✓ Dado oficial Segmento: Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
MVA ICMS-ST — CEST 13.004.01
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.004.01 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 30.11% a 59.6% conforme a UF de destino. Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
MVA-ST do CEST 13.004.01 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC RICMS | 30,11% MVA original |
| AM RICMS | 59% Regra geral |
| AP CONFAZ | 33% - |
| BA CONFAZ | 57,63% - 52,7% - 44,49% - 33% - |
| MG RICMS | 33% Regra geral |
| MS CONFAZ | 33,05% BC do ICMS ST conforme Art… |
| MT * RICMS | 46,05% Regra geral |
| PA CONFAZ | 57,69% MVA ajustada para alíquota i… 52,76% MVA ajustada para alíquota i… 44,55% MVA ajustada para alíquota i… 33,05% |
| PE CONFAZ | 33,05% Decreto Nº 42.563/2015, anex… |
| SE CONFAZ | 59,6% |
* MVA com aplicação condicionada
- MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 10 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 6 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 17 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 30.11% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 39.63%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.
NCMs no CEST 13.004.01 (305)
30031011 Ampicilina ou seus sais 30031012 Amoxicilina ou seus sais 30031013 Penicilina G benzatínica 30031014 Penicilina G potássica 30031015 Penicilina G procaínica 30031019 Outros 30031020 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados 30032011 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato 30032019 Outros 30032021 Eritromicina ou seus sais 30032029 Outros 30032031 Rifamicina SV sódica 30032032 Rifampicina 30032039 Outros 30032041 Cloridrato de lincomicina 30032049 Outros 30032051 Cefalotina sódica 30032052 Cefaclor ou cefalexina monoidratados 30032059 Outros 30032061 Sulfato de gentamicina 30032062 Daunorubicina 30032063 Idarubicina; pirarubicina 30032069 Outros 30032071 Vancomicina 30032072 Actinomicinas 30032073 Ciclosporina A 30032079 Outros 30032091 Mitomicina 30032092 Fumarato de tiamulina 30032093 Bleomicinas ou seus sais 30032094 Imipenem 30032095 Anfotericina B em lipossomas 30032099 Outros 30033100 -- Que contenham insulina 30033911 Somatotropina 30033912 Gonadotropina coriônica (hCG) 30033913 Menotropinas 30033914 Corticotropina (ACTH) 30033915 Gonadotropina sérica (PMSG) 30033916 Somatostatina ou seus sais 30033917 Buserelina ou seu acetato 30033918 Triptorelina ou seus sais 30033919 Leuprolida ou seu acetato 30033921 LH-RH (gonadorelina) 30033922 Oxitocina 30033923 Sais de insulina 30033924 Timosinas 30033925 Octreotida 30033926 Goserelina ou seu acetato 30033927 Nafarelina ou seu acetato 30033929 Outros 30033931 Hemissuccinato de estradiol 30033932 Fempropionato de estradiol 30033933 Estriol ou seu succinato 30033934 Alilestrenol 30033935 Linestrenol 30033936 Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto 30033937 Desogestrel 30033939 Outros 30033981 Levotiroxina sódica 30033982 Liotironina sódica 30033991 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien 30033992 Tiratricol (triac) ou seu sal sódico 30033994 Espironolactona 30033995 Exemestano 30033999 Outros 30034100 -- Que contenham efedrina ou seus sais 30034200 -- Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais 30034300 -- Que contenham norefedrina ou seus sais 30034910 Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato 30034920 Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato 30034930 Metanossulfonato de di-hidroergocristina 30034940 Codeína ou seus sais 30034950 Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato 30034990 Outros 30036000 - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota 30039011 Folinato de cálcio (leucovorina) 30039012 Nicotinamida 30039013 Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina 30039014 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)
Mostrando 80 de 305 NCMs do CEST.
Perguntas frequentes — CEST 13.004.01
Qual a MVA do CEST 13.004.01 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 13.004.01 (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) varia de 30.11% a 59.6% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 13.004.01 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 13.004.01?
O CEST 13.004.01 abrange 305 códigos NCM, como 30031011, 30031012, 30031013. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.