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CNAE 2.3 Seção C Divisão 30 Vigente ✕ Não MEI

3031-8/00

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 30318, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3031-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 30 → grupo 303 → classe 30318 → subclasse 3031-8/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 30

Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores

Grupo 303

Fabricação de veículos ferroviários

Classe 30318

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a construção e montagem de locomotivas a vapor, elétricas e a diesel
  • ✓ a construção e montagem de vagões para transporte de carga e passageiros, vagões especiais de serviço (carros-restaurante, dormitórios, de correio e de bagagem) e materiais rodantes em geral

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Carros-motor (veiculo ferroviário), construção de
Dresina (veiculo ferroviário); fabricação de
Litorinas (automotoras); fabricação de
Locomotivas e locotratores, construção de
Locomotivas, n.e., construção de
Vagões de carga, construção de
Vagões de passageiro, construção de
Vagões frigoríficos, construção de
Vagões para veículos ferroviários; construção de
Vagões tanques, construção de
Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas (vagões-oficina, vagões-guindastes, etc); fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras para veículos ferroviários (2811-9/00)
  • ✕ a fabricação de motores elétricos para veículos ferroviários (2710-4/03)
  • ✕ a fabricação de dispositivos de iluminação para veículos ferroviários (2740-6/02)
  • ✕ a fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários (3032-6/00)
  • ✕ a manutenção e reparação de veículos ferroviários (3315-5/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3031-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Que produtos (NCM) a classe 30.31-8 fabrica, segundo o IBGE?

Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 15 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.

8601.10.00 · 8601.20.00 · 8602.10.00 · 8602.90.00 · 8603.10.00 · 8603.90.00 · 8604.00.10 · 8604.00.90 · 8605.00.10 · 8605.00.90 · 8606.10.00 · 8606.30.00 · 8606.91.00 · 8606.92.00 · 8606.99.00

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3031-8/00?

O CNAE 3031-8/00 corresponde à atividade "Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3031-8/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a construção e montagem de locomotivas a vapor, elétricas e a diesel; a construção e montagem de vagões para transporte de carga e passageiros, vagões especiais de serviço (carros-restaurante, dormitórios, de correio e de bagagem) e materiais rodantes em geral. A Concla também lista como atividades desta subclasse: carros-motor (veiculo ferroviário), construção de; dresina (veiculo ferroviário); fabricação de; litorinas (automotoras); fabricação de; locomotivas e locotratores, construção de; locomotivas, n.e., construção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3031-8/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras para veículos ferroviários (2811-9/00); a fabricação de motores elétricos para veículos ferroviários (2710-4/03); a fabricação de dispositivos de iluminação para veículos ferroviários (2740-6/02); a fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários (3032-6/00); a manutenção e reparação de veículos ferroviários (3315-5/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3031-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3031-8/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3031-8/00 (fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3031-8/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3031-8/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3031-8/00 (NR-04)?

A classe 30318 (fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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