3011-3/01

O CNAE 3011-3/01 corresponde à atividade "Construção de embarcações de grande porte". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga; a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes; a construção de plataformas de perfuração de petróleo; a construção de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: barcos-faróis, barcos-bombas, barcos de combate à incêndio, guindastes flutuantes e embarcações semelhantes; fabricação de; cascos para embarcações de grande porte, construção de; chatas, barcas, pontões e semelhantes; fabricação de; embarcações de grande porte (navios de carga, passageiros, petroleiros e outros), n.e., construção de; embarcações de outros tipos para o transporte de cargas ou pessoas (transaatlânticos, ferry-boats, graneleiros e outros cargueiros semelhantes, etc.); fabricação de.

As notas oficiais excluem expressamente: a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins) (3011-3/02); a fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros (3011-3/02); a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99); a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00); a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02); a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras marítimas (2811-9/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3011-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 3011-3/01 (construção de embarcações de grande porte) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3011-3/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 30113 (construção de embarcações e estruturas flutuantes) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.