9609-2/05
Atividades de sauna e banhos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 96092, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9609-2/05 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de sauna e banhos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 96 → grupo 960 → classe 96092 → subclasse 9609-2/05.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 96
Outras atividades de serviços pessoais
Grupo 960
Outras atividades de serviços pessoais
Classe 96092
Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de sauna, banhos turcos, banhos a vapor, massagens e relaxamento
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades veterinárias (75.00-1)
- ✕ os serviços de adestramento de cães de guarda (80.11-1)
- ✕ a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
- ✕ as atividades de dermatologistas (86.30-5) e (86.30-5)
- ✕ as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1)
- ✕ as atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (96.02-5)
- ✕ os serviços domésticos (97.00-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 96092
- • os serviços de adestramento de animais domésticos, exceto cães de guarda
- • os serviços de segurança de piscina em prédios
- • os serviços de cuidados de crianças de forma esporádica (baby siter)
- • exploração de chuveiro eletrônico
- • exploração de sanitários públicos
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9609-2/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9609-2/05
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9609-2/05 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 6.03 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte).
Recife tabela de 2018
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
Cuiabá tabela de 2019
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
Volta Redonda tabela de 2021
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
Vitória tabela de 2025
- 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 6.03: 1.2602.30.00.
O CNAE 9609-2/05 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9609-2/05
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0603-0/01-88Banhos, duchas, sauna e congêneres5% · 06.03.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9609-2/05?
O CNAE 9609-2/05 corresponde à atividade "Atividades de sauna e banhos". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9609-2/05?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de sauna, banhos turcos, banhos a vapor, massagens e relaxamento. A Concla também lista como atividades desta subclasse: banho de vapor; serviços de; banho turco; serviços de; casa de banho; serviços de; massagens para fins de relaxamento muscular; serviços de; sauna; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9609-2/05?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades veterinárias (75.00-1); os serviços de adestramento de cães de guarda (80.11-1); a atividade de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0); as atividades de dermatologistas (86.30-5) e (86.30-5); as academias de ginástica aeróbica e outras atividades de condicionamento físico (93.13-1); as atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (96.02-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9609-2/05?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9609-2/05 ao código de serviço 08532, do item 6.03 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9609-2/05 vai no item 6.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9609-2/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9609-2/05 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9609-2/05 (atividades de sauna e banhos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 9609-2/05 (NR-04)?
A classe 96092 (atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
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