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✓ Dado oficial Segmento: Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA ICMS-ST — CEST 13.011.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.011.00 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 41.34% a 67.56% conforme a UF de destino. Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impre…

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MVA-ST do CEST 13.011.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 41,38%
BA 67,56% - 62,33% - 53,6% - 41,38% -
MG 41,38%
MS 41,34%
PA 67,51% 62,28% 53,55% 41,34%
PE 41,34%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 6 UFs. As 21 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 41.34% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 51.68%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 13.011.00 (11)

30051010 Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas 30051020 Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas 30051030 Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas 30051040 Curativos (pensos) com obturador próprios para colostomia (cones obturadores) 30051050 Curativos (pensos) com fecho de correr próprios para fechar ferimentos 30051090 Outros 30059011 De ácido poliglicólico 30059012 De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico 30059019 Outros 30059020 Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido) 30059090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 13.011.00

Qual a MVA do CEST 13.011.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 13.011.00 (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) varia de 41.34% a 67.56% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 13.011.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 13.011.00?
O CEST 13.011.00 abrange 11 códigos NCM, como 30051010, 30051020, 30051030. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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