NCM Buscador
EFD-REINF · TABELA 01

Natureza de rendimento 12011

Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva

✓ Oficial · 15 de janeiro de 2026 Tabelas da EFD-Reinf (natureza de rendimento e eventos) — Pacote EFD-REINF Tabelas de 15/01/2026, nos documentos técnicos da EFD-Reinf · Receita Federal — SPED

R-4010, beneficiário pessoa física

TributoCódigo de receitaPeríodoResidência no exteriorVigência
RRA 188902 Mensal Não 01/09/2023
IRPF 354001 Mensal Não 01/09/2023
IRPF 946601 Diário Sim 01/09/2023

O que a Tabela 01 diz deste código?

Grupo:
Grupo 12 - Rendimento do Capital
Tributo:
IR
Declarante:
PJ
FCI:
Não
13º:
Sim
RRA:
Sim
Deduções:
2, 3, 5, 7, 8
Rendimento isento:
1, 6, 7, 99
País exterior, pessoa física:
F
País exterior, pessoa jurídica:
N/A
Início da vigência:
01/09/2023

Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.

Perguntas frequentes sobre a natureza 12011

O que é a natureza de rendimento 12011?

Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva. Pertence ao Grupo 12 - Rendimento do Capital da Tabela 01 da EFD-Reinf, no pacote oficial de 15/01/2026, publicada pelo Buscador NCM.

Qual o código de receita da natureza 12011?

R-4010: RRA, receita 188902, mensal. R-4010: IRPF, receita 354001, mensal. R-4010: IRPF, receita 946601, diário. O Buscador NCM lista as 3 linhas por evento, com a residência fiscal e a vigência de cada uma.

Quem declara a natureza 12011?

A coluna Declarante da Tabela 01 traz PJ. A mesma linha diz, para esse código: FCI Não, 13º Sim e RRA Sim. É o que a Tabela 01 da EFD-Reinf publica, reproduzido pelo Buscador NCM.

Voltar ao topo