Cigarros e outros produtos derivados do fumo — Pernambuco (PE)
ICMS Substituição Tributária para cigarros e outros produtos derivados do fumo no estado de Pernambuco. 5 NCMs com CEST vinculado. Base: Convênio ICMS 111/2017; Convênio ICMS 104/2020.
20.5%
Alíq. interna
inclui 2.5% FECP
12%
Interestadual
0%
MVA original
5
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para PE
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS pr��prio
5 NCMs — Cigarros e outros produtos derivados do fumo com ST em PE
| NCM | CEST | IPI | II |
|---|---|---|---|
| 2402.10.00 | 04.001.00 | 300% | 18% |
| 2402.20.00 | 04.001.00 | 30% | 18% |
| 2402.90.00 | 04.001.00 | 300% | 18% |
| 2403.11.00 | 04.002.00 | 30% | 18% |
| 2403.19.00 | 04.002.00 | 30% | 18% |
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para cigarros e outros produtos derivados do fumo em Pernambuco?
A alíquota interna do ICMS em Pernambuco (PE) é 20.5% (inclui 2.5% de FECP). Para operações interestaduais com destino a PE, a alíquota interestadual é 12%. A MVA original para este segmento é 0% (Convênio ICMS 111/2017).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em PE?
O segmento "Cigarros e outros produtos derivados do fumo" tem 5 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). PE é signatário para este segmento (Convênio ICMS 111/2017; Convênio ICMS 104/2020).
Como calcular a MVA ajustada para PE?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para PE: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.