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8604.00.10

Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas

O NCM 8604.00.10 identifica Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas, dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8604.00 Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). 8604.00.10 Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas.

Caminho de Classificação

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8604.00 Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). 8604.00.10 Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8604.00.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8604

A posição 8604 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

86.04 - Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo

autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com

batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas).

Os veículos desta posição, mesmo autopropulsores, são especialmente concebidos quer, por exemplo,

Ler nota completa

para instalação, inspeção ou manutenção de vias férreas, quer para permitir a realização de diversos

trabalhos na margem das vias.

Classificam-se, entre outros, aqui:

1) Os vagões-oficinas equipados com ferramentas, máquinas-ferramentas, geradores elétricos,

aparelhos de elevação (macacos, talhas, cadernais, etc.), dispositivos para soldar, correntes, cabos,

etc.

2) Os vagões-guindastes de quaisquer tipos: vagões-guindastes para elevação, vagões-guindastes para

montagem e desmontagem de trilhos (carris) e para serviços de carga e descarga nas plataformas de

ferrovias.

3) Os vagões-guinchos.

4) Os vagões providos de aparelhos especiais para depuração e calcamento do balastro

(desguarnecedores, elevadores e batedores de balastros, etc.).

5) Os vagões-betoneiras, para preparação do concreto (betão) utilizado na ferrovia, por exemplo, nos

alicerces de torres de suporte de linhas elétricas.

6) Os vagões de peso-padrão, para controlar balanças ferroviárias.

7) Os vagões-andaimes, para instalação e manutenção de linhas elétricas.

8) Os vagões aspersores, para destruição de ervas daninhas ao longo das vias.

9) Os veículos autopropulsores para conservação de vias férreas (por exemplo, os veículos para

alinhamento dos trilhos (carris)) equipados com um ou mais motores que não só alimentam as

máquinas de trabalho montadas no veículo (alinhadores de trilhos (carris), calcadores de balastro,

etc.), mas também asseguram a propulsão do veículo durante o trabalho e o seu deslocamento rápido,

e inteiramente autônomo, do veículo sobre a via.

10) Os veículos de testes, equipados com dispositivos ou instrumentos que permitem quer controlar a

marcha da composição, o funcionamento dos freios (travões), a carga rebocada pela locomotiva, a

resistência de pontes, etc., quer detectar os defeitos dos trilhos (carris), etc., bem como os veículos

de controle das vias que registram, durante o percurso, as irregularidades geométricas da via.

11) As dresinas a motor, incluindo os veículos utilizados pelo pessoal das ferrovias para inspeção e

manutenção das linhas. Geralmente incorporam motores de explosão que os permitem deslocar-se

rápida e autonomamente tanto para transporte de pessoas quanto de materiais a distribuir ou apanhar

ao longo das vias.

12) As dresinas e os “ciclos ferroviários”, sem motor, que são utilizados pelo pessoal para inspeção das

vias.

*

* *

Quando as máquinas ou instrumentos de trabalho, bem como os de medida, são montados, não sobre verdadeiros chassis de

vagões, mas sim sobre simples plataformas ou carros que não constituam material ferroviário, o conjunto exclui-se desta

posição e classifica-se noutras posições mais específicas (por exemplo, posições 84.25, 84.26, 84.28, 84.29, 84.30).

86.05

XVII-8605-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8604.00.10?
O NCM 8604.00.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas". Este código pertence ao Capítulo 86 da Tabela NCM, que compreende veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Classificação completa: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8604.00 Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). 8604.00.10 Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8604.00.10?
A alíquota IPI do NCM 8604.00.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8604.00.10?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8604.00.10 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8604.00.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8604.00.10 pertence ao gênero 86: "Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8604.00.10?
O código 8604.00.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8604?
NESH da posição 8604: 86.04 - Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)....

Como usar o NCM 8604.00.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 86040010 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 86040010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.