Natureza de rendimento 13024
Alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil
R-4020, beneficiário pessoa jurídica
| Tributo | Código de receita | Período | Residência no exterior | Class. trib. 85 | Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| IRPJ | 047303 | Mensal | Sim | N/A | 01/09/2023 |
O que a Tabela 01 diz deste código?
- Grupo:
- Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties)
- Tributo:
- IR
- Declarante:
- PJ
- FCI:
- Não
- 13º:
- Não
- RRA:
- Não
- País exterior, pessoa física:
- N/A
- País exterior, pessoa jurídica:
- O
- Início da vigência:
- 01/09/2023
Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.
Perguntas frequentes sobre a natureza 13024
O que é a natureza de rendimento 13024?
Alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil. Pertence ao Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) da Tabela 01 da EFD-Reinf, no pacote oficial de 15/01/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Qual o código de receita da natureza 13024?
R-4020: IRPJ, receita 047303, mensal. O Buscador NCM lista as 1 linhas por evento, com a residência fiscal e a vigência de cada uma.
Quem declara a natureza 13024?
A coluna Declarante da Tabela 01 traz PJ. A mesma linha diz, para esse código: FCI Não, 13º Não e RRA Não. É o que a Tabela 01 da EFD-Reinf publica, reproduzido pelo Buscador NCM.