NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção M Divisão 74 Vigente ✕ Não MEI

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 1

Grau de risco — risco leve

NR-04, Anexo I (classe 74901, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →

O CNAE 7490-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção M → divisão 74 → grupo 749 → classe 74901 → subclasse 7490-1/99.

Hierarquia oficial

Seção M

Atividades profissionais, científicas e técnicas

Divisão 74

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas

Grupo 749

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Classe 74901

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o serviço de previsão meteorológica
  • ✓ os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.)
  • ✓ as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Sommelier, degustação de cervejas; serviços de
Assessoria e consultoria em culinária
Assessoria e consultoria em moda e imagem pessoal
Assessoria e consultoria em projetos culturais
Assessoria e consultoria em saúde e medicina do trabalho
Assessoria e consultoria na produção de programas de televisão
Assessoria em esporte
Assistência técnica para desenvolvimento de práticas sustentáveis e de redução de impacto ambiental; serviços de
Avaliação de antiguidades; serviços de
Avaliação de jóias; serviços de
Avaliação não-imobiliária; serviços de
Consultoria e certificação em questões de sustentabilidade do meio ambiente; serviços de
Consultoria em enologia; atividades de
Consultoria em esportes
Consultoria em estatística; serviços de
Consultoria em museologia; serviços de
Consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambiente
Consultoria em sistemas de segurança; serviços de
Consultoria médica em medicina do trabalho
Consultoria na área de estatística
Consultoria, assessoria em projetos de meio ambiente; serviços de
Desenvolvimento e elaboração de planilhas para organizar, calcular e analisar dados e informações; atividades de
Elaboração de plano de gerenciamento de riscos ambientais (pgra); serviços de
Elaboração de programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso); serviços de
Elaboração de programa de prevenção de riscos ambientais (ppra); serviços de
Elaboração de questões para provas; atividades de
Emissão de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (ltcat); serviços de
Ergonomia; assessoria e consultoria em
Locutor; serviços de
Locução; serviços de
Mestre de cerimônias em eventos; atividades de
Meteorologia; serviços de
Narrador, narração; serviços de
Organização de concursos públicos; serviços de
Perícia grafotécnica; serviços de
Previsão meteorológica; serviços de
Rating ou avaliação de riscos para classificação de empresas
Serviços de promoção em saúde junto a área de recursos humanos de empresas
Sommelier , degustação de cervejas; serviços de
Sommelier, degustação de vinhos; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ os serviços de avaliação de imóveis (6821-8/01)
  • ✕ as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)
  • ✕ as atividades de jornalistas independentes (9002-7/01)
  • ✕ os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
  • ✕ agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
  • ✕ a produção de fotografias submarinas (74.20-0)
  • ✕ a venda e o licenciamento de franquias (77.40-3)
  • ✕ a atividade de ensino de mergulho (85.91-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 74901

  • • obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos
  • • oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc.
  • • ainda - as agências de modelos
  • • a cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Agente de defesa ambiental 3522-05 582 30,6% R$ 3.048 42.9h
Técnico de controle de meio ambiente 3115-05 217 11,4% R$ 3.031 43.6h
Técnico florestal 3212-10 196 10,3% R$ 2.320 44.1h
Biólogo 2211-05 168 8,8% R$ 3.914 43.8h
Propagandista de produtos famacêuticos 3541-50 166 8,7% R$ 9.730 43.9h
Operador de prensa de embutir papelão 8331-25 117 6,1% R$ 2.210 43.9h
Amostrador de minérios 7111-05 73 3,8% R$ 1.900 44h
Operador de processo de tratamento de imagem 7661-50 53 2,8% R$ 1.632 43h
Operador de máquina de produtos farmacêuticos 8118-05 50 2,6% R$ 1.868 44.4h
Operador de máquina de preparação de matéria prima para produção de cigarros 8421-35 31 1,6% R$ 2.409 43.9h
Tecnólogo em meio ambiente 2140-10 28 1,5% R$ 3.600 42.9h
Redeiro (pesca) 6314-20 28 1,5% R$ 2.153 44h

Percentual sobre as 1.905 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 7490-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 7490-1/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 01872Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneresitem 7.22
  • 02119Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer naturezaitem 28.01
  • 02144Serviços de biologiaitem 30.01
  • 02145Serviços de biotecnologiaitem 30.01
  • 02146Serviços de químicaitem 30.01
  • 02216Serviços de meteorologiaitem 36.01
  • 03115Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta listaitem 17.01
  • 03719Estatísticaitem 17.21

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 7490-1/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Itens da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 17.01 e 36.01 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 17.21 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte, 7.22 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo, 17.02 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória, 28.01 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, São Paulo e Belo Horizonte, 23.01 em Recife, Salvador, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória, 8.02 em Cuiabá, Curitiba e Belo Horizonte, 17.23 em Cuiabá e Belo Horizonte, 30.01 em São Paulo e Belo Horizonte, 2.01 em Belo Horizonte, 13.02 em Belo Horizonte, 17.25 em Campinas, 31.01 em São Luís, 37.01 em Belo Horizonte.

Recife tabela de 2018

  • 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
  • 17.21Estatística
  • 23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
  • 28.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
  • 36.01Serviços de meteorologia

Salvador tabela de 2013

  • 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
  • 17.21Estatística
  • 23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
  • 28.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
  • 36.01Serviços de meteorologia

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 17.25Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)
  • 36.01Serviços de meteorologia

Canoas tabela de 2026

  • 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
  • 17.21Estatística
  • 23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
  • 28.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
  • 36.01Serviços de meteorologia

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 31.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres
  • 36.01Serviços de meteorologia

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
  • 17.21Estatística
  • 17.23Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)
  • 23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
  • 28.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
  • 36.01Serviços de meteorologia

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
  • 17.21Estatística
  • 23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
  • 28.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza
  • 36.01Serviços de meteorologia

Curitiba tabela de 2021

  • 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
  • 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
  • 17.21Estatística
  • 36.01Serviços de meteorologia

Vitória tabela de 2025

  • 7.22Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
  • 17.21Estatística
  • 23.01Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
  • 36.01Serviços de meteorologia

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 17.01: 1.1415.00.00; item 17.02: 1.1401.19.00; item 17.21: 1.1415.00.00; item 23.01: 1.1415.00.00; item 36.01: 1.1404.30.00; item 7.22: 1.1415.00.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 7490-1/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

A tabela desdobra o CNAE em 5 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 7490-1/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0201-0/03-88Serviços de pesquisas e desenvolvimento para aplicação industrial5% · 02.01.01.003
  • 0802-0/03-88Orientação pedagógica, educacional e avaliação de conhecimentos3% · 08.02.01.003
  • 1302-0/01-88Gravação, trucagem, reprodução, edição e mixagem de sons, fonografia, e congêneres5% · 13.02.01.001
  • 1701-0/01-88Assessoria de qualquer natureza5% · 17.01.01.001
  • 1701-0/02-88Consultoria de qualquer natureza5% · 17.01.01.002
  • 1701-0/03-88Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações, inclusive cadastro e similares, exceto pesquisa de opinião pública5% · 17.01.02.001
  • 1721-0/01-88Estatística5% · 17.21.01.001
  • 1723-0/01-88Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)5% · 17.23.01.001
  • 2801-0/01-88Avaliação de bens e serviços de qualquer natureza5% · 28.01.01.001
  • 3001-0/01-88SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E QUÍMICA5% · 30.01.01.001, 30.01.02.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 7490-1/99?

O CNAE 7490-1/99 corresponde à atividade "Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente". Pertence à seção M (Atividades profissionais, científicas e técnicas), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 7490-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o serviço de previsão meteorológica; os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.); as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: sommelier, degustação de cervejas; serviços de; assessoria e consultoria em culinária; assessoria e consultoria em moda e imagem pessoal; assessoria e consultoria em projetos culturais; assessoria e consultoria em saúde e medicina do trabalho.

O que NÃO se enquadra no CNAE 7490-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de avaliação de imóveis (6821-8/01); as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01); as atividades de jornalistas independentes (9002-7/01); os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1); agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66); a produção de fotografias submarinas (74.20-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 7490-1/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 7490-1/99 aos códigos de serviço 01872, 02119, 02144, 02145, 02146 e 02216, do item 7.22, 28.01, 30.01, 36.01, 17.01 e 17.21 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 7.22, 17.01, 17.02, 17.21, 23.01, 28.01 e 36.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 7.22, 17.01, 17.02, 17.21, 23.01, 28.01 e 36.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 17.01, 17.25 e 36.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 7.22, 17.01, 17.02, 17.21, 23.01, 28.01 e 36.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 17.01, 31.01 e 36.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 7.22, 8.02, 17.01, 17.02, 17.21, 17.23, 23.01, 28.01 e 36.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 7.22, 17.01, 17.02, 17.21, 23.01, 28.01 e 36.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 7.22, 8.02, 17.01, 17.02, 17.21 e 36.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 7490-1/99 vai nos itens 7.22, 17.01, 17.02, 17.21, 23.01 e 36.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7490-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 7490-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 7490-1/99 (outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 7490-1/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 7490-1/99 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 7490-1/99 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 7490-1/99 (NR-04)?

A classe 74901 (atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (74901)

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