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POSIÇÃO Cap. 97

97.06

Antiguidades com mais de 100 anos.

O NCM 97.06 identifica Antiguidades com mais de 100 anos., dentro do Capítulo 97 da Tabela NCM — objetos de arte, de coleção e antiguidades.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.06 Antiguidades com mais de 100 anos..

Caminho de Classificação

97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.06 Antiguidades com mais de 100 anos.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

97

Objetos de arte, de coleção e antiguidades.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9706

A posição 9706 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

97.06 - Antiguidades com mais de 100 anos.

9706.10 - Com mais de 250 anos

9706.90 - Outras

Esta posição engloba todos os objetos de antiguidade com mais de 100 anos de idade, desde que não

Ler nota completa

estejam incluídos nas posições 97.01 a 97.05. O interesse desses artigos reside na sua antiguidade e,

geralmente, por isso mesmo, na sua raridade. Seu número é considerável.

Desde que atendam as condições acima, esta posição compreende:

1) Os móveis antigos, molduras e artigos de madeira.

2) Os produtos das artes gráficas: incunábulos e outros livros, músicas, mapas geográficos, gravuras,

exceto as da posição 97.02.

3) Os vasos e outros artigos de cerâmica.

4) Os artigos têxteis: tapetes, tapeçarias, cortinados, bordados, rendas e outros tecidos.

5) Os artigos de joalheria.

6) Os artigos de ourivesaria (jarros, taças, castiçais, baixelas, etc.).

7) Os vitrais.

8) Os lustres e luminárias.

9) Os artigos de ferro e de serralharia.

10) Os objetos de exposição (caixas, caixas para bombons (bomboneiras), tabaqueiras, caixas de rapé,

guarda-joias, leques, etc.).

11) Os instrumentos musicais.

12) Os artigos de relojoaria.

13) As obras de glíptica (camafeus, pedras gravadas) e de sigilografia (lacres, cunhos e semelhantes).

Os artigos desta posição permanecem aqui classificados, mesmo que tenham sofrido restauração ou

modificações, desde que estas últimas não alterem as características originais desses artigos e

constituam apenas operações acessórias ao artigo primitivo. É assim que móveis antigos podem

comportar partes de fabricação moderna (por exemplo, reforços ou consertos). As tapeçarias, couros,

artigos têxteis antigos, etc., podem apresentar-se montados em madeiras novas, sem perder, por isso, a

sua característica de objetos de antiguidade.

Esta posição não abrange, qualquer que seja a sua idade, as pérolas naturais ou cultivadas e as pedras preciosas ou

semipreciosas das posições 71.01 a 71.03.

______________________

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 97.06?
O NCM 97.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Antiguidades com mais de 100 anos.". Este código pertence ao Capítulo 97 da Tabela NCM, que compreende objetos de arte, de coleção e antiguidades.. Classificação completa: 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.06 Antiguidades com mais de 100 anos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 97.06?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 97.06 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 97.06 pertence ao gênero 97: "Objetos de arte, de coleção e antiguidades". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 97.06?
O código 97.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9706?
NESH da posição 9706: 97.06 - Antiguidades com mais de 100 anos. 9706.10 - Com mais de 250 anos 9706.90 - Outras...

Como usar o NCM 97.06

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 9706 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 9706 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.