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POSIÇÃO Cap. 51

51.03

Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.

O NCM 51.03 identifica Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos., dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos..

Caminho de Classificação

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

51

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 51 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5103

A posição 5103 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

51.03 - Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e

excluindo os fiapos.

5103.10 - Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos

5103.20 - Outros desperdícios de lã ou de pelos finos

Ler nota completa

5103.30 - Desperdícios de pelos grosseiros

Esta posição abrange, de uma maneira geral, os desperdícios de lã e de pelos, finos ou grosseiros (com

exclusão dos fiapos), isto é, os desperdícios que provêm geralmente das transformações sucessivas da

lã e dos pelos, em bruto, em produtos lavados, penteados, cardados, fiados, tecidos, tricotados, etc.

Estes desperdícios compreendem, entre outros:

1) Os desperdícios da penteação, da cardação ou das operações preparatórias da fiação e, em

especial: as blousses (noils), que constituem o desperdício mais importante e são formadas pelas

fibras eliminadas durante a penteação; o shoddy, que consiste nos desperdícios que se recolhem

durante a cardação; as “tiras de cardação”, desperdícios recolhidos quando da limpeza de guarnições

dos cilindros de cardas; a “filaça”, pedaços de fitas ou mechas penteadas provenientes das estiragens.

2) Os desperdícios da fiação, retorção, bobinagem, tecelagem, tricotagem, etc., tais como

desperdícios de fios, fios emaranhados e nós de fios (filandras, bolas de tecelagem, etc.).

3) Outros desperdícios de menor importância recolhidos no decorrer da triagem, da lavagem, etc., por

exemplo, os que são recolhidos sobre as grelhas dos lavadouros (lã de fundo de cuba) e os que

passam através dessas grelhas.

4) Os desperdícios (lãs inutilizadas) provenientes do esvaziamento de artigos usados, tais como

colchões e almofadas.

Alguns desperdícios incluídos nesta posição encontram-se frequentemente misturados com poeiras e

outras impurezas (de origem vegetal, por exemplo) ou impregnados do óleo utilizado no funcionamento

das máquinas. A carbonização, o branqueamento e o tingimento não modificam a sua classificação.

Conforme o estado em que se apresentem, estes desperdícios podem ser utilizados para fiação, para

enchimento, etc.

Excluem-se desta posição:

a) Os desperdícios de crina (posição 05.11).

b) As pastas (ouates) (posições 30.05 ou 56.01).

c) Os desperdícios de lã e de pelos que apenas possam ser utilizados como adubos (fertilizantes) (Capítulo 31).

d) Os fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros (posição 51.04).

e) Os produtos obtidos por cardação ou penteação dos desperdícios da presente posição (posição 51.05).

f) As tontisses, nós e bolotas (borbotos*) (posição 56.01).

51.04

XI-5104-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 51.03?
O NCM 51.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.". Este código pertence ao Capítulo 51 da Tabela NCM, que compreende lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Classificação completa: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 51.03?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 51.03 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 51.03 pertence ao gênero 51: "Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 51.03?
O código 51.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 5103?
NESH da posição 5103: 51.03 - Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos. 5103.10 - Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos...

Como usar o NCM 51.03

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5103 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 5103 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.