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CNAE 2.3 Seção M Divisão 74 Vigente

7490-1/99

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

O CNAE 7490-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção M → divisão 74 → grupo 749 → classe 74901 → subclasse 7490-1/99.

Hierarquia oficial

Seção M

Atividades profissionais, científicas e técnicas

Divisão 74

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas

Grupo 749

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Classe 74901

Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • o serviço de previsão meteorológica
  • os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.)
  • as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Sommelier, degustação de cervejas; serviços de
Assessoria e consultoria em culinária
Assessoria e consultoria em moda e imagem pessoal
Assessoria e consultoria em projetos culturais
Assessoria e consultoria em saúde e medicina do trabalho
Assessoria e consultoria na produção de programas de televisão
Assessoria em esporte
Avaliação de antiguidades; serviços de
Avaliação de jóias; serviços de
Avaliação não-imobiliária; serviços de
Consultoria em esportes
Consultoria em estatística; serviços de
Consultoria em museologia; serviços de
Consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambiente
Consultoria em sistemas de segurança; serviços de
Consultoria médica em medicina do trabalho
Consultoria na área de estatística
Consultoria, assessoria em projetos de meio ambiente; serviços de
Desenvolvimento e elaboração de planilhas para organizar, calcular e analisar dados e informações; atividades de
Elaboração de plano de gerenciamento de riscos ambientais (pgra); serviços de
Elaboração de programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso); serviços de
Elaboração de programa de prevenção de riscos ambientais (ppra); serviços de
Elaboração de questões para provas; atividades de
Emissão de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (ltcat); serviços de
Ergonomia; assessoria e consultoria em
Locutor; serviços de
Locução; serviços de
Mestre de cerimônias em eventos; atividades de
Meteorologia; serviços de
Narrador, narração; serviços de
Organização de concursos públicos; serviços de
Perícia grafotécnica; serviços de
Previsão meteorológica; serviços de
Rating ou avaliação de riscos para classificação de empresas
Serviços de promoção em saúde junto a área de recursos humanos de empresas
Sommelier , degustação de cervejas; serviços de
Sommelier, degustação de vinhos; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os serviços de avaliação de imóveis (6821-8/01)
  • as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)
  • as atividades de jornalistas independentes (9002-7/01)
  • os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
  • as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8)
  • agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
  • as atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (66.22-3)
  • as atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2)
  • os serviços de avaliação de imóveis (68.21-8)
  • a produção de fotografias submarinas (74.20-0)
  • a venda e o licenciamento de franquias (77.40-3)
  • as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8)
  • as atividades de intermediação na locação de mão-de-obra temporária (78.20-5)
  • as atividades de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
  • a atividade de ensino de mergulho (85.91-1)
  • as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (90.01-9)
  • as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (90.02-7)
  • as atividades de jornalistas independentes (90.02-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 74901

  • os serviços de tradução, de interpretação e similares
  • os serviços de tradução simultânea
  • os serviços de revisão gramatical
  • os serviços de tradução de textos juramentados
  • as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc.
  • as atividades de consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos e outros profissionais a estabelecimentos agropecuários
  • as atividades de assistência técnica rural
  • as atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas
  • as atividades de intermediação na compra e venda de patentes
  • as atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para: ##- obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos ##- oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc.
  • ainda - as agências de modelos
  • a cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 7490-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 7490-1/99?

O CNAE 7490-1/99 corresponde à atividade "Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente". Pertence à seção M (Atividades profissionais, científicas e técnicas), divisão 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 7490-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o serviço de previsão meteorológica; os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.); as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: sommelier, degustação de cervejas; serviços de; assessoria e consultoria em culinária; assessoria e consultoria em moda e imagem pessoal; assessoria e consultoria em projetos culturais; assessoria e consultoria em saúde e medicina do trabalho.

O que NÃO se enquadra no CNAE 7490-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de avaliação de imóveis (6821-8/01); as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01); as atividades de jornalistas independentes (9002-7/01); os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1); as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8); agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 7490-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (74901)

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