Natureza de rendimento 11007
Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios
R-4010, beneficiário pessoa física
R-4020, beneficiário pessoa jurídica
O que a Tabela 01 diz deste código?
- Grupo:
- Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial
- Tributo:
- IR
- Declarante:
- PJ
- FCI:
- Não
- 13º:
- Sim
- RRA:
- Sim
- Deduções:
- 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8
- Rendimento isento:
- 1, 6, 10, 99
- País exterior, pessoa física:
- F
- País exterior, pessoa jurídica:
- F
- Início da vigência:
- 01/09/2023
Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.
Perguntas frequentes sobre a natureza 11007
O que é a natureza de rendimento 11007?
Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios. Pertence ao Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial da Tabela 01 da EFD-Reinf, no pacote oficial de 15/01/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Qual o código de receita da natureza 11007?
R-4010: IRPF, receita 047399, diário. R-4010: RRA, receita 188999, mensal. R-4010: IRPF, receita 189599, mensal. R-4020: IRPJ, receita 047399, diário. R-4020: IRPJ, receita 189599, mensal. O Buscador NCM lista as 5 linhas por evento, com a residência fiscal e a vigência de cada uma.
Quem declara a natureza 11007?
A coluna Declarante da Tabela 01 traz PJ. A mesma linha diz, para esse código: FCI Não, 13º Sim e RRA Sim. É o que a Tabela 01 da EFD-Reinf publica, reproduzido pelo Buscador NCM.