8606.10.00
- Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes
O NCM 8606.10.00 identifica - Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes, inserido na posição 86.06 (Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.), dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.06 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. 8606.10.00 - Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes.
Caminho de Classificação
86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.06 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. 8606.10.00 - Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes
Capítulo
86Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8606.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8606
A posição 8606 — "Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
86.06 - Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.
8606.10 - Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes
8606.30 - Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10
8606.9 - Outros:
Ler nota completa
8606.91 -- Cobertos e fechados
8606.92 -- Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm
8606.99 -- Outros
Esta posição abrange, por um lado, os diferentes tipos de vagões destinados ao transporte ferroviário de
mercadorias (em qualquer bitola) e, por outro lado, os vagonetes e as plataformas para transporte
ferroviário de mercadorias em minas, instalações para construção civil, fábricas, entrepostos, etc. Estes
últimos veículos diferenciam-se dos vagões propriamente ditos pela ausência de molas de suspensão.
Independentemente dos vagões abertos (vagões-zorras, vagões-plataformas e vagões-basculantes) e dos
vagões fechados comuns, incluem-se nesta posição os seguintes vagões especiais:
1) Os vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes (por exemplo, vagões-reservatórios, vagões-
tonéis).
2) Os vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos.
3) Os vagões de descarga automática (vagões basculantes, vagões-tremonhas, etc.).
4) Os vagões com plataforma rebaixada para transporte de material pesado.
5) Os vagões para transporte de toras (toros) de madeira.
6) Os vagões para transporte de produtos químicos, providos de recipientes de grés cerâmico.
7) Os vagões-estábulos.
8) Os vagões de dois andares, por exemplo, para transporte de veículos automóveis.
9) Os vagões especialmente equipados para transportes de aves (galinhas, patos, etc.) ou peixes vivos.
10) Os vagões-truque para transporte de outros vagões.
11) Os vagonetes de qualquer espécie, para vias de bitola estreita.
12) Os vagonetes dos tipos especialmente utilizadas em minas.
13) Os vagonetes, tipo carro, para transporte de trilhos (carris), vigas, etc.
14) Os vagões providos de trilhos-guias (carris-guias) para transporte de reboques rodoferroviários
(road-rail).
15) Os vagões e vagonetes especialmente concebidos para transporte de produtos altamente radioativos.
Excluem-se desta posição os reboques rodoferroviários (road-rail) que constituam principalmente veículos rodoviários,
especialmente construídos para serem transportados em vagões especiais providos de trilhos-guias (carris-guias)
(posição 87.16).
86.07
XVII-8607-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8606.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8606.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8606.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8606.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8606.10.00?
O que diz a NESH para a posição 8606?
Qual a diferença entre 86.06 e 8606.10.00?
Como usar o NCM 8606.10.00
Campo NCM/SH: informe 86061000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 86061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.