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CNAE 2.3 Seção C Divisão 30 Vigente

3011-3/01

Construção de embarcações de grande porte

O CNAE 3011-3/01 é a subclasse oficial do IBGE para construção de embarcações de grande porte. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 301 → classe 30113 → subclasse 3011-3/01.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 30

Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores

Grupo 301

Construção de embarcações

Classe 30113

Construção de embarcações e estruturas flutuantes

O que esta subclasse compreende

  • a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga
  • a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes
  • a construção de plataformas de perfuração de petróleo
  • a construção de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Barcos-faróis, barcos-bombas, barcos de combate à incêndio, guindastes flutuantes e embarcações semelhantes; fabricação de
Cascos para embarcações de grande porte, construção de
Chatas, barcas, pontões e semelhantes; fabricação de
Embarcações de grande porte (navios de carga, passageiros, petroleiros e outros), n.e., construção de
Embarcações de outros tipos para o transporte de cargas ou pessoas (transaatlânticos, ferry-boats, graneleiros e outros cargueiros semelhantes, etc.); fabricação de
Estruturas para navios, construção de
Navios cargueiros convencionais, construção de
Navios de carga (grande porte), construção de
Navios de passageiro (grande porte), construção de
Navios graneleiros; construção de
Navios modernizados ou navios transformados (em unidades estacionarias de produção, em outro tipo de navio, etc)
Navios petroleiros (grande porte), construção de
Navios tanque, construção de
Navios-hospitais, navios de guerra, embarcações para pesquisa científica e outras embarcações semelhantes; fabricação de
Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis; fabricação de
Plataformas marítimas para torre de perfuração de petróleo, construção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins) (3011-3/02)
  • a fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros (3011-3/02)
  • a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99)
  • a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00)
  • a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02)
  • a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras marítimas (2811-9/00)
  • a fabricação de veículos militares de combate (3050-4/00)
  • a construção de embarcações para esporte e lazer (3012-1/00)
  • a reparação de embarcações e estruturas flutuantes (3317-1/01)
  • a manutenção e limpeza de navios no porto (3317-1/01)
  • o desmantelamento de embarcações (3831-9/99)
  • a fabricação de hélices e âncoras para navios (25.99-3)
  • a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (26.51-5)
  • a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (27.40-6)
  • a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras marítimas (28.11-9)
  • a construção de embarcações para esporte e lazer (30.12-1)
  • a fabricação de veículos militares de combate (30.50-4)
  • a reparação de embarcações e estruturas flutuantes (33.17-1)
  • o desmantelamento de embarcações (38.31-9)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 30113

  • a construção de embarcações de uso comercial, para transporte de passageiros e carga
  • a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins)
  • a fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros
  • ainda - a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 3011-3/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3011-3/01?

O CNAE 3011-3/01 corresponde à atividade "Construção de embarcações de grande porte". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3011-3/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga; a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes; a construção de plataformas de perfuração de petróleo; a construção de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: barcos-faróis, barcos-bombas, barcos de combate à incêndio, guindastes flutuantes e embarcações semelhantes; fabricação de; cascos para embarcações de grande porte, construção de; chatas, barcas, pontões e semelhantes; fabricação de; embarcações de grande porte (navios de carga, passageiros, petroleiros e outros), n.e., construção de; embarcações de outros tipos para o transporte de cargas ou pessoas (transaatlânticos, ferry-boats, graneleiros e outros cargueiros semelhantes, etc.); fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3011-3/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins) (3011-3/02); a fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros (3011-3/02); a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99); a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00); a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02); a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras marítimas (2811-9/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3011-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (30113)

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