8602.90.00
Outras locomotivas e locotratores; tênderes. — Outros
O NCM 8602.90.00 identifica Outras locomotivas e locotratores; tênderes. — Outros, inserido na posição 86.02 (Outras locomotivas e locotratores; tênderes.), dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes. 8602.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes. 8602.90.00 - Outros
Capítulo
86Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8602.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8602
A posição 8602 — "Outras locomotivas e locotratores; tênderes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
86.02 - Outras locomotivas e locotratores; tênderes.
8602.10 - Locomotivas diesel-elétricas
8602.90 - Outros
A.- LOCOMOTIVAS
Ler nota completa
Este grupo abrange as locomotivas, os locotratores, exceto os que são alimentados por uma fonte
exterior de eletricidade ou por acumuladores elétricos (posição 86.01), qualquer que seja a fonte de
energia que os movimente (vapor, motor diesel, turbina a gás, motor de explosão, motor pneumático,
etc.).
Entre as locomotivas, citam-se:
1) As locomotivas diesel.
a) As locomotivas diesel-elétricas, nas quais o motor diesel movimenta um gerador que produz
eletricidade, a qual, por sua vez, alimenta os motores de tração que acionam as rodas.
b) As locomotivas diesel-hidráulicas, nas quais a energia do motor diesel é transmitida às rodas
por um dispositivo hidráulico.
c) As locomotivas diesel-mecânicas, nas quais a energia do motor diesel movimenta as rodas
graças a uma embreagem ou binário hidráulico e a uma caixa de velocidade.
2) As locomotivas a vapor, de qualquer tipo, incluindo as locomotivas de turbina que acionam com
motores elétricos as locomotivas-tênderes e as locomotivas sem fornalha, isto é, providas não de
caldeira, mas de um reservatório de vapor alimentado por uma instalação industrial.
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Também se incluem neste grupo os locotratores, que são máquinas de potência moderada sem bogies
(truques) nem rodas portadoras e que geralmente só possuem dois eixos motores. Utilizam-se,
principalmente, em estações para manobra dos vagões e em certos estabelecimentos industriais ligados
à rede ferroviária.
B.- TÊNDERES
Os tênderes são veículos atrelados às locomotivas a vapor, que transportam a água e o combustível
necessários ao funcionamento da caldeira. São constituídos, essencialmente, por um chassi instalado em
dois ou mais eixos, o qual suporta um reservatório fechado de chapa de ferro que se destina a conter
água e um depósito para combustível.
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Excluem-se desta posição os tratores automotores construídos para circularem simultaneamente em trilhos (carris) e em
rodovias (posição 87.01).
86.03
XVII-8603-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8602.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8602.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8602.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8602.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8602.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8602?
Qual a diferença entre 86.02 e 8602.90.00?
Como usar o NCM 8602.90.00
Campo NCM/SH: informe 86029000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 86029000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.