8602.10.00 Copiado!
- Locomotivas diesel-elétricas
O NCM 8602.10.00 identifica - Locomotivas diesel-elétricas, inserido na posição 86.02 (Outras locomotivas e locotratores; tênderes), dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Existem 4 Ex-Tarifários vigentes (tipo BK) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0% nas operações enquadradas. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes. 8602.10.00 - Locomotivas diesel-elétricas.
Caminho de Classificação
86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02 Outras locomotivas e locotratores; tênderes. 8602.10.00 - Locomotivas diesel-elétricas
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14%TEC / MERCOSUL · Ex: 0%
Capítulo
86Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
Posição
86.02Outras locomotivas e locotratores; tênderes.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
- Locomotivas diesel-elétricas
- Ato:
- Resolução Gecex nº 848 ↗
- Vigência:
- 2026-02-02 → 2027-02-25
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 2 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8602.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8602.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Ex-Tarifário vigente — redução do II
4 Ex-Tarifários ativos (tipo BK) · próximo vencimento em 31/12/2027
Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 14% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8602
A posição 8602 — "Outras locomotivas e locotratores; tênderes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
86.02 - Outras locomotivas e locotratores; tênderes.
8602.10 - Locomotivas diesel-elétricas
8602.90 - Outros
A.- LOCOMOTIVAS
Ler nota completa
Este grupo abrange as locomotivas, os locotratores, exceto os que são alimentados por uma fonte
exterior de eletricidade ou por acumuladores elétricos (posição 86.01), qualquer que seja a fonte de
energia que os movimente (vapor, motor diesel, turbina a gás, motor de explosão, motor pneumático,
etc.).
Entre as locomotivas, citam-se:
1) As locomotivas diesel.
a) As locomotivas diesel-elétricas, nas quais o motor diesel movimenta um gerador que produz
eletricidade, a qual, por sua vez, alimenta os motores de tração que acionam as rodas.
b) As locomotivas diesel-hidráulicas, nas quais a energia do motor diesel é transmitida às rodas
por um dispositivo hidráulico.
c) As locomotivas diesel-mecânicas, nas quais a energia do motor diesel movimenta as rodas
graças a uma embreagem ou binário hidráulico e a uma caixa de velocidade.
2) As locomotivas a vapor, de qualquer tipo, incluindo as locomotivas de turbina que acionam com
motores elétricos as locomotivas-tênderes e as locomotivas sem fornalha, isto é, providas não de
caldeira, mas de um reservatório de vapor alimentado por uma instalação industrial.
*
* *
Também se incluem neste grupo os locotratores, que são máquinas de potência moderada sem bogies
(truques) nem rodas portadoras e que geralmente só possuem dois eixos motores. Utilizam-se,
principalmente, em estações para manobra dos vagões e em certos estabelecimentos industriais ligados
à rede ferroviária.
B.- TÊNDERES
Os tênderes são veículos atrelados às locomotivas a vapor, que transportam a água e o combustível
necessários ao funcionamento da caldeira. São constituídos, essencialmente, por um chassi instalado em
dois ou mais eixos, o qual suporta um reservatório fechado de chapa de ferro que se destina a conter
água e um depósito para combustível.
*
* *
Excluem-se desta posição os tratores automotores construídos para circularem simultaneamente em trilhos (carris) e em
rodovias (posição 87.01).
86.03
XVII-8603-1
Como usar o NCM 8602.10.00
Campo NCM/SH: informe 86021000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 86021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.