NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção C Divisão 30 Vigente ✕ Não MEI

3012-1/00

Construção de embarcações para esporte e lazer

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 30121, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3012-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para construção de embarcações para esporte e lazer. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 301 → classe 30121 → subclasse 3012-1/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 30

Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores

Grupo 301

Construção de embarcações

Classe 30121

Construção de embarcações para esporte e lazer

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a construção de embarcações para esporte e lazer (veleiros, lanchas, canoas, caiaques, botes rígidos e infláveis, pedalinho, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Barcos a vela, construção de
Barcos infláveis; fabricação de
Botes infláveis para esporte e lazer; fabricação de
Botes, construção de
Caiaques, construção de
Canoas, construção de
Embarcações para esporte e lazer, N.E.; construção de
Iates e outras embarcações de recreio ou esporte, construção de
Jet esqui; fabricação de
Lanchas, construção de
Pedalinhos, construção de
Peças e acessórios para embarcações para esporte e lazer; fabricação de
Veleiros, construção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de velas para embarcações (1354-5/00)
  • ✕ a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99)
  • ✕ a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras marítimos (2811-9/00)
  • ✕ a reparação de embarcações para esporte e lazer (3317-1/02)
  • ✕ a fabricação de pranchas esportivas, com ou sem vela (3230-2/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 30121

  • • ainda - a reparação de embarcações para esporte e lazer (veleiros, lanchas, canoas, caiaques, botes rígidos e infláveis, pedalinho, etc.) realizada em estaleiros

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Percentual sobre as 685 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3012-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Item da LC 116 do CNAE 3012-1/00 em Curitiba

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Curitiba tabela de 2021

  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

Que produtos (NCM) a classe 30.12-1 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 11 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

8903.11.00 · 8903.12.00 · 8903.19.00 · 8903.21.00 · 8903.22.00 · 8903.23.00 · 8903.31.00 · 8903.32.00 · 8903.33.00 · 8903.93.00 · 8903.99.00

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3012-1/00?

O CNAE 3012-1/00 corresponde à atividade "Construção de embarcações para esporte e lazer". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3012-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de embarcações para esporte e lazer (veleiros, lanchas, canoas, caiaques, botes rígidos e infláveis, pedalinho, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: barcos a vela, construção de; barcos infláveis; fabricação de; botes infláveis para esporte e lazer; fabricação de; botes, construção de; caiaques, construção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3012-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de velas para embarcações (1354-5/00); a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99); a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras marítimos (2811-9/00); a reparação de embarcações para esporte e lazer (3317-1/02); a fabricação de pranchas esportivas, com ou sem vela (3230-2/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3012-1/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3012-1/00 vai no item 20.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3012-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3012-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3012-1/00 (construção de embarcações para esporte e lazer). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3012-1/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3012-1/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3012-1/00 (NR-04)?

A classe 30121 (construção de embarcações para esporte e lazer) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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