R-4020: pagamentos a beneficiário pessoa jurídica

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✓ Oficial · 15 de janeiro de 2026

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Cód. da natureza do rendimento	Natureza de rendimento	Residência fiscal no exterior	Tributo	Classificação tributária 85	Código de receita	Período de apuração	Início da vigência	Fim da vigência
11001	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
11001	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho	Não	IRPJ	N/A	593606	Mensal	01/09/2023
11002	Decorrente de Decisão da Justiça Federal	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
11002	Decorrente de Decisão da Justiça Federal	Não	IRPJ	N/A	592806	Mensal	01/09/2023
11003	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
11003	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal	Não	IRPJ	N/A	189501	Mensal	01/09/2023
11004	Decisão Judicial – Responsabilidade Civil - juros e indenizações por lucros cessantes, inclusive astreinte	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
11004	Decisão Judicial – Responsabilidade Civil - juros e indenizações por lucros cessantes, inclusive astreinte	Não	IRPJ	N/A	520406	Mensal	01/09/2023
11005	Decisão Judicial – Importâncias pagas a título de indenizações por danos morais, decorrentes de sentença judicial.	Não	IRPJ	N/A	690406	Mensal	01/09/2023
11005	Decisão Judicial – Importâncias pagas a título de indenizações por danos morais, decorrentes de sentença judicial.	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
11007	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Sim	IRPJ	N/A	047399	Diário	01/09/2023
11007	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Não	IRPJ	N/A	189599	Mensal	01/09/2023
11008	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Sim	IRPJ	N/A	047399	Diário	01/01/2025
11008	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Não	IRPJ	N/A	593699	Mensal	01/01/2025
12001	Lucro e Dividendo	Sim	IRPJ	N/A	184102	Diário	01/01/2026
12016	Juros sobre o Capital Próprio	Não	IRPJ	N/A	570602	Decendial	01/09/2023
12016	Juros sobre o Capital Próprio	Sim	IRPJ	N/A	945302	Decendial	01/09/2023
12017	Rendimento de Aplicações Financeiras de Renda Fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou aplicação	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12017	Rendimento de Aplicações Financeiras de Renda Fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou aplicação	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12018	Rendimentos auferidos pela entrega de recursos à pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12018	Rendimentos auferidos pela entrega de recursos à pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12019	Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas realizadas: nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão.	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12019	Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas realizadas: nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão.	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12020	Rendimentos obtidos nas operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12020	Rendimentos obtidos nas operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12021	Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12021	Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12022	Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12022	Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12023	Rendimentos auferidos em operações de adiantamento sobre contratos de câmbio de exportação, não sacado (trava de câmbio), bem como operações com export notes, com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12023	Rendimentos auferidos em operações de adiantamento sobre contratos de câmbio de exportação, não sacado (trava de câmbio), bem como operações com export notes, com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12024	Rendimentos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda tendo por objeto ouro, ativo financeiro	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12024	Rendimentos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda tendo por objeto ouro, ativo financeiro	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12025	Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12025	Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12026	Rendimentos auferidos sobre juros produzidos por letras hipotecárias	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12026	Rendimentos auferidos sobre juros produzidos por letras hipotecárias	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12027	Rendimentos ou ganhos decorrentes da negociação de títulos ou valores mobiliários de renda fixa em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12027	Rendimentos ou ganhos decorrentes da negociação de títulos ou valores mobiliários de renda fixa em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12028	Rendimentos auferidos em outras aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável	Não	IRPJ	N/A	342602	Decendial	01/09/2023
12028	Rendimentos auferidos em outras aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12029	Rendimentos auferidos em Fundo de Investimento	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12029	Rendimentos auferidos em Fundo de Investimento	Não	IRPJ	N/A	680002	Decendial	01/09/2023
12030	Rendimentos auferidos em Fundos de investimento em quotas de fundos de investimento	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12030	Rendimentos auferidos em Fundos de investimento em quotas de fundos de investimento	Não	IRPJ	N/A	680002	Decendial	01/09/2023
12031	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em ações	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12031	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em ações	Não	IRPJ	N/A	681302	Decendial	01/09/2023
12032	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento em ações	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12032	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento em ações	Não	IRPJ	N/A	681302	Decendial	01/09/2023
12033	Rendimentos produzidos por aplicações em Fundos Mútuos de Privatização com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12033	Rendimentos produzidos por aplicações em Fundos Mútuos de Privatização com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)	Não	IRPJ	N/A	681302	Decendial	01/09/2023
12034	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário	Não	IRPJ	N/A	523204	Decendial	01/09/2023
12034	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12035	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas	Não	IRPJ	N/A	523204	Decendial	01/09/2023
12035	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12036	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário	Não	IRPJ	N/A	523204	Decendial	01/09/2023
12036	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12037	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário – Distribuição semestral	Não	IRPJ	N/A	523202	Mensal	01/09/2023	20/05/2024
12037	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário – Distribuição semestral	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023	20/05/2024
12038	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas - – Distribuição semestral	Não	IRPJ	N/A	523202	Mensal	01/09/2023
12038	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas - – Distribuição semestral	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12039	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário - – Distribuição semestral	Não	IRPJ	N/A	523202	Mensal	01/09/2023	20/05/2024
12039	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário - – Distribuição semestral	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023	20/05/2024
12040	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)	Não	IRPJ	N/A	092403	Decendial	01/09/2023
12040	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12041	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines)	Não	IRPJ	N/A	092403	Decendial	01/09/2023
12041	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12043	Ganho de capital decorrente da integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros	Não	IRPJ	N/A	502901	Decendial	01/09/2023
12043	Ganho de capital decorrente da integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12044	Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela companhia emissora de ações objeto de empréstimo conforme art. 8º da Lei nº 13.043 de 2014	Não	IRPJ	N/A	503501	Decendial	01/09/2023
12044	Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela companhia emissora de ações objeto de empréstimo conforme art. 8º da Lei nº 13.043 de 2014	Sim	IRPJ	N/A	945302	Decendial	01/09/2023	20/05/2024
12044	Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela companhia emissora de ações objeto de empréstimo conforme art. 8º da Lei nº 13.043 de 2014	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12045	Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador	Não	IRPJ	N/A	327706	Mensal	01/09/2023
12045	Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12046	Rendimentos auferidos em operações de swap	Não	IRPJ	N/A	527302	Decendial	01/09/2023
12046	Rendimentos auferidos em operações de swap	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
12047	Rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	Não	IRPJ	N/A	846802	Decendial	01/09/2023
12047	Rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	Sim	IRPJ	N/A	846802	Decendial	01/09/2023
12048	Rendimento decorrente de Operação realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, exceto day trade	Não	IRPJ	N/A	555702	Decendial	01/09/2023
12048	Rendimento decorrente de Operação realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, exceto day trade	Sim	IRPJ	N/A	555702	Decendial	01/09/2023
12049	Rendimento decorrente de Operação realizada no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários negociados no mercado à vista	Não	IRPJ	N/A	555702	Decendial	01/09/2023
12049	Rendimento decorrente de Operação realizada no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários negociados no mercado à vista	Sim	IRPJ	N/A	555702	Decendial	01/09/2023
12050	Rendimento decorrente de Operação realizada em mercados de liquidação futura fora de bolsa	Não	IRPJ	N/A	555702	Decendial	01/09/2023
12050	Rendimento decorrente de Operação realizada em mercados de liquidação futura fora de bolsa	Sim	IRPJ	N/A	555702	Decendial	01/09/2023
12051	Rendimentos de aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - tributação exclusiva - conforme art. 1º da Lei 11.478 de 2007 e arts. 2º e 3º da Lei nº 12.431 de 2011	Não	IRPJ	N/A	369901	Decendial	01/09/2023
12052	Juros sobre o Capital Próprio cujos beneficiários não estejam identificados no momento do registro contábil	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
12052	Juros sobre o Capital Próprio cujos beneficiários não estejam identificados no momento do registro contábil	Sim	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
12053	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos e resgate de cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) conforme art. 20-C e D da Lei 8.668 de 1993	Não	IRPJ	N/A	523205	Decendial	21/05/2024
12053	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos e resgate de cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) conforme art. 20-C e D da Lei 8.668 de 1993	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12054	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Não	IRPJ	N/A	160501	Decendial	21/05/2024
12054	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12055	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Não	IRPJ	N/A	160502	Decendial	21/05/2024
12055	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12056	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Não	IRPJ	N/A	160503	Decendial	21/05/2024
12056	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12057	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Não	IRPJ	N/A	160504	Decendial	21/05/2024
12057	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12058	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Não	IRPJ	N/A	160505	Decendial	21/05/2024
12058	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12059	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Não	IRPJ	N/A	160506	Decendial	21/05/2024
12059	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12060	Rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de Fundo de Índice de Renda Fixa (ETF) conforme art. 2º da Lei nº 13.043 de 2014	Não	IRPJ	N/A	160507	Decendial	21/05/2024
12060	Rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de Fundo de Índice de Renda Fixa (ETF) conforme art. 2º da Lei nº 13.043 de 2014	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12061	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo Multimercado (FIM) conforme art. 40 da Lei nº 14.754 de 2023	Não	IRPJ	N/A	160508	Decendial	21/05/2024
12061	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo Multimercado (FIM) conforme art. 40 da Lei nº 14.754 de 2023	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12062	Rendimentos decorrente de debêntures de infraestrutura conforme previsto no art. 4º da Lei nº 14.801 de 2024, quando auferidos pelos fundos isentos no resgate, na amortização e na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos.	Não	IRPJ	N/A	503502	Decendial	21/05/2024
12062	Rendimentos decorrente de debêntures de infraestrutura conforme previsto no art. 4º da Lei nº 14.801 de 2024, quando auferidos pelos fundos isentos no resgate, na amortização e na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos.	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	21/05/2024
12099	Demais rendimentos de Capital	Não	IRPJ	N/A	092403	Decendial	01/09/2023
12099	Demais rendimentos de Capital	Sim	IRPJ	N/A	528604	Decendial	01/09/2023
13001	Rendimentos de Aforamento	Sim	IRPJ	N/A	947801	Diário	01/09/2023
13002	Rendimentos de Aluguéis, Locação ou Sublocação	Sim	IRPJ	N/A	947801	Diário	01/09/2023
13003	Rendimentos de Arrendamento ou Subarrendamento	Sim	IRPJ	N/A	947801	Diário	01/09/2023
13004	Importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem (juros, comissões etc.)	Sim	IRPJ	N/A	048101	Diário	01/09/2023
13005	Importâncias pagas ao locador pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	Sim	IRPJ	N/A	947801	Diário	01/09/2023
13006	Benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado	Sim	IRPJ	N/A	947801	Diário	01/09/2023
13007	Juros decorrente da alienação a prazo de bens	Sim	IRPJ	N/A	048101	Diário	01/09/2023
13008	Rendimentos de Direito de Uso ou Passagem de Terrenos e de aproveitamento de águas	Sim	IRPJ	N/A	942701	Diário	01/09/2023
13009	Rendimentos de Direito de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais	Sim	IRPJ	N/A	042201	Diário	01/09/2023
13010	Rendimentos de Direito Autoral	Sim	IRPJ	N/A	042201	Diário	01/09/2023
13011	Rendimentos de Direito Autoral (quando não percebidos pelo autor ou criador da obra)	Sim	IRPJ	N/A	042201	Diário	01/09/2023
13012	Rendimentos de Direito de Imagem	Sim	IRPJ	N/A	942701	Diário	01/09/2023
13013	Rendimentos de Direito de exploração de películas cinematográficas, Obras Audiovisuais, e Videofônicas	Sim	IRPJ	N/A	519201	Diário	01/09/2023
13014	Rendimento de Direito relativo a radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura	Sim	IRPJ	N/A	942701	Diário	01/09/2023
13015	Rendimentos de Direito de Conjuntos Industriais e Invenções	Sim	IRPJ	N/A	042201	Diário	01/09/2023
13016	Rendimento de Direito de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação	Sim	IRPJ	N/A	042201	Diário	01/09/2023
13017	Importâncias pagas por terceiros por conta do cedente dos direitos (juros, comissões etc.)	Sim	IRPJ	N/A	048101	Diário	01/09/2023
13018	Importâncias pagas ao cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	Sim	IRPJ	N/A	942701	Diário	01/09/2023
13019	Despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito)	Sim	IRPJ	N/A	942701	Diário	01/09/2023
13020	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties – decorrente de prestação de serviço	Sim	IRPJ	N/A	048101	Diário	01/09/2023
13021	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties - decorrente de aquisição de bens	Sim	IRPJ	N/A	048101	Diário	01/09/2023
13022	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de prestação de serviço	Sim	IRPJ	N/A	048101	Diário	01/09/2023
13023	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de aquisição de bens	Sim	IRPJ	N/A	048101	Diário	01/09/2023
13024	Alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil	Sim	IRPJ	N/A	047303	Mensal	01/09/2023
13025	Rendimento de Direito decorrente da transferência atleta profissional	Sim	IRPJ	N/A	942701	Diário	01/09/2023
13026	Juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações	Sim	IRPJ	N/A	529904	Mensal	01/09/2023
13026	Juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações	Não	IRPJ	N/A	529904	Mensal	01/09/2023
13098	Demais rendimentos de Royalties	Sim	IRPJ	N/A	042201	Diário	01/09/2023
13099	Demais rendimentos de Direito	Sim	IRPJ	N/A	942701	Diário	01/09/2023
14001	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14001	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde	Não	IRPJ	N/A	091602	Decendial	01/09/2023
14002	Prêmios distribuídos, sob a forma de dinheiro, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14002	Prêmios distribuídos, sob a forma de dinheiro, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas	Não	IRPJ	N/A	091602	Decendial	01/09/2023
14003	Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14003	Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida	Não	IRPJ	N/A	091602	Decendial	01/09/2023
14004	Benefícios líquidos mediante sorteio de títulos de capitalização, sem amortização antecipada	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14004	Benefícios líquidos mediante sorteio de títulos de capitalização, sem amortização antecipada	Não	IRPJ	N/A	091602	Decendial	01/09/2023
14005	Benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos titulos de capitalização e benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14005	Benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos titulos de capitalização e benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente	Não	IRPJ	N/A	091602	Decendial	01/09/2023
14006	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14006	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	Não	IRPJ	N/A	867302	Decendial	01/09/2023
14007	Prêmios distribuídos, em dinheiro, obtido mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14007	Prêmios distribuídos, em dinheiro, obtido mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	Não	IRPJ	N/A	867302	Decendial	01/09/2023
14008	Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14008	Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato	Não	IRPJ	N/A	938502	Decendial	01/09/2023
14099	Demais Benefícios Líquidos decorrentes de título de capitalização	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
14099	Demais Benefícios Líquidos decorrentes de título de capitalização	Não	IRPJ	N/A	091602	Decendial	01/09/2023
15001	Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	IRPJ	N/A	328006	Mensal	01/09/2023
15001	Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15001	Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15001	Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15002	Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	IRPJ	N/A	328006	Mensal	01/09/2023
15002	Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15002	Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15002	Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15002	Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15003	Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15003	Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15003	Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15003	Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15003	Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15004	Remuneração de Serviços de advocacia	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15004	Remuneração de Serviços de advocacia	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15004	Remuneração de Serviços de advocacia	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15004	Remuneração de Serviços de advocacia	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15004	Remuneração de Serviços de advocacia	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15005	Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15005	Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15005	Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15005	Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15005	Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15006	Remuneração de Serviços de análises técnicas	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15006	Remuneração de Serviços de análises técnicas	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15006	Remuneração de Serviços de análises técnicas	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15006	Remuneração de Serviços de análises técnicas	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15006	Remuneração de Serviços de análises técnicas	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15007	Remuneração de Serviços de arquitetura	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15007	Remuneração de Serviços de arquitetura	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15007	Remuneração de Serviços de arquitetura	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15007	Remuneração de Serviços de arquitetura	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15007	Remuneração de Serviços de arquitetura	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15008	Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15008	Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15008	Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15008	Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15008	Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15009	Remuneração de Serviços de assistência social;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15009	Remuneração de Serviços de assistência social;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15009	Remuneração de Serviços de assistência social;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15009	Remuneração de Serviços de assistência social;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15009	Remuneração de Serviços de assistência social;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15010	Remuneração de Serviços de auditoria;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15010	Remuneração de Serviços de auditoria;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15010	Remuneração de Serviços de auditoria;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15010	Remuneração de Serviços de auditoria;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15010	Remuneração de Serviços de auditoria;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15011	Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15011	Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15011	Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15011	Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15011	Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15012	Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15012	Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15012	Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15012	Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15012	Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15013	Remuneração de Serviços de cálculo em geral;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15013	Remuneração de Serviços de cálculo em geral;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15013	Remuneração de Serviços de cálculo em geral;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15013	Remuneração de Serviços de cálculo em geral;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15013	Remuneração de Serviços de cálculo em geral;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15014	Remuneração de Serviços de consultoria;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15014	Remuneração de Serviços de consultoria;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15014	Remuneração de Serviços de consultoria;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15014	Remuneração de Serviços de consultoria;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15014	Remuneração de Serviços de consultoria;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15015	Remuneração de Serviços de contabilidade;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15015	Remuneração de Serviços de contabilidade;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15015	Remuneração de Serviços de contabilidade;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15015	Remuneração de Serviços de contabilidade;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15015	Remuneração de Serviços de contabilidade;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15016	Remuneração de Serviços de desenho técnico;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15016	Remuneração de Serviços de desenho técnico;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15016	Remuneração de Serviços de desenho técnico;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15016	Remuneração de Serviços de desenho técnico;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15016	Remuneração de Serviços de desenho técnico;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15017	Remuneração de Serviços de economia;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15017	Remuneração de Serviços de economia;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15017	Remuneração de Serviços de economia;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15017	Remuneração de Serviços de economia;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15017	Remuneração de Serviços de economia;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15018	Remuneração de Serviços de elaboração de projetos;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15018	Remuneração de Serviços de elaboração de projetos;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15018	Remuneração de Serviços de elaboração de projetos;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15018	Remuneração de Serviços de elaboração de projetos;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15018	Remuneração de Serviços de elaboração de projetos;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15019	Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15019	Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15019	Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15019	Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15019	Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15020	Remuneração de Serviços de ensino e treinamento;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15020	Remuneração de Serviços de ensino e treinamento;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15020	Remuneração de Serviços de ensino e treinamento;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15020	Remuneração de Serviços de ensino e treinamento;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15020	Remuneração de Serviços de ensino e treinamento;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15021	Remuneração de Serviços de estatística;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15021	Remuneração de Serviços de estatística;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15021	Remuneração de Serviços de estatística;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15021	Remuneração de Serviços de estatística;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15021	Remuneração de Serviços de estatística;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15022	Remuneração de Serviços de fisioterapia;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15022	Remuneração de Serviços de fisioterapia;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15022	Remuneração de Serviços de fisioterapia;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15022	Remuneração de Serviços de fisioterapia;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15022	Remuneração de Serviços de fisioterapia;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15023	Remuneração de Serviços de fonoaudiologia;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15023	Remuneração de Serviços de fonoaudiologia;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15023	Remuneração de Serviços de fonoaudiologia;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15023	Remuneração de Serviços de fonoaudiologia;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15023	Remuneração de Serviços de fonoaudiologia;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15024	Remuneração de Serviços de geologia;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15024	Remuneração de Serviços de geologia;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15024	Remuneração de Serviços de geologia;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15024	Remuneração de Serviços de geologia;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15024	Remuneração de Serviços de geologia;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15025	Remuneração de Serviços de leilão;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15025	Remuneração de Serviços de leilão;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15025	Remuneração de Serviços de leilão;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15025	Remuneração de Serviços de leilão;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15025	Remuneração de Serviços de leilão;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15026	Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15026	Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15026	Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15026	Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15026	Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15027	Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15027	Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15027	Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15027	Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15027	Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15028	Remuneração de Serviços de odontologia;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15028	Remuneração de Serviços de odontologia;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15028	Remuneração de Serviços de odontologia;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15028	Remuneração de Serviços de odontologia;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15028	Remuneração de Serviços de odontologia;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15029	Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15029	Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15029	Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15029	Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15029	Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15030	Remuneração de Serviços de pesquisa em geral;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15030	Remuneração de Serviços de pesquisa em geral;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15030	Remuneração de Serviços de pesquisa em geral;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15030	Remuneração de Serviços de pesquisa em geral;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15030	Remuneração de Serviços de pesquisa em geral;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15031	Remuneração de Serviços de planejamento;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15031	Remuneração de Serviços de planejamento;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15031	Remuneração de Serviços de planejamento;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15031	Remuneração de Serviços de planejamento;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15031	Remuneração de Serviços de planejamento;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15032	Remuneração de Serviços de programação;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15032	Remuneração de Serviços de programação;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15032	Remuneração de Serviços de programação;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15032	Remuneração de Serviços de programação;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15032	Remuneração de Serviços de programação;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15033	Remuneração de Serviços de prótese;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15033	Remuneração de Serviços de prótese;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15033	Remuneração de Serviços de prótese;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15033	Remuneração de Serviços de prótese;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15033	Remuneração de Serviços de prótese;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15034	Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15034	Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15034	Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15034	Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15034	Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15035	Remuneração de Serviços de química;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15035	Remuneração de Serviços de química;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15035	Remuneração de Serviços de química;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15035	Remuneração de Serviços de química;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15035	Remuneração de Serviços de química;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15036	Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15036	Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15036	Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15036	Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15036	Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15037	Remuneração de Serviços de relações públicas;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15037	Remuneração de Serviços de relações públicas;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15037	Remuneração de Serviços de relações públicas;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15037	Remuneração de Serviços de relações públicas;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15037	Remuneração de Serviços de relações públicas;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15038	Remuneração de Serviços de serviço de despachante;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15038	Remuneração de Serviços de serviço de despachante;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15038	Remuneração de Serviços de serviço de despachante;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15038	Remuneração de Serviços de serviço de despachante;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15038	Remuneração de Serviços de serviço de despachante;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15039	Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15039	Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15039	Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15039	Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15039	Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15040	Remuneração de Serviços de tradução ou interpretação comercial;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15040	Remuneração de Serviços de tradução ou interpretação comercial;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15040	Remuneração de Serviços de tradução ou interpretação comercial;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15040	Remuneração de Serviços de tradução ou interpretação comercial;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15040	Remuneração de Serviços de tradução ou interpretação comercial;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15041	Remuneração de Serviços de urbanismo;	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15041	Remuneração de Serviços de urbanismo;	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15041	Remuneração de Serviços de urbanismo;	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15041	Remuneração de Serviços de urbanismo;	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15041	Remuneração de Serviços de urbanismo;	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15042	Remuneração de Serviços de veterinária.	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15042	Remuneração de Serviços de veterinária.	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15042	Remuneração de Serviços de veterinária.	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15042	Remuneração de Serviços de veterinária.	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15042	Remuneração de Serviços de veterinária.	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15043	Remuneração de Serviços de Limpeza	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15043	Remuneração de Serviços de Limpeza	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15043	Remuneração de Serviços de Limpeza	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15043	Remuneração de Serviços de Limpeza	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15043	Remuneração de Serviços de Limpeza	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15044	Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15044	Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15044	Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15044	Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15044	Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15045	Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15045	Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15045	Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15045	Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15045	Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15046	Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15046	Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15046	Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15046	Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15046	Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15047	Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber	Não	IRPJ	N/A	594406	Mensal	01/09/2023
15047	Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15047	Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15047	Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15047	Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15048	Pagamentos Referentes à Aquisição de Autopeças	Não	COFINS	N/A	374601	Quinzenal	01/09/2023
15048	Pagamentos Referentes à Aquisição de Autopeças	Não	PIS/PASEP	N/A	377001	Quinzenal	01/09/2023
15050	Pagamento a título de transporte internacional de valores efetuado por empresas nacionais estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB)	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15050	Pagamento a título de transporte internacional de valores efetuado por empresas nacionais estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB)	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
15051	Pagamento efetuado a empresas estrangeiras de transporte de valores	Sim	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15052	Demais comissões, corretagens ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquandrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20	Não	IRPJ	N/A	804506	Mensal	01/09/2023
15099	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	Não	IRPJ	N/A	170806	Mensal	01/09/2023
15099	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	Não	AGREGADO	N/A	595207	Mensal	01/09/2023
15099	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	Não	COFINS	N/A	596007	Mensal	01/09/2023
15099	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	Não	PIS/PASEP	N/A	597907	Mensal	01/09/2023
15099	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	Não	CSLL	N/A	598707	Mensal	01/09/2023
16001	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	Sim	IRPJ	N/A	042201	Diário	01/09/2023
16002	Demais Rendimentos de juros e comissões	Sim	IRPJ	N/A	048101	Diário	01/09/2023
16003	Rendimento pago a companhia de navegação aérea e marítima	Sim	IRPJ	N/A	941201	Diário	01/09/2023
16004	Rendimento de Direito relativo a exploração de obras audiovisuais estrangeiras, radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura	Sim	IRPJ	N/A	942701	Diário	01/09/2023
16005	Demais Rendimentos de qualquer natureza	Sim	IRPJ	N/A	047304	Diário	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17001	Alimentação	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17002	Energia elétrica	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17003	Serviços prestados com emprego de materiais	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17004	Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17005	Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17006	Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017"	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17007	Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17008	Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17009	Mercadorias e bens em geral	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	AGREGADO	S	906006	Mensal	01/09/2023
17010	Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	AGREGADO	N	906005	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	AGREGADO	S	906006	Mensal	01/09/2023
17011	Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	AGREGADO	N	906005	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	AGREGADO	S	906006	Mensal	01/09/2023
17012	Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	AGREGADO	N	906005	Mensal	01/09/2023
17013	Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17013	Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17013	Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17013	Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17013	Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	AGREGADO	S	873906	Mensal	01/09/2023
17013	Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	AGREGADO	N	873905	Mensal	01/09/2023
17014	Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17014	Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17014	Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17014	Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17014	Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	AGREGADO	S	873906	Mensal	01/09/2023
17014	Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	AGREGADO	N	873905	Mensal	01/09/2023
17015	Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17015	Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17015	Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17015	Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17015	Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	AGREGADO	S	873906	Mensal	01/09/2023
17015	Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	AGREGADO	N	873905	Mensal	01/09/2023
17016	Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17016	Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17016	Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17016	Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17016	Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	AGREGADO	S	873906	Mensal	01/09/2023
17016	Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	AGREGADO	N	873905	Mensal	01/09/2023
17017	Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17017	Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17017	Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17017	Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17017	Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	S	876706	Mensal	01/09/2023
17017	Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	N	876705	Mensal	01/09/2023
17018	Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17018	Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17018	Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17018	Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17018	Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	AGREGADO	S	876706	Mensal	01/09/2023
17018	Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	AGREGADO	N	876705	Mensal	01/09/2023
17019	Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17019	Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17019	Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17019	Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17019	Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	AGREGADO	S	876706	Mensal	01/09/2023
17019	Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	AGREGADO	N	876705	Mensal	01/09/2023
17020	Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17020	Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17020	Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17020	Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17020	Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	S	876706	Mensal	01/09/2023
17020	Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	N	876705	Mensal	01/09/2023
17021	Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17021	Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17021	Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17021	Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17021	Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	S	876706	Mensal	01/09/2023
17021	Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	N	876705	Mensal	01/09/2023
17022	Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17022	Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17022	Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17022	Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17022	Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	S	876706	Mensal	01/09/2023
17022	Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	N	876705	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	S	617506	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	N	617505	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17023	Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17024	Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17024	Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17024	Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17024	Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17024	Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	S	885006	Mensal	01/09/2023
17024	Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	N	885005	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	IRPJ	S	328006	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	IRPJ	N	328006	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	AGREGADO	S	886306	Mensal	01/09/2023
17025	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	AGREGADO	N	886305	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	AGREGADO	S	618806	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	AGREGADO	N	618805	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17026	Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	AGREGADO	S	618806	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	AGREGADO	N	618805	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17027	Seguro Saúde	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17028	Serviços de abastecimento de água	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17029	Telefone	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17030	Correio e telégrafos	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17031	Vigilância	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17032	Limpeza	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17033	Locação de mão de obra	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17034	Intermediação de negócios;	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17035	Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17036	Factoring	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17037	Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	AGREGADO	S	886306	Mensal	01/09/2023
17038	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	AGREGADO	N	886305	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17040	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17041	Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17042	Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17043	Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17044	Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17044	Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17044	Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17044	Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17044	Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17044	Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17045	Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	Não	IRPJ	S	328006	Mensal	01/09/2023
17045	Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	Não	IRPJ	N	328006	Mensal	01/09/2023
17045	Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17045	Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	AGREGADO	S	614706	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	AGREGADO	N	614705	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17046	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17047	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17047	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17047	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17047	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17047	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	AGREGADO	S	876706	Mensal	01/09/2023
17047	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	AGREGADO	N	876705	Mensal	01/09/2023
17048	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17048	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17048	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17048	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17048	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17048	Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	IRPJ	S	804506	Mensal	01/09/2023
17049	Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	IRPJ	N	804506	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17050	Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	AGREGADO	S	619006	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	AGREGADO	N	619005	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	CSLL	S	622806	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	CSLL	N	622805	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	PIS/PASEP	S	623006	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	PIS/PASEP	N	623005	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	COFINS	S	624306	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	COFINS	N	624305	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	IRPJ	S	625606	Mensal	01/09/2023
17099	Demais serviços	Não	IRPJ	N	625605	Mensal	01/09/2023
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17501	Intraorçamentário - Alimentação	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17502	Intraorçamentário - Energia elétrica	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17503	Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17504	Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17505	Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17506	Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517"	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17507	Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17508	Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522"	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17509	Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17510	Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17511	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17512	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17513	Intraorçamentário - Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17513	Intraorçamentário - Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17513	Intraorçamentário - Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17513	Intraorçamentário - Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/09/2023
17514	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17514	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17514	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17514	Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17515	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17515	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17515	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17515	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17516	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17516	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17516	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17516	Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17517	Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17517	Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17517	Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17517	Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17517	Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	S	011006	Mensal	01/08/2025
17517	Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	N	011003	Mensal	01/08/2025
17518	Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17518	Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17518	Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17518	Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17518	Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	AGREGADO	S	011006	Mensal	01/08/2025
17518	Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB	Não	AGREGADO	N	011003	Mensal	01/08/2025
17519	Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17519	Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17519	Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17519	Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17519	Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	AGREGADO	S	011006	Mensal	01/08/2025
17519	Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas	Não	AGREGADO	N	011003	Mensal	01/08/2025
17520	Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17520	Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17520	Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17520	Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17520	Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	S	011006	Mensal	01/08/2025
17520	Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	N	011003	Mensal	01/08/2025
17521	Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17521	Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17521	Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17521	Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17521	Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	S	011006	Mensal	01/08/2025
17521	Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	N	011003	Mensal	01/08/2025
17522	Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17522	Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17522	Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17522	Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17522	Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	S	011006	Mensal	01/08/2025
17522	Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012	Não	AGREGADO	N	011003	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	S	007006	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	N	007003	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17523	Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17524	Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17524	Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17524	Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17524	Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17524	Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	S	012206	Mensal	01/08/2025
17524	Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais	Não	AGREGADO	N	012203	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	AGREGADO	S	012306	Mensal	01/08/2025
17525	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas	Não	AGREGADO	N	012303	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	AGREGADO	S	008206	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	AGREGADO	N	008203	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17526	Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	AGREGADO	S	008206	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	AGREGADO	N	008203	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17527	Intraorçamentário - Seguro Saúde	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17528	Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17529	Intraorçamentário - Telefone	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17530	Intraorçamentário - Correio e telégrafos	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17531	Intraorçamentário - Vigilância	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17532	Intraorçamentário - Limpeza	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17533	Intraorçamentário - Locação de mão de obra	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17534	Intraorçamentário - Intermediação de negócios	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17535	Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17536	Intraorçamentário - Factoring	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17537	Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	AGREGADO	S	012306	Mensal	01/08/2025
17538	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12.	Não	AGREGADO	N	012303	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17540	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234.	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17541	Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17542	Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17543	Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12.	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17544	Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17544	Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17544	Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17544	Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17544	Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17544	Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17545	Intraorçamentário - Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17545	Intraorçamentário - Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17545	Intraorçamentário - Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17545	Intraorçamentário - Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	AGREGADO	S	006706	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	AGREGADO	N	006703	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17546	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012.	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17547	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17547	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17547	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17547	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17547	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	AGREGADO	S	011006	Mensal	01/08/2025
17547	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012.	Não	AGREGADO	N	011003	Mensal	01/08/2025
17548	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17548	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17548	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17548	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17548	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17548	Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17549	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17550	Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo.	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	AGREGADO	S	009506	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	AGREGADO	N	009503	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	CSLL	S	639401	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	CSLL	N	639401	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	PIS/PASEP	S	312101	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	PIS/PASEP	N	312101	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	COFINS	S	640401	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	COFINS	N	640401	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	IRPJ	S	638801	Mensal	01/08/2025
17599	Intraorçamentário - Demais serviços	Não	IRPJ	N	638801	Mensal	01/08/2025
18001	Fornecimento de bens, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	Não	AGREGADO	N/A	408502	Mensal	01/09/2023
18001	Fornecimento de bens, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	Não	CSLL	N/A	439702	Mensal	01/09/2023
18001	Fornecimento de bens, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	Não	COFINS	N/A	440702	Mensal	01/09/2023
18001	Fornecimento de bens, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	Não	PIS/PASEP	N/A	440902	Mensal	01/09/2023
18002	Prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	Não	AGREGADO	N/A	408502	Mensal	01/09/2023
18002	Prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	Não	CSLL	N/A	439702	Mensal	01/09/2023
18002	Prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	Não	COFINS	N/A	440702	Mensal	01/09/2023
18002	Prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003	Não	PIS/PASEP	N/A	440902	Mensal	01/09/2023
18003	Transporte internacional de cargas ou de passageiros efetuados por empresas nacionais, aos estaleiros navais brasileiros e na aquisição de produtos isentos ou com Alíquota zero da Cofins e Ips/Pasep, conforme art. 4º, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	CSLL	N/A	439702	Mensal	01/09/2023
18004	Pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperativos, conforme art. 5º, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	COFINS	N/A	440702	Mensal	01/09/2023
18004	Pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperativos, conforme art. 5º, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	PIS/PASEP	N/A	440902	Mensal	01/09/2023
18005	Aquisição de imóvel pertencente a ativo permanente da empresa vendedora, conforme art. 19, II, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	CSLL	N/A	439702	Mensal	01/09/2023
18006	Pagamentos efetuados às sociedades cooperativas, pelo fornecimento de bens ou serviços, conforme art. 24, II, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	COFINS	N/A	440702	Mensal	01/09/2023
18006	Pagamentos efetuados às sociedades cooperativas, pelo fornecimento de bens ou serviços, conforme art. 24, II, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	PIS/PASEP	N/A	440902	Mensal	01/09/2023
18008	Pagamentos efetuados às cooperativas de trabalho, pela prestação de serviços pessoais prestados pelos cooperados, nos termos do art. 26, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	AGREGADO	N/A	408502	Mensal	01/09/2023
18008	Pagamentos efetuados às cooperativas de trabalho, pela prestação de serviços pessoais prestados pelos cooperados, nos termos do art. 26, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	CSLL	N/A	439702	Mensal	01/09/2023
18008	Pagamentos efetuados às cooperativas de trabalho, pela prestação de serviços pessoais prestados pelos cooperados, nos termos do art. 26, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	COFINS	N/A	440702	Mensal	01/09/2023
18008	Pagamentos efetuados às cooperativas de trabalho, pela prestação de serviços pessoais prestados pelos cooperados, nos termos do art. 26, da IN SRF nº 475 de 2004.	Não	PIS/PASEP	N/A	440902	Mensal	01/09/2023
20001	Rendimento de Serviços de propaganda e publicidade	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
20002	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a colocação ou negociação de títulos de renda fixa	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
20003	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
20004	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
20005	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações de câmbio	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
20006	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a vendas de passagens, excursões ou viagens	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
20007	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
20008	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023
20009	Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviço de administração de convênios	Não	IRPJ	N/A	999999	Semanal	01/09/2023

Perguntas frequentes sobre a tabela

O que a tabela R-4020 da EFD-Reinf traz?

R-4020: pagamentos a beneficiário pessoa jurídica. São 1.287 linhas com as colunas Cód. da natureza do rendimento, Natureza de rendimento, Residência fiscal no exterior, Tributo, Classificação tributária 85, Código de receita, Período de apuração, Início da vigência, Fim da vigência, no pacote oficial de 15/01/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca.

De onde vem a tabela R-4020?

Do pacote "EFD-REINF Tabelas" de 15/01/2026, nos documentos técnicos da EFD-Reinf. O Buscador NCM conferiu a planilha e o documento do pacote, e os dois trazem as mesmas linhas.