✓ Dado oficial Segmento: Lâmpadas, reatores e “starter”

MVA ICMS-ST — CEST 09.005.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 09.005.00 — segmento Lâmpadas, reatores e “starter”, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 40% a 63.67% conforme a UF de destino. Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 09.005.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	63,67% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	63,67% Regra geral	20%
AP — Amapá CONFAZ	40% -	18%
BA — Bahia CONFAZ	93,98% MVA ajustada para alíquota i… 87,92% MVA ajustada para alíquota i… 77,81% MVA ajustada para alíquota i… 63,67% MVA original	20,5%
ES — Espírito Santo CONFAZ	63,67% Regra Geral	17%
GO — Goiás CONFAZ	63,67% A MVA deve ser ajustada no c…	19%
MG — Minas Gerais RICMS	63,67% Regra geral	18%
MS — Mato Grosso do Sul CONFAZ	63,67% BC do ICMS ST conforme Art…	17%
MT — Mato Grosso ^* RICMS	49,31% Regra geral	17%
PA — Pará CONFAZ	93,98% - 87,92% - 77,81% - 63,67% -	19%
PE — Pernambuco CONFAZ	63,67% Decreto Nº 42.563/2015, anex…	20,5%
PI — Piauí CONFAZ	92,67% MVA ajustada para alíquota i… 82,32% MVA ajustada para alíquota i… 98,89% MVA ajustada para alíquota i…	22,5%
PR — Paraná CONFAZ	63,67% Regra Geral	19,5%
SE — Sergipe CONFAZ	96,4% MVA ajustada para alíquota i… 90,27% MVA ajustada para alíquota i… 80,04% MVA ajustada para alíquota i… 63,67% MVA original (operação inter…	19%

* MVA com aplicação condicionada

MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 14 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 10 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 13 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 40% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 50.24%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 09.005.00 (1)

85395200 -- Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)

Perguntas frequentes — CEST 09.005.00

Qual a MVA do CEST 09.005.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 09.005.00 (segmento Lâmpadas, reatores e “starter”) varia de 40% a 63.67% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 14 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 09.005.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 09.005.00?

O CEST 09.005.00 abrange 1 código NCM, como 85395200. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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