8904.00.00
Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.
O NCM 8904.00.00 identifica Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações., dentro do Capítulo 89 da Tabela NCM — embarcações e estruturas flutuantes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 8904.00.00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações..
Caminho de Classificação
89 Embarcações e estruturas flutuantes. 8904.00.00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8904.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8904
A posição 8904 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
89.04 - Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.
A presente posição compreende:
A. Os rebocadores, que são barcos especialmente concebidos para tração de outras unidades. Podem
ser do tipo que se utiliza no mar ou para navegação interior, e diferenciam-se das outras embarcações
Ler nota completa
pelo seu aspecto particular, seu casco reforçado de forma especial, suas possantes máquinas motoras
e diversos equipamentos para movimentação e engate dos cabos, amarras, etc.
B. Os barcos concebidos para empurrar outras embarcações, que são barcos especialmente
concebidos para empurrar barcaças ou alijos, entre outros. Caracterizam-se essencialmente pela sua
proa achatada, concebida para empurrar, bem como pela posição particularmente elevada da cabina
do timoneiro, que pode ser telescópica.
Classificam-se também nesta posição os barcos concebidos simultaneamente para empurrar e
rebocar outras embarcações, bem como os barcos concebidos para empurrar outras embarcações, estes
engenhos possuem uma proa chata e uma popa construída de modo a permitir a tração por meio de
cabos.
Os rebocadores próprios para levar ajuda aos navios em situação crítica também se classificam aqui.
Os barcos da presente posição não são concebidos para o transporte de pessoas ou de mercadorias.
Podem ser equipados, a título acessório, de instrumentos especiais de bombeamento, de combate a
incêndios, de aquecimento, etc. Contudo, os barcos-bombas classificam-se na posição 89.05.
89.05
XVII-8905-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8904.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8904.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8904.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8904.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8904.00.00?
O que diz a NESH para a posição 8904?
Como usar o NCM 8904.00.00
Campo NCM/SH: informe 89040000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 89040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.