9706.90.00 Copiado!
Antiguidades com mais de 100 anos — Outras
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 9706.90.00 identifica Antiguidades com mais de 100 anos — Outras, inserido na posição 97.06 (Antiguidades com mais de 100 anos), dentro do Capítulo 97 da Tabela NCM — objetos de arte, de coleção e antiguidades. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.06 Antiguidades com mais de 100 anos. 9706.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
- 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- 9706.90.00 Antiguidades com mais de 100 anos — Outras
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
97Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
Posição
97.06Antiguidades com mais de 100 anos.
Checklist Fiscal
O NCM 9706.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 9706.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 9706.90.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 9706.90.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório Detalhamento IBAMA lista com 2 valores
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9706
A posição 9706 — "Antiguidades com mais de 100 anos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
97.06 - Antiguidades com mais de 100 anos.
9706.10 - Com mais de 250 anos
9706.90 - Outras
Esta posição engloba todos os objetos de antiguidade com mais de 100 anos de idade, desde que não
Ler nota completa
estejam incluídos nas posições 97.01 a 97.05. O interesse desses artigos reside na sua antiguidade e,
geralmente, por isso mesmo, na sua raridade. Seu número é considerável.
Desde que atendam as condições acima, esta posição compreende:
1) Os móveis antigos, molduras e artigos de madeira.
2) Os produtos das artes gráficas: incunábulos e outros livros, músicas, mapas geográficos, gravuras,
exceto as da posição 97.02.
3) Os vasos e outros artigos de cerâmica.
4) Os artigos têxteis: tapetes, tapeçarias, cortinados, bordados, rendas e outros tecidos.
5) Os artigos de joalheria.
6) Os artigos de ourivesaria (jarros, taças, castiçais, baixelas, etc.).
7) Os vitrais.
8) Os lustres e luminárias.
9) Os artigos de ferro e de serralharia.
10) Os objetos de exposição (caixas, caixas para bombons (bomboneiras), tabaqueiras, caixas de rapé,
guarda-joias, leques, etc.).
11) Os instrumentos musicais.
12) Os artigos de relojoaria.
13) As obras de glíptica (camafeus, pedras gravadas) e de sigilografia (lacres, cunhos e semelhantes).
Os artigos desta posição permanecem aqui classificados, mesmo que tenham sofrido restauração ou
modificações, desde que estas últimas não alterem as características originais desses artigos e
constituam apenas operações acessórias ao artigo primitivo. É assim que móveis antigos podem
comportar partes de fabricação moderna (por exemplo, reforços ou consertos). As tapeçarias, couros,
artigos têxteis antigos, etc., podem apresentar-se montados em madeiras novas, sem perder, por isso, a
sua característica de objetos de antiguidade.
Esta posição não abrange, qualquer que seja a sua idade, as pérolas naturais ou cultivadas e as pedras preciosas ou
semipreciosas das posições 71.01 a 71.03.
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Como usar o NCM 9706.90.00
Campo NCM/SH: informe 97069000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 97069000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.