3011-3/02
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
O CNAE 3011-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 301 → classe 30113 → subclasse 3011-3/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 30
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
Grupo 301
Construção de embarcações
Classe 30113
Construção de embarcações e estruturas flutuantes
O que esta subclasse compreende
- ✓ a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins)
- ✓ a fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga (3011-3/01)
- ✕ a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99)
- ✕ a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00)
- ✕ a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02)
- ✕ a construção de embarcações para esporte e lazer (3012-1/00)
- ✕ a reparação de embarcações e estruturas flutuantes (3317-1/01)
- ✕ a manutenção e limpeza de navios no porto (3317-1/01)
- ✕ o desmantelamento de embarcações (3831-9/99)
- ✕ a fabricação de hélices e âncoras para navios (25.99-3)
- ✕ a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (26.51-5)
- ✕ a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (27.40-6)
- ✕ a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras marítimas (28.11-9)
- ✕ a construção de embarcações para esporte e lazer (30.12-1)
- ✕ a fabricação de veículos militares de combate (30.50-4)
- ✕ a reparação de embarcações e estruturas flutuantes (33.17-1)
- ✕ o desmantelamento de embarcações (38.31-9)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 30113
- • a construção de embarcações de uso comercial, para transporte de passageiros e carga
- • a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes
- • a construção de plataformas de perfuração de petróleo
- • a construção de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.)
- • ainda - a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes
- • a construção de plataformas de perfuração de petróleo
- • a construção de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3011-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3011-3/02?
O CNAE 3011-3/02 corresponde à atividade "Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3011-3/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins); a fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: balsas infláveis e depósitos flutuantes; fabricação de; barcaças ou chatas, construção de; barcos camaroneiros, construção de; barcos de borracha - exceto para esporte e lazer; fabricação de; barcos frigorífico, construção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3011-3/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga (3011-3/01); a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99); a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00); a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02); a construção de embarcações para esporte e lazer (3012-1/00); a reparação de embarcações e estruturas flutuantes (3317-1/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3011-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.