0408.99.00
Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. — Outros
O NCM 0408.99.00 identifica Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. — Outros, inserido na posição 04.08 (Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.), dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.08 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 0408.9 - Outros: 0408.99.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.08 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. 0408.9 - Outros: 0408.99.00 -- Outros
Capítulo
04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
04.08Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0408.99.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0408
A posição 0408 — "Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
04.08 - Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor,
moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes.
0408.1 - Gemas de ovos:
Ler nota completa
0408.11 -- Secas
0408.19 -- Outras
0408.9 - Outros:
0408.91 -- Secos
0408.99 -- Outros
Esta posição compreende os ovos inteiros desprovidos da casca, e as gemas de ovos. Os produtos da
presente posição podem ser frescos, secos, cozidos a vapor ou em água, moldados (ovos denominados
“longos”, de forma cilíndrica, por exemplo), congelados ou conservados de outro modo. Todos estes
produtos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, incluem-se na presente posição, quer
se destinem a fins alimentícios ou a usos industriais (em curtimenta, por exemplo).
Excluem-se da presente posição:
a) O óleo de gema de ovo (posição 15.06).
b) As preparações à base de ovos que contenham condimentos, especiarias ou outros aditivos (posição 21.06).
c) A lecitina (posição 29.23).
d) As claras de ovos isoladas (albumina) (posição 35.02).
04.09
I-0409-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0408.99.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0408.99.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0408.99.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0408.99.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0408.99.00?
O que diz a NESH para a posição 0408?
Qual a diferença entre 04.08 e 0408.99.00?
Como usar o NCM 0408.99.00
Campo NCM/SH: informe 04089900 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 04089900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.