8604.00.90
Outros
O NCM 8604.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8604.00 Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). 8604.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8604.00 Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). 8604.00.90 Outros
Capítulo
86Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8604.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8604
A posição 8604 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
86.04 - Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo
autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com
batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas).
Os veículos desta posição, mesmo autopropulsores, são especialmente concebidos quer, por exemplo,
Ler nota completa
para instalação, inspeção ou manutenção de vias férreas, quer para permitir a realização de diversos
trabalhos na margem das vias.
Classificam-se, entre outros, aqui:
1) Os vagões-oficinas equipados com ferramentas, máquinas-ferramentas, geradores elétricos,
aparelhos de elevação (macacos, talhas, cadernais, etc.), dispositivos para soldar, correntes, cabos,
etc.
2) Os vagões-guindastes de quaisquer tipos: vagões-guindastes para elevação, vagões-guindastes para
montagem e desmontagem de trilhos (carris) e para serviços de carga e descarga nas plataformas de
ferrovias.
3) Os vagões-guinchos.
4) Os vagões providos de aparelhos especiais para depuração e calcamento do balastro
(desguarnecedores, elevadores e batedores de balastros, etc.).
5) Os vagões-betoneiras, para preparação do concreto (betão) utilizado na ferrovia, por exemplo, nos
alicerces de torres de suporte de linhas elétricas.
6) Os vagões de peso-padrão, para controlar balanças ferroviárias.
7) Os vagões-andaimes, para instalação e manutenção de linhas elétricas.
8) Os vagões aspersores, para destruição de ervas daninhas ao longo das vias.
9) Os veículos autopropulsores para conservação de vias férreas (por exemplo, os veículos para
alinhamento dos trilhos (carris)) equipados com um ou mais motores que não só alimentam as
máquinas de trabalho montadas no veículo (alinhadores de trilhos (carris), calcadores de balastro,
etc.), mas também asseguram a propulsão do veículo durante o trabalho e o seu deslocamento rápido,
e inteiramente autônomo, do veículo sobre a via.
10) Os veículos de testes, equipados com dispositivos ou instrumentos que permitem quer controlar a
marcha da composição, o funcionamento dos freios (travões), a carga rebocada pela locomotiva, a
resistência de pontes, etc., quer detectar os defeitos dos trilhos (carris), etc., bem como os veículos
de controle das vias que registram, durante o percurso, as irregularidades geométricas da via.
11) As dresinas a motor, incluindo os veículos utilizados pelo pessoal das ferrovias para inspeção e
manutenção das linhas. Geralmente incorporam motores de explosão que os permitem deslocar-se
rápida e autonomamente tanto para transporte de pessoas quanto de materiais a distribuir ou apanhar
ao longo das vias.
12) As dresinas e os “ciclos ferroviários”, sem motor, que são utilizados pelo pessoal para inspeção das
vias.
*
* *
Quando as máquinas ou instrumentos de trabalho, bem como os de medida, são montados, não sobre verdadeiros chassis de
vagões, mas sim sobre simples plataformas ou carros que não constituam material ferroviário, o conjunto exclui-se desta
posição e classifica-se noutras posições mais específicas (por exemplo, posições 84.25, 84.26, 84.28, 84.29, 84.30).
86.05
XVII-8605-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8604.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 8604.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8604.00.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8604.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8604.00.90?
O que diz a NESH para a posição 8604?
Como usar o NCM 8604.00.90
Campo NCM/SH: informe 86040090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 86040090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.