6190-6/02
Provedores de voz sobre protocolo internet - voip
O CNAE 6190-6/02 é a subclasse oficial do IBGE para provedores de voz sobre protocolo internet - voip. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 61 → grupo 619 → classe 61906 → subclasse 6190-6/02.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 61
Telecomunicações
Grupo 619
Outras atividades de telecomunicações
Classe 61906
Outras atividades de telecomunicações
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP - VOIP)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
- ✕ a construção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9)
- ✕ a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações telefônicas, informáticas e de comunicações (43.21-5)
- ✕ a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5)
- ✕ o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação ((61.10-8)
- ✕ o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular (61.20-5)
- ✕ a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (61.30-2)
- ✕ o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8)
- ✕ o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por microondas (61.42-6)
- ✕ o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (61.43-4)
- ✕ os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (63.19-4)
- ✕ a atividade de registro de domínio de endereços de internet (69.11-7)
- ✕ as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (80.20-0)
- ✕ o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (80.20-0)
- ✕ os serviços dos escritórios virtuais (82.11-3)
- ✕ as salas de acesso à internet (82.99-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 61906
- • os provedores de acesso às redes de comunicação, ou seja, as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como os provedores de acesso à internet
- • os provedores de voz sobre protocolo internet (VOIP), ou seja, as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP)
- • os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
- • as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são:
- • o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc.
- • o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc.
- • o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
- • as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
- • as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
- • as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
- • as atividades de comunicações por telemetria
- • as atividades de operação de estações de radar
- • as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
- • as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6190-6/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6190-6/02?
O CNAE 6190-6/02 corresponde à atividade "Provedores de voz sobre protocolo internet - voip". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 61 (Telecomunicações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6190-6/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP - VOIP). A Concla também lista como atividades desta subclasse: provedores de voz sobre protocolo internet- voip; voz sobre ip - voip.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6190-6/02?
As notas oficiais excluem expressamente: os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00); a construção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9); a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações telefônicas, informáticas e de comunicações (43.21-5); a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5); o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação ((61.10-8); o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular (61.20-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6190-6/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (61906)
Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/99Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente