MVA ICMS-ST — CEST 04.001.00
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 04.001.00 — segmento Cigarros e outros produtos derivados do fumo, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 50% a 94.7% conforme a UF de destino. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
MVA-ST do CEST 04.001.00 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC RICMS | 50% MVA original |
| AM RICMS | 80% Regra geral |
| AP CONFAZ | 50% - |
| BA CONFAZ | 105,71% MVA ajustada para alíquota i… 99,29% MVA ajustada para alíquota i… 88,57% MVA ajustada para alíquota i… 50% MVA original |
| ES CONFAZ | 50% - |
| GO CONFAZ | 50% - |
| MG RICMS | 50% Regra geral |
| MS CONFAZ | 50% BC do ICMS ST conforme Art… |
| MT * RICMS | 94,7% Regra geral |
| PA CONFAZ | 105,71% - 99,29% - 88,57% - 50% - |
| PE CONFAZ | 50% Decreto Nº 42.563/2015, anex… |
| PI CONFAZ | 50% MVA original |
| PR CONFAZ | 50% - |
| RJ RICMS | 50% Regra geral |
| SC CONFAZ | 50% - |
| SE CONFAZ | 50% |
| SP CONFAZ | 50% - |
* MVA com aplicação condicionada
- MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 17 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 12 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ. As 10 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 50% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 60.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.