2013-4/01
Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais
O CNAE 2013-4/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de adubos e fertilizantes organominerais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 201 → classe 20134 → subclasse 2013-4/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 20
Fabricação de produtos químicos
Grupo 201
Fabricação de produtos químicos inorgânicos
Classe 20134
Fabricação de adubos e fertilizantes
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico (2013-4/02)
- ✕ a extração de minerais para adubos e fertilizantes (08.91-6)
- ✕ a fabricação de defensivos agrícolas (20.51-7)
- ✕ a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (38.39-4)
- ✕ a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc (20.19-3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 20134
- • a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico
- • a fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
- • a fabricação de preparações micronutrientes
- • ainda - a fabricação de fertilizantes organominerais
- • a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substância misturadas com minerais
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2013-4/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2013-4/01?
O CNAE 2013-4/01 corresponde à atividade "Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2013-4/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: adubos e fertilizantes organominerais; fabricação de; fertilizantes de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si tratados quimicamente; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2013-4/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico (2013-4/02); a extração de minerais para adubos e fertilizantes (08.91-6); a fabricação de defensivos agrícolas (20.51-7); a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (38.39-4); a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc (20.19-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2013-4/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.