POSIÇÃO Cap. 86

86.06

Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.

O NCM 86.06 identifica Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas., dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.06 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas..

Caminho de Classificação

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.06 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8606

A posição 8606 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

86.06 - Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.

8606.10 - Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes

8606.30 - Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10

8606.9 - Outros:

Ler nota completa

8606.91 -- Cobertos e fechados

8606.92 -- Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm

8606.99 -- Outros

Esta posição abrange, por um lado, os diferentes tipos de vagões destinados ao transporte ferroviário de

mercadorias (em qualquer bitola) e, por outro lado, os vagonetes e as plataformas para transporte

ferroviário de mercadorias em minas, instalações para construção civil, fábricas, entrepostos, etc. Estes

últimos veículos diferenciam-se dos vagões propriamente ditos pela ausência de molas de suspensão.

Independentemente dos vagões abertos (vagões-zorras, vagões-plataformas e vagões-basculantes) e dos

vagões fechados comuns, incluem-se nesta posição os seguintes vagões especiais:

1) Os vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes (por exemplo, vagões-reservatórios, vagões-

tonéis).

2) Os vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos.

3) Os vagões de descarga automática (vagões basculantes, vagões-tremonhas, etc.).

4) Os vagões com plataforma rebaixada para transporte de material pesado.

5) Os vagões para transporte de toras (toros) de madeira.

6) Os vagões para transporte de produtos químicos, providos de recipientes de grés cerâmico.

7) Os vagões-estábulos.

8) Os vagões de dois andares, por exemplo, para transporte de veículos automóveis.

9) Os vagões especialmente equipados para transportes de aves (galinhas, patos, etc.) ou peixes vivos.

10) Os vagões-truque para transporte de outros vagões.

11) Os vagonetes de qualquer espécie, para vias de bitola estreita.

12) Os vagonetes dos tipos especialmente utilizadas em minas.

13) Os vagonetes, tipo carro, para transporte de trilhos (carris), vigas, etc.

14) Os vagões providos de trilhos-guias (carris-guias) para transporte de reboques rodoferroviários

(road-rail).

15) Os vagões e vagonetes especialmente concebidos para transporte de produtos altamente radioativos.

Excluem-se desta posição os reboques rodoferroviários (road-rail) que constituam principalmente veículos rodoviários,

especialmente construídos para serem transportados em vagões especiais providos de trilhos-guias (carris-guias)

(posição 87.16).

86.07

XVII-8607-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 86.06?

O NCM 86.06 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.". Este código pertence ao Capítulo 86 da Tabela NCM, que compreende veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Classificação completa: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.06 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 86.06?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 86.06 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 86.06 pertence ao gênero 86: "Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 86.06?

O código 86.06 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 8606?

NESH da posição 8606: 86.06 - Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. 8606.10 - Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes 8606.30 - Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10...

Como usar o NCM 86.06

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8606 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 8606 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.