9702.10.00
- Com mais de 100 anos
O NCM 9702.10.00 identifica - Com mais de 100 anos, inserido na posição 97.02 (Gravuras, estampas e litografias, originais.), dentro do Capítulo 97 da Tabela NCM — objetos de arte, de coleção e antiguidades.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.02 Gravuras, estampas e litografias, originais. 9702.10.00 - Com mais de 100 anos.
Caminho de Classificação
97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades. 97.02 Gravuras, estampas e litografias, originais. 9702.10.00 - Com mais de 100 anos
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9702.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9702
A posição 9702 — "Gravuras, estampas e litografias, originais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
97.02 - Gravuras, estampas e litografias, originais.
9702.10 - Com mais de 100 anos
9702.90 - Outras
Classificam-se nesta posição apenas as gravuras, estampas e litografias, antigas ou modernas, obtidas
Ler nota completa
diretamente, em preto ou a cores, de uma ou mais chapas inteiramente executadas à mão pelo artista,
qualquer que seja a técnica ou a matéria utilizadas, com exclusão de qualquer processo mecânico ou
fotomecânico (ver a Nota 3 deste Capítulo).
A técnica do transporte, processo utilizado pelo artista litográfico que desenhe previamente o tema sobre
um papel denominado “papel autográfico”, para não ter que manipular uma pedra pesada e atravancada,
não faz as litografias assim tiradas perderem o seu caráter de original, desde que as outras condições
acima indicadas sejam satisfeitas.
As gravuras podem ser em talho-doce, buril, ponta-seca, água-forte, pontilhado, etc.
As provas denominadas “de artistas”, mesmo com retoque, incluem-se nesta posição.
É difícil, neste domínio, distinguir-se o original da cópia, da falsificação ou da reprodução; contudo, a
constatação de uma retícula (por exemplo, no caso da fotogravura ou da heliogravura), o número
relativamente reduzido de exemplares tirados, a qualidade do papel, e, muitas vezes, a ausência de
marcas deixadas no papel pela chapa constituem, frequentemente, critérios suscetíveis de dar uma
indicação.
As molduras para gravuras, estampas ou litografias, só se classificam com estes artigos na presente
posição se as suas características e valor forem compatíveis com os dos referidos artigos; nos outros
casos, as molduras são classificadas seguindo o seu próprio regime, como obras de madeira, metal, etc.
(Ver a Nota 6 do presente Capítulo).
As chapas de cobre, zinco, pedra, madeira ou de quaisquer outras matérias incluem-se na posição 84.42.
97.03
XXI-9703-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 9702.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 9702.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 9702.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 9702.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 9702.10.00?
O que diz a NESH para a posição 9702?
Qual a diferença entre 97.02 e 9702.10.00?
Como usar o NCM 9702.10.00
Campo NCM/SH: informe 97021000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 97021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.