6319-4/00
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
O CNAE 6319-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 63 → grupo 631 → classe 63194 → subclasse 6319-4/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 63
Atividades de prestação de serviços de informação
Grupo 631
Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
Classe 63194
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
O que esta subclasse compreende
- ✓ a operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet
- ✓ a operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação
- ✓ as atividades para certificação digital
- ✓ ainda - as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar
- ✓ as páginas de publicidade na internet
- ✓ o acesso a programas na internet
- ✓ os serviços de disponibilização de música através da internet
- ✓ os serviços de e-mail
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58)
- ✕ os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
- ✕ o desenho de páginas para a internet (6201-5/00)
- ✕ a operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99)
- ✕ os provedores de acesso às redes de comunicações (61.90-6)
- ✕ o desenho de páginas para a internet (62.01-5)
- ✕ a operação de jogos de azar e apostas na internet (92.00-3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6319-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6319-4/00?
O CNAE 6319-4/00 corresponde à atividade "Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 63 (Atividades de prestação de serviços de informação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6319-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet; a operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação; as atividades para certificação digital; ainda - as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar; as páginas de publicidade na internet; o acesso a programas na internet; os serviços de disponibilização de música através da internet; os serviços de e-mail. A Concla também lista como atividades desta subclasse: administração (gestão) de conteúdo relacionado às redes sociais para terceiros; serviços de; banco de informação para pesquisa e análise; serviços de ; certificação digital; serviços de ; consulta a banco de dados; serviços de; distribuição on line de conteúdo; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6319-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58); os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01); o desenho de páginas para a internet (6201-5/00); a operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99); os provedores de acesso às redes de comunicações (61.90-6); o desenho de páginas para a internet (62.01-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6319-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.