Natureza de rendimento 15050
Pagamento a título de transporte internacional de valores efetuado por empresas nacionais estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB)
R-4020, beneficiário pessoa jurídica
O que a Tabela 01 diz deste código?
- Grupo:
- Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica
- Tributo:
- IR, CSLL
- Declarante:
- PJ
- FCI:
- Não
- 13º:
- Não
- RRA:
- Não
- País exterior, pessoa física:
- N/A
- País exterior, pessoa jurídica:
- N
- Início da vigência:
- 01/09/2023
Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.
Perguntas frequentes sobre a natureza 15050
O que é a natureza de rendimento 15050?
Pagamento a título de transporte internacional de valores efetuado por empresas nacionais estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB). Pertence ao Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica da Tabela 01 da EFD-Reinf, no pacote oficial de 15/01/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Qual o código de receita da natureza 15050?
R-4020: IRPJ, receita 170806, mensal. R-4020: CSLL, receita 598707, mensal. O Buscador NCM lista as 2 linhas por evento, com a residência fiscal e a vigência de cada uma.
Quem declara a natureza 15050?
A coluna Declarante da Tabela 01 traz PJ. A mesma linha diz, para esse código: FCI Não, 13º Não e RRA Não. É o que a Tabela 01 da EFD-Reinf publica, reproduzido pelo Buscador NCM.