0101.21.00 Copiado!
-- Reprodutores de raça pura
O NCM 0101.21.00 identifica -- Reprodutores de raça pura, inserido na posição 01.01 (Cavalos, asininos e muares, vivos), dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos. 0101.2 - Cavalos: 0101.21.00 -- Reprodutores de raça pura.
Caminho de Classificação
01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos. 0101.2 - Cavalos: 0101.21.00 -- Reprodutores de raça pura
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
01Animais vivos.
Posição
01.01Cavalos, asininos e muares, vivos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0101.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 0101.21.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0101
A posição 0101 — "Cavalos, asininos e muares, vivos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
01.01 - Cavalos, asininos e muares, vivos (+).
0101.2 - Cavalos:
0101.21 -- Reprodutores de raça pura
0101.29 -- Outros
Ler nota completa
0101.30 - Asininos
0101.90 - Outros
Esta posição compreende os cavalos (garanhões, castrados, éguas, potros e pôneis), os asininos (burros)
e os muares (mulos (machos), mulas e machinhos), domésticos ou selvagens.
Os mulos (machos) e as mulas são híbridos resultantes do cruzamento do burro com a égua. O machinho
é o produto resultante do cavalo com a burra.
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Nota Explicativa de subposição.
Subposição 0101.21
Na acepção da subposição 0101.21, a expressão “reprodutores de raça pura” inclui apenas os animais reprodutores
considerados pelas autoridades nacionais competentes como de raça pura.
01.02
I-0102-1
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Como usar o NCM 0101.21.00
Campo NCM/SH: informe 01012100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 01012100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.