8902.00.10
De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m
O NCM 8902.00.10 identifica De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m, dentro do Capítulo 89 da Tabela NCM — embarcações e estruturas flutuantes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC), este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 8902.00 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. 8902.00.10 De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m.
Caminho de Classificação
89 Embarcações e estruturas flutuantes. 8902.00 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. 8902.00.10 De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8902.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8902
A posição 8902 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
89.02 - Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação
de produtos da pesca.
Esta posição compreende os barcos de pesca de qualquer tipo, concebidos para a pesca profissional, no
mar ou em águas interiores exceto, todavia, os barcos a remos utilizados para pesca da posição 89.03.
Ler nota completa
Podem citar-se, a título de exemplo, as chinchas e os barcos para a pesca de atum.
Classificam-se também nesta posição os navios-fábricas para a conservação de produtos da pesca, etc.
Os barcos de pesca suscetíveis de serem utilizados para excursões, especialmente durante a época de
turismo, classificam-se igualmente aqui.
Contudo, os barcos para a pesca esportiva classificam-se na posição 89.03.
89.03
XVII-8903-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8902.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 8902.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8902.00.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8902.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8902.00.10?
O que diz a NESH para a posição 8902?
Como usar o NCM 8902.00.10
Campo NCM/SH: informe 89020010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 89020010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.