2013-4/02
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 20134, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 2013-4/02 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 201 → classe 20134 → subclasse 2013-4/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 20
Fabricação de produtos químicos
Grupo 201
Fabricação de produtos químicos inorgânicos
Classe 20134
Fabricação de adubos e fertilizantes
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico.
- ✓ a fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
- ✓ a fabricação de preparações micronutrientes
- ✓ ainda - a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
- ✕ a fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
- ✕ a fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
- ✕ a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
- ✕ a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de produção (química, petroquímica e afins) 8131-25 | 836 | 53,8% | R$ 2.193 | 43.9h |
| Técnico de vendas 3541-35 | 407 | 26,2% | R$ 3.192 | 44.3h |
| Operador de máquina misturadeira (tratamentos químicos e afins) 8111-10 | 263 | 16,9% | R$ 2.508 | 44h |
| Mestre de produção química 8101-10 | 33 | 2,1% | R$ 6.350 | 44h |
| Operador de aciaria (dessulfuração de gusa) 8212-35 | 8 | 0,5% | — | — |
| Fermentador 8417-15 | 6 | 0,4% | — | — |
Percentual sobre as 1.553 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2013-4/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2013-4/02?
O CNAE 2013-4/02 corresponde à atividade "Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2013-4/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico.; a fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.; a fabricação de preparações micronutrientes; ainda - a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: adubos e fertilizantes foliares, exceto organominerais; fabricação de; adubos e fertilizantes fosfatados; fabricação de; adubos e fertilizantes nitrogenados; fabricação de; adubos e fertilizantes potássicos; fabricação de; adubos químicos para uso agrícola e doméstico; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2013-4/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00); a fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01); a fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00); a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01); a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2013-4/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2013-4/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2013-4/02 (fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 2013-4/02 (NR-04)?
A classe 20134 (fabricação de adubos e fertilizantes) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.