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5101.11.90

Lã não cardada nem penteada. — Outra

O NCM 5101.11.90 identifica Lã não cardada nem penteada. — Outra, inserido na posição 51.01 (Lã não cardada nem penteada.), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.01 Lã não cardada nem penteada. 5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso: 5101.11 -- Lã de tosquia 5101.11.90 Outra.

Caminho de Classificação

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.01 Lã não cardada nem penteada. 5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso: 5101.11 -- Lã de tosquia 5101.11.90 Outra

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

18%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

51

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.

Posição

51.01

Lã não cardada nem penteada.

Checklist Fiscal

IPINT
II (TEC)18%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5101.11.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 51 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5101

A posição 5101 — "Lã não cardada nem penteada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

51.01 - Lã não cardada nem penteada.

5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:

5101.11 -- Lã de tosquia

5101.19 -- Outra

Ler nota completa

5101.2 - Desengordurada, não carbonizada:

5101.21 -- Lã de tosquia

5101.29 -- Outra

5101.30 - Carbonizada

Na Nomenclatura, considera-se “lã” a fibra natural que cobre o corpo dos ovinos. As fibras de lã são

essencialmente constituídas por uma matéria proteica, a queratina; apresentam à superfície escamas

características. São elásticas, muito higroscópicas (absorvem a umidade do ar) e têm um certo poder

feltrante. A lã é pouco inflamável e carboniza espalhando cheiro semelhante ao de chifre queimado.

Esta posição abrange a lã não cardada nem penteada, quer provenha de tosquia do animal vivo ou de

pele de animal morto (lã de tosquia) ou de depilação de pele após fermentação ou tratamento químico

apropriado (por exemplo, lãs da pele, lãs depiladas e lãs de curtume).

A lã não cardada nem penteada apresenta-se habitualmente nas seguintes formas:

A) Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso.

As lãs sujas são lãs ainda não lavadas nem limpas de outro modo. Encontram-se, pois, impregnadas

de suarda e de outras gorduras provenientes do próprio animal, a qual pode conter uma apreciável

quantidade de impurezas (carrapichos, sementes, matérias terrosas, etc.). A lã de tosquia com suarda

apresenta-se em “tosões”, imitando mais ou menos os contornos da pele do animal.

A lã da pele com suarda é retirada da pele por fermentação durante a qual as fibras e a pele são

submetidas à ação combinada do calor e da umidade. Esta lã pode também ser retirada por um

processo de depilação, em que o carnaz é tratado com uma solução de sulfeto de sódio ou de cal.

Esta lã é reconhecível pelo fato de apresentar o bulbo piloso.

A lã lavada a dorso é a lã lavada com água fria, quer sobre o próprio dorso do animal, quer depois

deste ser abatido, mas antes de ser separado da pele; é uma lã imperfeitamente limpa.

A lã suja é normalmente amarela. Algumas lãs desta natureza são, todavia, cinzentas, negras,

castanhas ou ruivas.

B) Lã desengordurada, não carbonizada.

Este grupo compreende principalmente:

1) A lã lavada a quente: esta lã foi lavada exclusivamente com água quente e desembaraçada da

maior parte da suarda e das matérias terrosas.

2) A lã lavada a fundo: esta lã é quase inteiramente isenta de suarda e outras gorduras por lavagens,

geralmente efetuadas com água quente adicionada de sabão ou de outros produtos detergentes,

ou com soluções alcalinas.

3) A lã desengordurada por meio de solventes voláteis (benzeno ou tetracloreto de carbono, etc.).

4) A lã tratada a frio: este processo consiste em submeter a lã a uma temperatura suficientemente

baixa para congelar as matérias gordas; estas tornam-se assim muito friáveis e são em seguida

eliminadas sob a forma de poeira, arrastando consigo uma grande parte das impurezas que se

encontram aderentes às fibras da lã.

A maior parte das lãs compreendidas neste grupo retêm ainda pequenas quantidades de gorduras e

matérias vegetais (carrapichos e sementes, principalmente); estas matérias vegetais serão eliminadas

mecanicamente no momento da cardação (ver a Nota Explicativa da posição 51.05) ou

quimicamente, por carbonização.

51.01

XI-5101-2

C) Lã carbonizada.

As lãs carbonizadas são aquelas cujas impurezas vegetais são eliminadas por imersão num banho

geralmente à base de ácidos minerais ou de sais ácidos, mantendo-se intactas as fibras da lã.

A lã não cardada nem penteada, branqueada, tinta ou que tenha sofrido as operações que precedem a

cardação ou a penteação, encontra-se compreendida na presente posição.

Excluem-se desta posição:

a) As peles em bruto, mesmo divididas, incluindo as peles de ovino com lã (posições 41.02 ou 43.01).

b) Os desperdícios de lã da posição 51.03 e os fiapos de lã (posição 51.04).

c) A “lã penteada a granel” (posição 51.05).

51.02

XI-5102-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5101.11.90?
O NCM 5101.11.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Lã não cardada nem penteada. — Outra" — subclassificação da posição 51.01 (Lã não cardada nem penteada.). Este código pertence ao Capítulo 51 da Tabela NCM, que compreende lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Classificação completa: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.01 Lã não cardada nem penteada. 5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso: 5101.11 -- Lã de tosquia 5101.11.90 Outra. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 5101.11.90?
A alíquota IPI do NCM 5101.11.90 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5101.11.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 5101.11.90 é 18% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 5101.11.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5101.11.90 pertence ao gênero 51: "Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 5101.11.90?
O código 5101.11.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 5101?
NESH da posição 5101: 51.01 - Lã não cardada nem penteada. 5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso: 5101.11 -- Lã de tosquia...
Qual a diferença entre 51.01 e 5101.11.90?
A posição 51.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5101.11.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5101.11.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 51011190 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 51011190 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.