9313-1/00
Atividades de condicionamento físico
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Atividade tipicamente sujeita ao Fator R no Simples Nacional
A lei enquadra "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" (art. 18, § 5º-D, III, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M)). Folha ÷ receita ≥ 28% → Anexo III (a partir de 6%); abaixo → Anexo V (a partir de 15,5%). Correspondência indicativa — não há tabela oficial CNAE → anexo. Calcular o Fator R →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 93131, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9313-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de condicionamento físico. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93131 → subclasse 9313-1/00.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 93
Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo 931
Atividades esportivas
Classe 93131
Atividades de condicionamento físico
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginática, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados
- ✓ ainda - as atividades de hidroginástica
- ✓ as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personnal trainers)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Recepcionista, em geral 4221-05 | 28.089 | 35,7% | R$ 1.676 | 43.7h |
| Preparador físico 2241-20 | 25.092 | 31,9% | R$ 3.093 | 43.9h |
| Avaliador físico 2241-05 | 6.131 | 7,8% | R$ 3.225 | 44h |
| Profissional de educação física na saúde 2241-40 | 5.940 | 7,6% | R$ 3.191 | 43.9h |
| Assistente de vendas 3541-25 | 2.375 | 3% | R$ 1.713 | 43.8h |
| Instrutor de cursos livres 3331-10 | 1.779 | 2,3% | R$ 3.323 | 43.9h |
| Professor de educação física no ensino superior 2344-10 | 1.261 | 1,6% | R$ 3.218 | 44.1h |
| Agente de vendas de serviços 3541-20 | 1.242 | 1,6% | R$ 1.692 | 43.7h |
| Gerente administrativo 1421-05 | 1.065 | 1,4% | R$ 2.800 | 43.7h |
| Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol) 2241-25 | 963 | 1,2% | R$ 2.879 | 44h |
| Professores de cursos livres 3331-15 | 839 | 1,1% | R$ 3.575 | 43.5h |
| Professor de dança 2628-30 | 648 | 0,8% | R$ 6.663 | 44h |
Percentual sobre as 78.630 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9313-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9313-1/00?
O CNAE 9313-1/00 corresponde à atividade "Atividades de condicionamento físico". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9313-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, anti-ginática, etc., realizadas em academias, centros de saúde física e outros locais especializados; ainda - as atividades de hidroginástica; as atividades de instrutores de educação física, inclusive individuais (personnal trainers). A Concla também lista como atividades desta subclasse: academia de ginástica; atividade de; academia de musculação e aeróbica; aeróbica; atividade de; alongamento corporal; anti-ginástica.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9313-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de fisioterapia (8650-0/04); os serviços de hidroterapia (8650-0/04); as clínicas de estética e similares (96.09-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9313-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9313-1/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9313-1/00 (atividades de condicionamento físico). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
O CNAE 9313-1/00 está sujeito ao Fator R do Simples Nacional?
Tipicamente sim: a atividade "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" está no rol do art. 18, § 5º-D, III, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M). Na prática, se a folha de salários (com pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação é pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%); abaixo de 28%, pelo Anexo V (inicial de 15,5%). Não existe tabela oficial CNAE → anexo — o enquadramento segue a atividade efetivamente exercida.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9313-1/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9313-1/00 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9313-1/00 (NR-04)?
A classe 93131 (atividades de condicionamento físico) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.