8907.90.00 Copiado!
Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). — Outras
O NCM 8907.90.00 identifica Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). — Outras, inserido na posição 89.07 (Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)), dentro do Capítulo 89 da Tabela NCM — embarcações e estruturas flutuantes. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Existem 2 Ex-Tarifários vigentes (tipo BK) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0% nas operações enquadradas. A hierarquia completa de classificação é: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.07 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). 8907.90.00 - Outras.
Caminho de Classificação
89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.07 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). 8907.90.00 - Outras
Alíquota IPI
5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14%TEC / MERCOSUL · Ex: 0%
Capítulo
89Embarcações e estruturas flutuantes.
Posição
89.07Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
-Outras
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-02-06 → sem revogação prevista
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 6 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8907.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8907.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Ex-Tarifário vigente — redução do II
2 Ex-Tarifários ativos (tipo BK) · próximo vencimento em 31/12/2027
Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 14% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8907
A posição 8907 — "Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
89.07 - Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de
amarração, boias de sinalização e semelhantes).
8907.10 - Balsas infláveis
8907.90 - Outras
Ler nota completa
Esta posição compreende diversas estruturas flutuantes, exceto as que possuem características de
barcos. São geralmente fixas e compreendem, em particular:
1) Os caixões cilíndricos ocos que se utilizam para sustentar as pontes provisórias, etc. Os pontões que
apresentam as características de embarcações classificam-se nas posições 89.01 ou 89.05.
2) Os viveiros flutuantes, crivados de orifícios, utilizados para conservar vivos os crustáceos e peixes.
3) Os reservatórios que são utilizados em alguns portos para reabastecimento de água, óleo, etc.
4) Os caixões-reservatórios, que se utilizam para a construção de pilares de pontes, etc.
5) Os desembarcadouros ou embarcadouros, flutuantes.
6) As caixas de amarração, as boias de qualquer tipo: de amarração, de sinalização, luminosas, com
sinos, etc.
7) As balizas que se destinam a demarcar os canais, assinalar obstáculos à navegação, etc.
8) Os flutuadores de elevação que se utilizam para fazer flutuar embarcações afundadas.
9) As paravanas, tipo de flutuador que se utiliza na dragagem de minas.
10) As balsas de qualquer tipo, incluindo as estruturas flutuantes de forma circular que se inflam
automaticamente ao contato com a água e que servem ao transporte de náufragos.
11) As estruturas flutuantes concebidas para funcionar como comportas (barcos-comportas).
Excluem-se ainda desta posição:
a) Os sinos de mergulhador, constituídos por uma câmara metálica acionada por um dispositivo externo (dispositivo de
elevação) (posição 84.79, geralmente).
b) Os cintos, coletes e boias, salva-vidas (regime da matéria constitutiva).
c) As pranchas a vela (posição 95.06).
89.08
XVII-8908-1
Como usar o NCM 8907.90.00
Campo NCM/SH: informe 89079000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 89079000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.