NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção J Divisão 61 Vigente ✕ Não MEI

6190-6/01

Provedores de acesso às redes de comunicações

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 61906, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 6190-6/01 é a subclasse oficial do IBGE para provedores de acesso às redes de comunicações. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 61 → grupo 619 → classe 61906 → subclasse 6190-6/01.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 61

Telecomunicações

Grupo 619

Outras atividades de telecomunicações

Classe 61906

Outras atividades de telecomunicações

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como, os provedores de acesso à internet

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Acesso à internet por provedores da internet
Provedores da internet; serviços de
Provedores da intranet; serviços de
Provedores de acesso à rede de telecomunicações; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)
  • ✕ a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (6130-2/00)
  • ✕ o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)
  • ✕ a construção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9)
  • ✕ a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações telefônicas, informáticas e de comunicações (43.21-5)
  • ✕ a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5)
  • ✕ os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (63.19-4)
  • ✕ as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (80.20-0)
  • ✕ o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (80.20-0)
  • ✕ os serviços dos escritórios virtuais (82.11-3)
  • ✕ as salas de acesso à internet (82.99-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 61906

  • • os provedores de acesso às redes de comunicação, ou seja, as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como os provedores de acesso à internet
  • • os provedores de voz sobre protocolo internet (VOIP), ou seja, as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP)
  • • os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
  • • o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc.
  • • o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc.
  • • o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 8.016 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 6190-6/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 6190-6/01

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 03115Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta listaitem 17.01

A tabela da Prefeitura ainda cita o código 02917, encerrado na tabela de códigos de serviço.

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 6190-6/01 em Recife, Salvador, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 1.01Análise e desenvolvimento de sistemas
  • 1.02Programação
  • 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
  • 1.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres
  • 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
  • 31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 1.01Análise e desenvolvimento de sistemas
  • 1.02Programação
  • 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
  • 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas

Vitória tabela de 2025

  • 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 1.03: 1.1506.10.00, 1.1506.21.00, 1.1506.22.00, 1.1506.23.00, 1.1506.29.00, 1.1506.90.00, 1.1509.00.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 6190-6/01 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 6190-6/01

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0103-0/02-88Provimento de acesso à internet2,5% · 01.03.01.002

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 6190-6/01?

O CNAE 6190-6/01 corresponde à atividade "Provedores de acesso às redes de comunicações". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 61 (Telecomunicações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 6190-6/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como, os provedores de acesso à internet. A Concla também lista como atividades desta subclasse: acesso à internet por provedores da internet; provedores da internet; serviços de; provedores da intranet; serviços de; provedores de acesso à rede de telecomunicações; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 6190-6/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03); a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (6130-2/00); o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00); a construção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9); a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações telefônicas, informáticas e de comunicações (43.21-5); a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 6190-6/01?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 6190-6/01 ao código de serviço 03115, do item 17.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 6190-6/01 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 6190-6/01 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 6190-6/01 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 6190-6/01 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 6190-6/01 vai nos itens 1.01, 1.02, 1.03, 1.04, 1.08 e 31.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 6190-6/01 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 6190-6/01 vai nos itens 1.01, 1.02, 1.03 e 1.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 6190-6/01 vai no item 1.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6190-6/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 6190-6/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 6190-6/01 (provedores de acesso às redes de comunicações). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 6190-6/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 6190-6/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 6190-6/01 (NR-04)?

A classe 61906 (outras atividades de telecomunicações) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (61906)

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