POSIÇÃO Cap. 53

53.07

Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.

O NCM 53.07 identifica Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03., dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03..

Caminho de Classificação

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5307

A posição 5307 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

53.07 - Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.

5307.10 - Simples

5307.20 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos

Esta posição compreende os fios obtidos por fiação (seguida ou não de retorce ou de retorce múltiplo)

Ler nota completa

das fitas de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, da posição 53.03.

Estes fios não estão, porém, compreendidos nesta posição quando satisfaçam a definição de cordéis, cordas ou cabos da

posição 56.07 (ver parte I-B 2), das Considerações Gerais da Seção XI).

Os fios desta posição podem apresentar-se acondicionados ou não para venda a retalho ou terem sofrido

o tratamento referido na parte I-B 1), das Considerações Gerais da Seção XI.

53.08

XI-5308-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 53.07?

O NCM 53.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.". Este código pertence ao Capítulo 53 da Tabela NCM, que compreende outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Classificação completa: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 53.07?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 53.07 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 53.07 pertence ao gênero 53: "Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 53.07?

O código 53.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5307?

NESH da posição 5307: 53.07 - Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03. 5307.10 - Simples 5307.20 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos...

Como usar o NCM 53.07

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5307 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5307 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.