8907.90.00
Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). — Outras
O NCM 8907.90.00 identifica Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). — Outras, inserido na posição 89.07 (Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).), dentro do Capítulo 89 da Tabela NCM — embarcações e estruturas flutuantes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.07 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). 8907.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.07 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). 8907.90.00 - Outras
Posição
89.07Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8907.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8907
A posição 8907 — "Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
89.07 - Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de
amarração, boias de sinalização e semelhantes).
8907.10 - Balsas infláveis
8907.90 - Outras
Ler nota completa
Esta posição compreende diversas estruturas flutuantes, exceto as que possuem características de
barcos. São geralmente fixas e compreendem, em particular:
1) Os caixões cilíndricos ocos que se utilizam para sustentar as pontes provisórias, etc. Os pontões que
apresentam as características de embarcações classificam-se nas posições 89.01 ou 89.05.
2) Os viveiros flutuantes, crivados de orifícios, utilizados para conservar vivos os crustáceos e peixes.
3) Os reservatórios que são utilizados em alguns portos para reabastecimento de água, óleo, etc.
4) Os caixões-reservatórios, que se utilizam para a construção de pilares de pontes, etc.
5) Os desembarcadouros ou embarcadouros, flutuantes.
6) As caixas de amarração, as boias de qualquer tipo: de amarração, de sinalização, luminosas, com
sinos, etc.
7) As balizas que se destinam a demarcar os canais, assinalar obstáculos à navegação, etc.
8) Os flutuadores de elevação que se utilizam para fazer flutuar embarcações afundadas.
9) As paravanas, tipo de flutuador que se utiliza na dragagem de minas.
10) As balsas de qualquer tipo, incluindo as estruturas flutuantes de forma circular que se inflam
automaticamente ao contato com a água e que servem ao transporte de náufragos.
11) As estruturas flutuantes concebidas para funcionar como comportas (barcos-comportas).
Excluem-se ainda desta posição:
a) Os sinos de mergulhador, constituídos por uma câmara metálica acionada por um dispositivo externo (dispositivo de
elevação) (posição 84.79, geralmente).
b) Os cintos, coletes e boias, salva-vidas (regime da matéria constitutiva).
c) As pranchas a vela (posição 95.06).
89.08
XVII-8908-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8907.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8907.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8907.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8907.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8907.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8907?
Qual a diferença entre 89.07 e 8907.90.00?
Como usar o NCM 8907.90.00
Campo NCM/SH: informe 89079000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 89079000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.