6319-4/00
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 63194, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 6319-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 63 → grupo 631 → classe 63194 → subclasse 6319-4/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 63
Atividades de prestação de serviços de informação
Grupo 631
Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
Classe 63194
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet
- ✓ a operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação
- ✓ as atividades para certificação digital
- ✓ ainda - as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar
- ✓ as páginas de publicidade na internet
- ✓ o acesso a programas na internet
- ✓ os serviços de disponibilização de música através da internet
- ✓ os serviços de e-mail
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58)
- ✕ os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
- ✕ o desenho de páginas para a internet (6201-5/00)
- ✕ a operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de rede de teleprocessamento 3722-05 | 988 | 33,7% | R$ 1.929 | 44h |
| Técnico de comunicação de dados 3133-05 | 382 | 13% | R$ 2.149 | 44h |
| Analista de mídias sociais 2534-05 | 305 | 10,4% | R$ 3.079 | 42.1h |
| Apresentador de programas de televisão 3763-20 | 143 | 4,9% | R$ 3.150 | 50.5h |
| Redator de publicidade 2531-10 | 111 | 3,8% | R$ 2.505 | 42.5h |
| Advogado de empresa 2410-10 | 103 | 3,5% | R$ 2.935 | 40.6h |
| Editor de mídia audiovisual 3744-05 | 100 | 3,4% | R$ 2.570 | 42.3h |
| Oficial do registro de títulos e documentos 2413-30 | 93 | 3,2% | R$ 1.621 | 44.3h |
| Editor 2611-20 | 90 | 3,1% | R$ 4.644 | 42.3h |
| Analista de testes de tecnologia da informação 2124-30 | 83 | 2,8% | R$ 3.800 | 41.6h |
| Publicitário 2531-15 | 77 | 2,6% | R$ 2.125 | 42.7h |
| Jornalista 2611-25 | 76 | 2,6% | R$ 3.000 | 43.1h |
Percentual sobre as 2.930 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 6319-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 6319-4/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 02964Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)item 1.09
- 02965Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)item 1.09
- 02966Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)item 1.09
- 03158Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneresitem 17.02
A tabela da Prefeitura ainda cita os códigos 02682, 02798 e 02917, encerrados na tabela de códigos de serviço.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 6319-4/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
Salvador tabela de 2013
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
Canoas tabela de 2026
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
Cuiabá tabela de 2019
- 1.01Análise e desenvolvimento de sistemas
- 1.02Programação
- 1.06Assessoria e consultoria em informática
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
Volta Redonda tabela de 2021
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
Curitiba tabela de 2021
- 1.01Análise e desenvolvimento de sistemas
- 1.02Programação
- 1.06Assessoria e consultoria em informática
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
Vitória tabela de 2025
- 1.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
- 1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 1.08: 1.1502.30.00; item 1.09: 1.1703.10.00, 1.1703.21.00, 1.1703.22.00, 1.1703.31.00, 1.1703.32.00, 1.1703.91.00, 1.1703.92.00, 1.1703.99.00.
O CNAE 6319-4/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
A tabela desdobra o CNAE em 8 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6319-4/00?
O CNAE 6319-4/00 corresponde à atividade "Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 63 (Atividades de prestação de serviços de informação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6319-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet; a operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação; as atividades para certificação digital; ainda - as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar; as páginas de publicidade na internet; o acesso a programas na internet; os serviços de disponibilização de música através da internet; os serviços de e-mail. A Concla também lista como atividades desta subclasse: administração (gestão) de conteúdo relacionado às redes sociais para terceiros; serviços de; banco de informação para pesquisa e análise; serviços de ; certificação digital; serviços de ; consulta a banco de dados; serviços de; distribuição on line de conteúdo; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6319-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58); os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01); o desenho de páginas para a internet (6201-5/00); a operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 6319-4/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 6319-4/00 aos códigos de serviço 02964, 02965, 02966 e 03158, do item 1.09 e 17.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 6319-4/00 vai nos itens 1.08 e 1.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 6319-4/00 vai no item 1.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 6319-4/00 vai nos itens 1.08 e 1.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 6319-4/00 vai nos itens 1.03, 1.08 e 1.09. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 6319-4/00 vai nos itens 1.03 e 1.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 6319-4/00 vai nos itens 1.01, 1.02, 1.06, 1.07, 1.08 e 1.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 6319-4/00 vai nos itens 1.08 e 1.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 6319-4/00 vai nos itens 1.01, 1.02, 1.06, 1.07, 1.08 e 1.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 6319-4/00 vai nos itens 1.08 e 1.09. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6319-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 6319-4/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 6319-4/00 (portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 6319-4/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 6319-4/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 6319-4/00 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 6319-4/00 (NR-04)?
A classe 63194 (portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.