8591-1/00
Ensino de esportes
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
Atividade tipicamente sujeita ao Fator R no Simples Nacional
A lei enquadra "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" (art. 18, § 5º-D, III, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M)). Folha ÷ receita ≥ 28% → Anexo III (a partir de 6%); abaixo → Anexo V (a partir de 15,5%). Correspondência indicativa — não há tabela oficial CNAE → anexo. Calcular o Fator R →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 85911, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 8591-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para ensino de esportes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 859 → classe 85911 → subclasse 8591-1/00.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 859
Outras atividades de ensino
Classe 85911
Ensino de esportes
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, tais como futebol, basquete, vôlei, tênis, natação, artes marciais, equitação, mergulho, etc.
- ✓ ainda - as atividades dos técnicos e assistentes de atividades esportivas praticadas por atletas profissionais
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de condicionamento físico e esportes recreacionais (9313-1/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Preparador físico 2241-20 | 563 | 22,1% | R$ 3.243 | 43.7h |
| Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol) 2241-25 | 428 | 16,8% | R$ 3.900 | 43.3h |
| Instrutor de cursos livres 3331-10 | 410 | 16,1% | R$ 3.143 | 43.8h |
| Profissional de educação física na saúde 2241-40 | 324 | 12,7% | R$ 3.982 | 43.9h |
| Professores de cursos livres 3331-15 | 291 | 11,4% | R$ 3.400 | 42.9h |
| Treinador profissional de futebol 2241-35 | 139 | 5,5% | R$ 2.550 | 43.8h |
| Atleta profissional de futebol 3771-10 | 96 | 3,8% | R$ 1.675 | 43.5h |
| Preparador de atleta 2241-15 | 79 | 3,1% | R$ 3.733 | 43.4h |
| Avaliador físico 2241-05 | 64 | 2,5% | R$ 3.423 | 43.7h |
| Professor de educação física no ensino superior 2344-10 | 61 | 2,4% | R$ 3.900 | 44.3h |
| Atleta profissional de luta 3771-20 | 32 | 1,3% | R$ 2.717 | 43.7h |
| Atleta profissional de tênis 3771-25 | 31 | 1,2% | R$ 3.236 | 43.5h |
Percentual sobre as 2.550 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8591-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8591-1/00?
O CNAE 8591-1/00 corresponde à atividade "Ensino de esportes". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8591-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, tais como futebol, basquete, vôlei, tênis, natação, artes marciais, equitação, mergulho, etc.; ainda - as atividades dos técnicos e assistentes de atividades esportivas praticadas por atletas profissionais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: capoeira; ensino, curso, escola de; aikido; ensino de; artes marciais; ensino, curso de; atletismo; ensino, curso, escola de; atletismo; escolinha de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8591-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de condicionamento físico e esportes recreacionais (9313-1/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8591-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8591-1/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8591-1/00 (ensino de esportes). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
O CNAE 8591-1/00 está sujeito ao Fator R do Simples Nacional?
Tipicamente sim: a atividade "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes" está no rol do art. 18, § 5º-D, III, da LC 123/2006 (Anexo III; passa ao Anexo V com Fator R < 28% — § 5º-M). Na prática, se a folha de salários (com pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação é pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%); abaixo de 28%, pelo Anexo V (inicial de 15,5%). Não existe tabela oficial CNAE → anexo — o enquadramento segue a atividade efetivamente exercida.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8591-1/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8591-1/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8591-1/00 (NR-04)?
A classe 85911 (ensino de esportes) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.