5101.11.90 Copiado!
Lã de tosquia — Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso — Outra
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 5101.11.90 identifica Lã de tosquia — Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso — Outra, inserido na posição 51.01 (Lã não cardada nem penteada), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.01 Lã não cardada nem penteada. 5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso: 5101.11 -- Lã de tosquia 5101.11.90 Outra.
Caminho de Classificação
- 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
- 5101.11.90 Lã de tosquia — Lã suja, incluindo a lã…ada a dorso — Outra
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7,2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
Posição
51.01Lã não cardada nem penteada.
Checklist Fiscal
O NCM 5101.11.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 5101.11.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 5101.11.90 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 5101.11.90
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- obrigatório De animal doméstico (Port. Ibama 93/98) IBAMA
- obrigatório Área Temática do MAPA MAPA lista com 13 valores abre campos
- opcional Número de Registro do Importador no MAPA MAPA
- opcional Número de Registro do Fabricante no MAPA MAPA
- opcional Município do destino final IBAMAMAPA lista com 5.570 valores
- opcional UF do Destino final da carga MAPA lista com 27 valores
- opcional CNPJ / CPF Destino final ANVISAMAPA
- opcional Destino final da carga MAPA
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
- opcional Número do Lote ANVISAMAPA
- obrigatório Destaque IBAMA
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5101
A posição 5101 — "Lã não cardada nem penteada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.01 - Lã não cardada nem penteada.
5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:
5101.11 -- Lã de tosquia
5101.19 -- Outra
Ler nota completa
5101.2 - Desengordurada, não carbonizada:
5101.21 -- Lã de tosquia
5101.29 -- Outra
5101.30 - Carbonizada
Na Nomenclatura, considera-se “lã” a fibra natural que cobre o corpo dos ovinos. As fibras de lã são
essencialmente constituídas por uma matéria proteica, a queratina; apresentam à superfície escamas
características. São elásticas, muito higroscópicas (absorvem a umidade do ar) e têm um certo poder
feltrante. A lã é pouco inflamável e carboniza espalhando cheiro semelhante ao de chifre queimado.
Esta posição abrange a lã não cardada nem penteada, quer provenha de tosquia do animal vivo ou de
pele de animal morto (lã de tosquia) ou de depilação de pele após fermentação ou tratamento químico
apropriado (por exemplo, lãs da pele, lãs depiladas e lãs de curtume).
A lã não cardada nem penteada apresenta-se habitualmente nas seguintes formas:
A) Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso.
As lãs sujas são lãs ainda não lavadas nem limpas de outro modo. Encontram-se, pois, impregnadas
de suarda e de outras gorduras provenientes do próprio animal, a qual pode conter uma apreciável
quantidade de impurezas (carrapichos, sementes, matérias terrosas, etc.). A lã de tosquia com suarda
apresenta-se em “tosões”, imitando mais ou menos os contornos da pele do animal.
A lã da pele com suarda é retirada da pele por fermentação durante a qual as fibras e a pele são
submetidas à ação combinada do calor e da umidade. Esta lã pode também ser retirada por um
processo de depilação, em que o carnaz é tratado com uma solução de sulfeto de sódio ou de cal.
Esta lã é reconhecível pelo fato de apresentar o bulbo piloso.
A lã lavada a dorso é a lã lavada com água fria, quer sobre o próprio dorso do animal, quer depois
deste ser abatido, mas antes de ser separado da pele; é uma lã imperfeitamente limpa.
A lã suja é normalmente amarela. Algumas lãs desta natureza são, todavia, cinzentas, negras,
castanhas ou ruivas.
B) Lã desengordurada, não carbonizada.
Este grupo compreende principalmente:
1) A lã lavada a quente: esta lã foi lavada exclusivamente com água quente e desembaraçada da
maior parte da suarda e das matérias terrosas.
2) A lã lavada a fundo: esta lã é quase inteiramente isenta de suarda e outras gorduras por lavagens,
geralmente efetuadas com água quente adicionada de sabão ou de outros produtos detergentes,
ou com soluções alcalinas.
3) A lã desengordurada por meio de solventes voláteis (benzeno ou tetracloreto de carbono, etc.).
4) A lã tratada a frio: este processo consiste em submeter a lã a uma temperatura suficientemente
baixa para congelar as matérias gordas; estas tornam-se assim muito friáveis e são em seguida
eliminadas sob a forma de poeira, arrastando consigo uma grande parte das impurezas que se
encontram aderentes às fibras da lã.
A maior parte das lãs compreendidas neste grupo retêm ainda pequenas quantidades de gorduras e
matérias vegetais (carrapichos e sementes, principalmente); estas matérias vegetais serão eliminadas
mecanicamente no momento da cardação (ver a Nota Explicativa da posição 51.05) ou
quimicamente, por carbonização.
51.01
XI-5101-2
C) Lã carbonizada.
As lãs carbonizadas são aquelas cujas impurezas vegetais são eliminadas por imersão num banho
geralmente à base de ácidos minerais ou de sais ácidos, mantendo-se intactas as fibras da lã.
A lã não cardada nem penteada, branqueada, tinta ou que tenha sofrido as operações que precedem a
cardação ou a penteação, encontra-se compreendida na presente posição.
Excluem-se desta posição:
a) As peles em bruto, mesmo divididas, incluindo as peles de ovino com lã (posições 41.02 ou 43.01).
b) Os desperdícios de lã da posição 51.03 e os fiapos de lã (posição 51.04).
c) A “lã penteada a granel” (posição 51.05).
51.02
XI-5102-1
Como usar o NCM 5101.11.90
Campo NCM/SH: informe 51011190 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 51011190 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.