6130-2/00

O CNAE 6130-2/00 corresponde à atividade "Telecomunicações por satélite". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 61 (Telecomunicações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a operação de instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo usando uma infra-estrutura de telecomunicações por satélite; os meios de telecomunicações que provêem estas atividades podem ser baseados em satélites geo-estacionários ou não geo-estacionários de média e baixa órbita, provedores de enlaces de radiofreqüência entre os satélites e estações terrenas, usuários, empresas ou comunidades; a concessão de acesso a instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo que se utilizam de infra-estrutura de telecomunicações por satélite Estão incluídas nesta categoria as prestadoras com outorga de: #- exploração de capacidade satelital #- serviço móvel global por satélite - SMGS #- serviço limitado especializado - SLE #- serviço limitado móvel marítimo #- serviço suportado por meio de satélite; ainda - o acesso à internet por operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite; a transmissão por satélite da programação visual, oral e textual recebida de redes por cabo, estações de televisão locais e redes de rádio; as unidades classificadas nesta categoria não possuem material de programação próprio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: capacidade satelital; exploração de; estação de satélite de comunicação; operadoras de satélites; serviços de; provimento de capacidade espacial; telecomunicações por satélite ; retransmissão, transporte de sinais de sons e imagens dos canais de televisão aberta; serviços de.

As notas oficiais excluem expressamente: o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00); as atividades de transmissão e retransmissão de sinais pelas operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00); os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99); as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) (6190-6/99); o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01); o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (61.43-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6130-2/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.