9002-7/01
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Baixo risco na lista federal
Anexo I da Resolução CGSIM 51/2019: dispensa atos públicos de liberação. Vale na falta de lei estadual ou municipal própria.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 90027, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 9002-7/01 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 90 → grupo 900 → classe 90027 → subclasse 9002-7/01.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 90
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Grupo 900
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Classe 90027
Criação artística
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores
- ✓ as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.
- ✓ as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos
- ✓ as atividades de jornalistas independentes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9002-7/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9002-7/01
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 02534Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicasitem 35.01
- 08842Serviços de artistas, atletas, modelos e manequinsitem 37.01
- 08893Serviços relativos a obras de arte sob encomendaitem 40.01
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9002-7/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Itens da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 35.01 e 40.01 (em 11 de 11: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 37.01 em Campinas, São Luís, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, 12.08 em Curitiba e Belo Horizonte, 17.02 em São Luís e Belo Horizonte, 14.05 em Curitiba, 17.01 em Cuiabá.
Recife tabela de 2018
Salvador tabela de 2013
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
Canoas tabela de 2026
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
- 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
- 37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
- 40.01Obras de arte sob encomenda
Cuiabá tabela de 2019
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
- 40.01Obras de arte sob encomenda
Volta Redonda tabela de 2021
Curitiba tabela de 2021
- 12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres
- 14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer
- 35.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas
- 37.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
- 40.01Obras de arte sob encomenda
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 35.01: 1.1401.31.00, 1.1704.10.00, 1.1704.20.00; item 40.01: 1.2503.20.00.
O CNAE 9002-7/01 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
A tabela desdobra o CNAE em 5 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 9002-7/01
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1208-0/01-22Feiras, exposições, congressos e congêneres com cobrança de ingressos5% · 12.08.01.122
- 1208-0/01-88Feiras, exposições, congressos e congêneres5% · 12.08.01.001
- 1702-0/01-88SERVIÇOS DE EXPEDIENTE, TAIS COMO DATILOGRAFIA, DIGITAÇÃO, ESTENOGRAFIA, EXPEDIENTE, SECRETARIA EM GERAL, REDAÇÃO, EDIÇÃO, INTERPRETAÇÃO, REVISÃO, TRADUÇÃO, E CONGÊNERES5% · 17.02.01.001, 17.02.02.001, 17.02.04.001, 17.02.05.001
- 3501-0/01-88SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS3% · 35.01.01.001, 35.01.02.001, 35.01.03.001
- 3701-0/01-88Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins5% · 37.01.01.001
- 4001-0/01-88Serviços relativos a obras de arte sob encomenda5% · 40.01.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9002-7/01?
O CNAE 9002-7/01 corresponde à atividade "Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9002-7/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores; as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.; as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos; as atividades de jornalistas independentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artistas plásticos; atividades de; atividades literárias; caligrafista; atividades de; cartunista; serviços de; criador de desenho animado; atividade de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9002-7/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (33.19-8); as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4); a restauração de móveis (95.29-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9002-7/01?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9002-7/01 aos códigos de serviço 02534, 08842 e 08893, do item 35.01, 37.01 e 40.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01, 37.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 17.02, 35.01, 37.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 17.01, 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 12.08, 14.05, 35.01, 37.01 e 40.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9002-7/01 vai nos itens 35.01 e 40.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9002-7/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9002-7/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9002-7/01 (atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9002-7/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9002-7/01 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
O CNAE 9002-7/01 é de baixo risco?
Está no Anexo I da Resolução CGSIM nº 51/2019, como nível de risco I, que dispensa os atos públicos de liberação. A lista federal vale na falta de lei estadual ou municipal própria (Lei 13.874/2019, art. 3º, § 1º): com lei local, vale a dela.
Qual o grau de risco do CNAE 9002-7/01 (NR-04)?
A classe 90027 (criação artística) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.