0101.30.00 Copiado!
Cavalos, asininos e muares, vivos. — Asininos
O NCM 0101.30.00 identifica Cavalos, asininos e muares, vivos. — Asininos, inserido na posição 01.01 (Cavalos, asininos e muares, vivos), dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos. 0101.30.00 - Asininos.
Caminho de Classificação
01 Animais vivos. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos. 0101.30.00 - Asininos
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
01Animais vivos.
Posição
01.01Cavalos, asininos e muares, vivos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0101.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 0101.30.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0101
A posição 0101 — "Cavalos, asininos e muares, vivos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
01.01 - Cavalos, asininos e muares, vivos (+).
0101.2 - Cavalos:
0101.21 -- Reprodutores de raça pura
0101.29 -- Outros
Ler nota completa
0101.30 - Asininos
0101.90 - Outros
Esta posição compreende os cavalos (garanhões, castrados, éguas, potros e pôneis), os asininos (burros)
e os muares (mulos (machos), mulas e machinhos), domésticos ou selvagens.
Os mulos (machos) e as mulas são híbridos resultantes do cruzamento do burro com a égua. O machinho
é o produto resultante do cavalo com a burra.
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Nota Explicativa de subposição.
Subposição 0101.21
Na acepção da subposição 0101.21, a expressão “reprodutores de raça pura” inclui apenas os animais reprodutores
considerados pelas autoridades nacionais competentes como de raça pura.
01.02
I-0102-1
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Como usar o NCM 0101.30.00
Campo NCM/SH: informe 01013000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 01013000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.