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✓ Dado oficial Segmento: Produtos alimentícios

MVA ICMS-ST — CEST 17.074.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.074.00 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 20% a 64% conforme a UF de destino. Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo infer…

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MVA-ST do CEST 17.074.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 37%
ES 64% Distribuidor, Atacadista 35% Industrial, Importador
MG 35%
MS 20%
PR 26,53%
RJ 35,31%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 6 UFs. As 21 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 20% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 28.78%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 17.074.00 (2)

15179010 Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 21039019 Outra

Perguntas frequentes — CEST 17.074.00

Qual a MVA do CEST 17.074.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 17.074.00 (segmento Produtos alimentícios) varia de 20% a 64% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 17.074.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 17.074.00?
O CEST 17.074.00 abrange 2 códigos NCM, como 15179010, 21039019. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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