9313-1/00
Atividades de condicionamento físico
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Atividade tipicamente sujeita ao Fator R no Simples Nacional
A lei enquadra "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" (art. 18, § 5º-D, III, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M)). Folha ÷ receita ≥ 28% → Anexo III (a partir de 6%); abaixo → Anexo V (a partir de 15,5%). Correspondência indicativa — não há tabela oficial CNAE → anexo. Calcular o Fator R →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 93131, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9313-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de condicionamento físico. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93131 → subclasse 9313-1/00.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 93
Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo 931
Atividades esportivas
Classe 93131
Atividades de condicionamento físico
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginática, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados
- ✓ ainda - as atividades de hidroginástica
- ✓ as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personnal trainers)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Recepcionista, em geral 4221-05 | 28.340 | 35,7% | R$ 1.681 | 43.7h |
| Preparador físico 2241-20 | 25.276 | 31,8% | R$ 3.091 | 43.9h |
| Avaliador físico 2241-05 | 6.282 | 7,9% | R$ 3.232 | 44h |
| Profissional de educação física na saúde 2241-40 | 5.985 | 7,5% | R$ 3.225 | 43.9h |
| Assistente de vendas 3541-25 | 2.502 | 3,1% | R$ 1.720 | 43.8h |
| Instrutor de cursos livres 3331-10 | 1.759 | 2,2% | R$ 3.341 | 43.9h |
| Agente de vendas de serviços 3541-20 | 1.254 | 1,6% | R$ 1.705 | 43.7h |
| Professor de educação física no ensino superior 2344-10 | 1.246 | 1,6% | R$ 3.219 | 44h |
| Gerente administrativo 1421-05 | 1.095 | 1,4% | R$ 2.832 | 43.7h |
| Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol) 2241-25 | 970 | 1,2% | R$ 3.006 | 44h |
| Professores de cursos livres 3331-15 | 855 | 1,1% | R$ 3.700 | 43.5h |
| Professor de dança 2628-30 | 649 | 0,8% | R$ 6.700 | 44h |
Percentual sobre as 79.467 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9313-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9313-1/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 05657Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicasitem 6.04
- 08567Centros de emagrecimento, "spa" e congêneresitem 6.05
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9313-1/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 6.04 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 6.05 em São Paulo.
Recife tabela de 2018
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
Salvador tabela de 2013
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
Canoas tabela de 2026
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
Cuiabá tabela de 2019
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
Volta Redonda tabela de 2021
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
Curitiba tabela de 2021
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
Vitória tabela de 2025
- 6.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 6.04: 1.2205.12.00.
O CNAE 9313-1/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9313-1/00?
O CNAE 9313-1/00 corresponde à atividade "Atividades de condicionamento físico". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9313-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginática, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados; ainda - as atividades de hidroginástica; as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personnal trainers). A Concla também lista como atividades desta subclasse: academia de ginástica; atividade de; academia de musculação e aeróbica; aeróbica; atividade de; alongamento corporal; anti-ginástica.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9313-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de fisioterapia (8650-0/04); os serviços de hidroterapia (8650-0/04); as clínicas de estética e similares (96.09-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9313-1/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9313-1/00 aos códigos de serviço 05657 e 08567, do item 6.04 e 6.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9313-1/00 vai no item 6.04. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9313-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9313-1/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9313-1/00 (atividades de condicionamento físico). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
O CNAE 9313-1/00 está sujeito ao Fator R do Simples Nacional?
Tipicamente sim: a atividade "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" está no rol do art. 18, § 5º-D, III, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M). Na prática, se a folha de salários (com pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação é pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%); abaixo de 28%, pelo Anexo V (inicial de 15,5%). Não existe tabela oficial CNAE → anexo — o enquadramento segue a atividade efetivamente exercida.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9313-1/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9313-1/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9313-1/00 (NR-04)?
A classe 93131 (atividades de condicionamento físico) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.