8902.00.10 Copiado!
De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m
O NCM 8902.00.10 identifica De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m, dentro do Capítulo 89 da Tabela NCM — embarcações e estruturas flutuantes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, este NCM tem alíquota de 0%. A hierarquia completa de classificação é: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 8902.00 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. 8902.00.10 De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m.
Caminho de Classificação
89 Embarcações e estruturas flutuantes. 8902.00 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. 8902.00.10 De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%TEC / MERCOSUL
Capítulo
89Embarcações e estruturas flutuantes.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-02-06 → sem revogação prevista
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8902.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8902.00.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8902
A posição 8902 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
89.02 - Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação
de produtos da pesca.
Esta posição compreende os barcos de pesca de qualquer tipo, concebidos para a pesca profissional, no
mar ou em águas interiores exceto, todavia, os barcos a remos utilizados para pesca da posição 89.03.
Ler nota completa
Podem citar-se, a título de exemplo, as chinchas e os barcos para a pesca de atum.
Classificam-se também nesta posição os navios-fábricas para a conservação de produtos da pesca, etc.
Os barcos de pesca suscetíveis de serem utilizados para excursões, especialmente durante a época de
turismo, classificam-se igualmente aqui.
Contudo, os barcos para a pesca esportiva classificam-se na posição 89.03.
89.03
XVII-8903-1
Como usar o NCM 8902.00.10
Campo NCM/SH: informe 89020010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 89020010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.