NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção R Divisão 90 Vigente ✕ Não MEI

9002-7/01

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

1%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

BR

Baixo risco na lista federal

Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 90027, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9002-7/01 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 90 → grupo 900 → classe 90027 → subclasse 9002-7/01.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 90

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

Grupo 900

Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

Classe 90027

Criação artística

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores
  • ✓ as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.
  • ✓ as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos
  • ✓ as atividades de jornalistas independentes

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artistas plásticos; atividades de
Atividades literárias
Caligrafista; atividades de
Cartunista; serviços de
Criador de desenho animado; atividade de
Criação artistica; atividades de
Criação de fotogravuras; atividade de
Desenhistas e coloristas; atividades de
Direitos autorais de obras de arte; gestão de
Escritor; atividade de
Escultor; atividade de
Ilustrador de livros; serviços de
Jornalista independente; atividade de
Pintor artístico; atividade de
Pintura de artesanato; serviços de
Redator de textos; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (33.19-8)
  • ✕ as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4)
  • ✕ a restauração de móveis (95.29-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9002-7/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 9002-7/01

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 02534Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicasitem 35.01
  • 08842Serviços de artistas, atletas, modelos e manequinsitem 37.01
  • 08893Serviços relativos a obras de arte sob encomendaitem 40.01

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 9002-7/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Itens da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 35.01 e 40.01 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 37.01 em Campinas, São Luís, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, 12.08 em Curitiba e Belo Horizonte, 17.02 em São Luís e Belo Horizonte, 14.05 em Curitiba, 17.01 em Cuiabá.

Recife tabela de 2018

  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

Salvador tabela de 2013

  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

Canoas tabela de 2026

  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

Cuiabá tabela de 2019

  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

Volta Redonda tabela de 2021

  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

Curitiba tabela de 2021

  • 12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres
  • 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

Vitória tabela de 2025

  • 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
  • 40.01Obras de arte sob encomenda

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 35.01: 1.1401.31.00, 1.1704.10.00, 1.1704.20.00; item 40.01: 1.2503.20.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9002-7/01 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

A tabela desdobra o CNAE em 5 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9002-7/01

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1208-0/01-22Feiras, exposições, congressos e congêneres com cobrança de ingressos5% · 12.08.01.122
  • 1208-0/01-88Feiras, exposições, congressos e congêneres5% · 12.08.01.001
  • 1702-0/01-88SERVIÇOS DE EXPEDIENTE, TAIS COMO DATILOGRAFIA, DIGITAÇÃO, ESTENOGRAFIA, EXPEDIENTE, SECRETARIA EM GERAL, REDAÇÃO, EDIÇÃO, INTERPRETAÇÃO, REVISÃO, TRADUÇÃO, E CONGÊNERES5% · 17.02.01.001, 17.02.02.001, 17.02.04.001, 17.02.05.001
  • 3501-0/01-88SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS3% · 35.01.01.001, 35.01.02.001, 35.01.03.001
  • 3701-0/01-88Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins5% · 37.01.01.001
  • 4001-0/01-88Serviços relativos a obras de arte sob encomenda5% · 40.01.01.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9002-7/01?

O CNAE 9002-7/01 corresponde à atividade "Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9002-7/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores; as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.; as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos; as atividades de jornalistas independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artistas plásticos; atividades de; atividades literárias; caligrafista; atividades de; cartunista; serviços de; criador de desenho animado; atividade de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9002-7/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (33.19-8); as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4); a restauração de móveis (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9002-7/01?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9002-7/01 aos códigos de serviço 02534, 08842 e 08893, do item 35.01, 37.01 e 40.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01, 37.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 17.02, 35.01, 37.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 17.01, 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 12.08, 14.05, 35.01, 37.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9002-7/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9002-7/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9002-7/01 (atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9002-7/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9002-7/01 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

O CNAE 9002-7/01 é de baixo risco?

Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.

Qual o grau de risco do CNAE 9002-7/01 (NR-04)?

A classe 90027 (criação artística) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (90027)

Ver toda a divisão 90 →
Voltar ao topo