Natureza de rendimento 17016
Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
R-4020, beneficiário pessoa jurídica
| Tributo | Código de receita | Período | Residência no exterior | Class. trib. 85 | Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| CSLL | 622806 | Mensal | Não | S | 01/09/2023 |
| CSLL | 622805 | Mensal | Não | N | 01/09/2023 |
| IRPJ | 625606 | Mensal | Não | S | 01/09/2023 |
| IRPJ | 625605 | Mensal | Não | N | 01/09/2023 |
| AGREGADO | 873906 | Mensal | Não | S | 01/09/2023 |
| AGREGADO | 873905 | Mensal | Não | N | 01/09/2023 |
O que a Tabela 01 diz deste código?
- Grupo:
- Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012
- Tributo:
- IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO
- Declarante:
- PJ
- FCI:
- Não
- 13º:
- Não
- RRA:
- Não
- País exterior, pessoa física:
- N/A
- País exterior, pessoa jurídica:
- N
- Início da vigência:
- 01/09/2023
Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.
Perguntas frequentes sobre a natureza 17016
O que é a natureza de rendimento 17016?
Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pertence ao Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 da Tabela 01 da EFD-Reinf, no pacote oficial de 15/01/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Qual o código de receita da natureza 17016?
R-4020: CSLL, receita 622806, mensal. R-4020: CSLL, receita 622805, mensal. R-4020: IRPJ, receita 625606, mensal. R-4020: IRPJ, receita 625605, mensal. O Buscador NCM lista as 6 linhas por evento, com a residência fiscal e a vigência de cada uma.
Quem declara a natureza 17016?
A coluna Declarante da Tabela 01 traz PJ. A mesma linha diz, para esse código: FCI Não, 13º Não e RRA Não. É o que a Tabela 01 da EFD-Reinf publica, reproduzido pelo Buscador NCM.