9706.90.00
Antiguidades com mais de 100 anos. — Outras
O NCM 9706.90.00 identifica Antiguidades com mais de 100 anos. — Outras, inserido na posição 97.06 (Antiguidades com mais de 100 anos.), dentro do Capítulo 97 da Tabela NCM — objetos de arte, de coleção e antiguidades.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.06 Antiguidades com mais de 100 anos. 9706.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.06 Antiguidades com mais de 100 anos. 9706.90.00 - Outras
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9706.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9706
A posição 9706 — "Antiguidades com mais de 100 anos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
97.06 - Antiguidades com mais de 100 anos.
9706.10 - Com mais de 250 anos
9706.90 - Outras
Esta posição engloba todos os objetos de antiguidade com mais de 100 anos de idade, desde que não
Ler nota completa
estejam incluídos nas posições 97.01 a 97.05. O interesse desses artigos reside na sua antiguidade e,
geralmente, por isso mesmo, na sua raridade. Seu número é considerável.
Desde que atendam as condições acima, esta posição compreende:
1) Os móveis antigos, molduras e artigos de madeira.
2) Os produtos das artes gráficas: incunábulos e outros livros, músicas, mapas geográficos, gravuras,
exceto as da posição 97.02.
3) Os vasos e outros artigos de cerâmica.
4) Os artigos têxteis: tapetes, tapeçarias, cortinados, bordados, rendas e outros tecidos.
5) Os artigos de joalheria.
6) Os artigos de ourivesaria (jarros, taças, castiçais, baixelas, etc.).
7) Os vitrais.
8) Os lustres e luminárias.
9) Os artigos de ferro e de serralharia.
10) Os objetos de exposição (caixas, caixas para bombons (bomboneiras), tabaqueiras, caixas de rapé,
guarda-joias, leques, etc.).
11) Os instrumentos musicais.
12) Os artigos de relojoaria.
13) As obras de glíptica (camafeus, pedras gravadas) e de sigilografia (lacres, cunhos e semelhantes).
Os artigos desta posição permanecem aqui classificados, mesmo que tenham sofrido restauração ou
modificações, desde que estas últimas não alterem as características originais desses artigos e
constituam apenas operações acessórias ao artigo primitivo. É assim que móveis antigos podem
comportar partes de fabricação moderna (por exemplo, reforços ou consertos). As tapeçarias, couros,
artigos têxteis antigos, etc., podem apresentar-se montados em madeiras novas, sem perder, por isso, a
sua característica de objetos de antiguidade.
Esta posição não abrange, qualquer que seja a sua idade, as pérolas naturais ou cultivadas e as pedras preciosas ou
semipreciosas das posições 71.01 a 71.03.
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9706.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9706.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9706.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9706.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9706.90.00?
O que diz a NESH para a posição 9706?
Qual a diferença entre 97.06 e 9706.90.00?
Como usar o NCM 9706.90.00
Campo NCM/SH: informe 97069000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 97069000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.