R-4010: pagamentos a beneficiário pessoa física

277 linhas do pacote oficial de 15/01/2026. Clique no código para abrir a natureza.

✓ Oficial · 15 de janeiro de 2026

Buscar nos 277 linhas

Cód. da natureza do rendimento	Natureza de rendimento	Residência fiscal no exterior	Tributo	Código de receita	Período de apuração	Início da vigência	Fim da vigência
10001	Rendimento decorrente do trabalho com vínculo empregatício	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10001	Rendimento decorrente do trabalho com vínculo empregatício	Não	IRPF	056114	Mensal	01/09/2023
10001	Rendimento decorrente do trabalho com vínculo empregatício	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
10002	Rendimento decorrente do trabalho sem vínculo empregatício	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10002	Rendimento decorrente do trabalho sem vínculo empregatício	Não	IRPF	058807	Mensal	01/09/2023
10002	Rendimento decorrente do trabalho sem vínculo empregatício	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
10003	Rendimento decorrente do trabalho pago a trabalhador avulso	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10003	Rendimento decorrente do trabalho pago a trabalhador avulso	Não	IRPF	058807	Mensal	01/09/2023
10003	Rendimento decorrente do trabalho pago a trabalhador avulso	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
10004	Participação nos lucros ou resultados (PLR)	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10004	Participação nos lucros ou resultados (PLR)	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
10004	Participação nos lucros ou resultados (PLR)	Não	IRPF	356202	Mensal	01/09/2023
10005	Benefício de Regime Próprio de Previdência Social	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10005	Benefício de Regime Próprio de Previdência Social	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
10005	Benefício de Regime Próprio de Previdência Social	Não	IRPF	353302	Mensal	01/09/2023
10006	Benefício do Regime Geral de Previdência Social	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10006	Benefício do Regime Geral de Previdência Social	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
10006	Benefício do Regime Geral de Previdência Social	Não	IRPF	353302	Mensal	01/09/2023
10007	Rendimentos relativos a prestação de serviços de Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Auferidos por Transportador Autônomo Pessoa Física, Residente na República do Paraguai, considerado como Sociedade Unipessoal nesse País	Sim	IRPF	061002	Mensal	01/09/2023
10008	Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos de que trata o art. 27 da Lei nº 13.327	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10008	Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos de que trata o art. 27 da Lei nº 13.327	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
10008	Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos de que trata o art. 27 da Lei nº 13.327	Não	IRPF	520001	Mensal	01/09/2023
10009	Auxílio moradia	Não	IRPF	056114	Mensal	01/09/2023
10009	Auxílio moradia	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10010	Bolsa ao médico residente	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
10010	Bolsa ao médico residente	Não	IRPF	056114	Mensal	01/09/2023
10010	Bolsa ao médico residente	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
10011	Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos municipais e estaduais.	Não	IRPF	058809	Mensal	01/01/2025
10011	Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos municipais e estaduais.	Não	RRA	188904	Mensal	01/01/2025
10011	Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos municipais e estaduais.	Sim	IRPF	047305	Diário	01/01/2025
11001	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
11001	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
11001	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho	Não	IRPF	593606	Mensal	01/09/2023
11002	Decorrente de Decisão da Justiça Federal	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
11002	Decorrente de Decisão da Justiça Federal	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
11002	Decorrente de Decisão da Justiça Federal	Não	IRPF	592806	Mensal	01/09/2023
11003	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
11003	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
11003	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal	Não	IRPF	189501	Mensal	01/09/2023
11004	Decisão Judicial – Responsabilidade Civil - juros e indenizações por lucros cessantes, inclusive astreinte	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
11004	Decisão Judicial – Responsabilidade Civil - juros e indenizações por lucros cessantes, inclusive astreinte	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
11004	Decisão Judicial – Responsabilidade Civil - juros e indenizações por lucros cessantes, inclusive astreinte	Não	IRPF	520406	Mensal	01/09/2023
11005	Decisão Judicial – Importâncias pagas a título de indenizações por danos morais, decorrentes de sentença judicial.	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
11005	Decisão Judicial – Importâncias pagas a título de indenizações por danos morais, decorrentes de sentença judicial.	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
11005	Decisão Judicial – Importâncias pagas a título de indenizações por danos morais, decorrentes de sentença judicial.	Não	IRPF	690406	Mensal	01/09/2023
11007	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Sim	IRPF	047399	Diário	01/09/2023
11007	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Não	RRA	188999	Mensal	01/09/2023
11007	Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Não	IRPF	189599	Mensal	01/09/2023
11008	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Sim	IRPF	047399	Diário	01/01/2025
11008	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Não	RRA	188999	Mensal	01/01/2025
11008	Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho - IRRF pertencente aos Estados/Municípios	Não	IRPF	593699	Mensal	01/01/2025
12001	Lucro e Dividendo	Não	IRPF	184101	Mensal	01/01/2026
12001	Lucro e Dividendo	Sim	IRPF	184102	Diário	01/01/2026
12002	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	322306	Mensal	01/09/2023
12002	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12003	Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	322306	Mensal	01/09/2023
12003	Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12004	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	355601	Mensal	01/09/2023
12004	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12005	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	357901	Mensal	01/09/2023
12005	Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12006	Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	357901	Mensal	01/09/2023
12006	Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12007	Resgate de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência- Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	357901	Mensal	01/09/2023
12007	Resgate de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência- Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12008	Resgate de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	689106	Mensal	01/09/2023
12008	Resgate de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12009	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
12009	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	354001	Mensal	01/09/2023
12009	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12010	Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
12010	Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	354001	Mensal	01/09/2023
12010	Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12011	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
12011	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	354001	Mensal	01/09/2023
12011	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12012	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
12012	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	556506	Mensal	01/09/2023
12012	Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12013	Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
12013	Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	556506	Mensal	01/09/2023
12013	Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12014	Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência- Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	556506	Mensal	01/09/2023
12014	Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência- Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12015	Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
12015	Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Não	IRPF	689106	Mensal	01/09/2023
12015	Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva	Sim	IRPF	946601	Diário	01/09/2023
12016	Juros sobre o Capital Próprio	Não	IRPF	570602	Decendial	01/09/2023
12016	Juros sobre o Capital Próprio	Sim	IRPF	945302	Decendial	01/09/2023
12017	Rendimento de Aplicações Financeiras de Renda Fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou aplicação	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12017	Rendimento de Aplicações Financeiras de Renda Fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou aplicação	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12018	Rendimentos auferidos pela entrega de recursos à pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12018	Rendimentos auferidos pela entrega de recursos à pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12019	Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas realizadas: nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão.	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12019	Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas realizadas: nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão.	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12020	Rendimentos obtidos nas operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12020	Rendimentos obtidos nas operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12021	Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12021	Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12022	Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12022	Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12024	Rendimentos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda tendo por objeto ouro, ativo financeiro	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12024	Rendimentos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda tendo por objeto ouro, ativo financeiro	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12026	Rendimentos auferidos sobre juros produzidos por letras hipotecárias	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12026	Rendimentos auferidos sobre juros produzidos por letras hipotecárias	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12027	Rendimentos ou ganhos decorrentes da negociação de títulos ou valores mobiliários de renda fixa em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12027	Rendimentos ou ganhos decorrentes da negociação de títulos ou valores mobiliários de renda fixa em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	Não	IRPF	805302	Decendial	01/09/2023
12029	Rendimentos auferidos em Fundo de Investimento	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12029	Rendimentos auferidos em Fundo de Investimento	Não	IRPF	680002	Decendial	01/09/2023
12030	Rendimentos auferidos em Fundos de investimento em quotas de fundos de investimento	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12030	Rendimentos auferidos em Fundos de investimento em quotas de fundos de investimento	Não	IRPF	680002	Decendial	01/09/2023
12031	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em ações	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12031	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em ações	Não	IRPF	681302	Decendial	01/09/2023
12032	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento em ações	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12032	Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento em ações	Não	IRPF	681302	Decendial	01/09/2023
12033	Rendimentos produzidos por aplicações em Fundos Mútuos de Privatização com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12033	Rendimentos produzidos por aplicações em Fundos Mútuos de Privatização com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)	Não	IRPF	681302	Decendial	01/09/2023
12034	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário	Não	IRPF	523204	Decendial	01/09/2023
12034	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12035	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas	Não	IRPF	523204	Decendial	01/09/2023
12035	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12036	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário	Não	IRPF	523204	Decendial	01/09/2023
12036	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12037	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário – Distribuição semestral	Não	IRPF	523202	Mensal	01/09/2023	20/05/2024
12037	Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário – Distribuição semestral	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023	20/05/2024
12038	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas - – Distribuição semestral	Não	IRPF	523202	Mensal	01/09/2023
12038	Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas - – Distribuição semestral	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12039	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário - – Distribuição semestral	Não	IRPF	523202	Mensal	01/09/2023	20/05/2024
12039	Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário - – Distribuição semestral	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023	20/05/2024
12040	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)	Não	IRPF	092403	Decendial	01/09/2023
12040	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12041	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines)	Não	IRPF	092403	Decendial	01/09/2023
12041	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines)	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12043	Ganho de capital decorrente da integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros	Não	IRPF	502901	Decendial	01/09/2023
12043	Ganho de capital decorrente da integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12044	Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela companhia emissora de ações objeto de empréstimo conforme art. 8º da Lei nº 13.043 de 2014	Não	IRPF	503501	Decendial	01/09/2023
12044	Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela companhia emissora de ações objeto de empréstimo conforme art. 8º da Lei nº 13.043 de 2014	Sim	IRPF	945302	Decendial	01/09/2023	20/05/2024
12044	Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela companhia emissora de ações objeto de empréstimo conforme art. 8º da Lei nº 13.043 de 2014	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12045	Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador	Não	IRPF	327706	Mensal	01/09/2023
12045	Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12046	Rendimentos auferidos em operações de swap	Não	IRPF	527302	Decendial	01/09/2023
12046	Rendimentos auferidos em operações de swap	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
12047	Rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	Não	IRPF	846802	Decendial	01/09/2023
12047	Rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas	Sim	IRPF	846802	Decendial	01/09/2023
12048	Rendimento decorrente de Operação realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, exceto day trade	Não	IRPF	555702	Decendial	01/09/2023
12048	Rendimento decorrente de Operação realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, exceto day trade	Sim	IRPF	555702	Decendial	01/09/2023
12049	Rendimento decorrente de Operação realizada no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários negociados no mercado à vista	Não	IRPF	555702	Decendial	01/09/2023
12049	Rendimento decorrente de Operação realizada no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários negociados no mercado à vista	Sim	IRPF	555702	Decendial	01/09/2023
12050	Rendimento decorrente de Operação realizada em mercados de liquidação futura fora de bolsa	Não	IRPF	555702	Decendial	01/09/2023
12050	Rendimento decorrente de Operação realizada em mercados de liquidação futura fora de bolsa	Sim	IRPF	555702	Decendial	01/09/2023
12052	Juros sobre o Capital Próprio cujos beneficiários não estejam identificados no momento do registro contábil	Não	IRPF	999999	Semanal	01/09/2023
12052	Juros sobre o Capital Próprio cujos beneficiários não estejam identificados no momento do registro contábil	Sim	IRPF	999999	Semanal	01/09/2023
12053	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos e resgate de cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) conforme art. 20-C e D da Lei 8.668 de 1993	Não	IRPF	523205	Decendial	21/05/2024
12053	Rendimentos e ganhos de capital distribuídos e resgate de cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) conforme art. 20-C e D da Lei 8.668 de 1993	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12054	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Não	IRPF	160501	Decendial	21/05/2024
12054	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12055	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Não	IRPF	160502	Decendial	21/05/2024
12055	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12056	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Não	IRPF	160503	Decendial	21/05/2024
12056	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12057	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Não	IRPF	160504	Decendial	21/05/2024
12057	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12058	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Não	IRPF	160505	Decendial	21/05/2024
12058	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12059	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Não	IRPF	160506	Decendial	21/05/2024
12059	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023)	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12060	Rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de Fundo de Índice de Renda Fixa (ETF) conforme art. 2º da Lei nº 13.043 de 2014	Não	IRPF	160507	Decendial	21/05/2024
12060	Rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de Fundo de Índice de Renda Fixa (ETF) conforme art. 2º da Lei nº 13.043 de 2014	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12061	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo Multimercado (FIM) conforme art. 40 da Lei nº 14.754 de 2023	Não	IRPF	160508	Decendial	21/05/2024
12061	Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo Multimercado (FIM) conforme art. 40 da Lei nº 14.754 de 2023	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12062	Rendimentos decorrente de debêntures de infraestrutura conforme previsto no art. 4º da Lei nº 14.801 de 2024, quando auferidos pelos fundos isentos no resgate, na amortização e na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos.	Não	IRPF	503502	Decendial	21/05/2024
12062	Rendimentos decorrente de debêntures de infraestrutura conforme previsto no art. 4º da Lei nº 14.801 de 2024, quando auferidos pelos fundos isentos no resgate, na amortização e na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos.	Sim	IRPF	528604	Decendial	21/05/2024
12099	Demais rendimentos de Capital	Não	IRPF	092403	Decendial	01/09/2023
12099	Demais rendimentos de Capital	Sim	IRPF	528604	Decendial	01/09/2023
13001	Rendimentos de Aforamento	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13001	Rendimentos de Aforamento	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13001	Rendimentos de Aforamento	Sim	IRPF	947801	Diário	01/09/2023
13002	Rendimentos de Aluguéis, Locação ou Sublocação	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13002	Rendimentos de Aluguéis, Locação ou Sublocação	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13002	Rendimentos de Aluguéis, Locação ou Sublocação	Sim	IRPF	947801	Diário	01/09/2023
13003	Rendimentos de Arrendamento ou Subarrendamento	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13003	Rendimentos de Arrendamento ou Subarrendamento	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13003	Rendimentos de Arrendamento ou Subarrendamento	Sim	IRPF	947801	Diário	01/09/2023
13004	Importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem (juros, comissões etc.)	Sim	IRPF	048101	Diário	01/09/2023
13004	Importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem (juros, comissões etc.)	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13004	Importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem (juros, comissões etc.)	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13005	Importâncias pagas ao locador pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13005	Importâncias pagas ao locador pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13005	Importâncias pagas ao locador pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	Sim	IRPF	947801	Diário	01/09/2023
13006	Benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13006	Benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13006	Benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado	Sim	IRPF	947801	Diário	01/09/2023
13007	Juros decorrente da alienação a prazo de bens	Sim	IRPF	048101	Diário	01/09/2023
13007	Juros decorrente da alienação a prazo de bens	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13007	Juros decorrente da alienação a prazo de bens	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13008	Rendimentos de Direito de Uso ou Passagem de Terrenos e de aproveitamento de águas	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13008	Rendimentos de Direito de Uso ou Passagem de Terrenos e de aproveitamento de águas	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13008	Rendimentos de Direito de Uso ou Passagem de Terrenos e de aproveitamento de águas	Sim	IRPF	942701	Diário	01/09/2023
13009	Rendimentos de Direito de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais	Sim	IRPF	042201	Diário	01/09/2023
13009	Rendimentos de Direito de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13009	Rendimentos de Direito de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13010	Rendimentos de Direito Autoral	Sim	IRPF	042201	Diário	01/09/2023
13010	Rendimentos de Direito Autoral	Não	IRPF	058807	Mensal	01/09/2023
13010	Rendimentos de Direito Autoral	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13011	Rendimentos de Direito Autoral (quando não percebidos pelo autor ou criador da obra)	Sim	IRPF	042201	Diário	01/09/2023
13011	Rendimentos de Direito Autoral (quando não percebidos pelo autor ou criador da obra)	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13011	Rendimentos de Direito Autoral (quando não percebidos pelo autor ou criador da obra)	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13012	Rendimentos de Direito de Imagem	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13012	Rendimentos de Direito de Imagem	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13012	Rendimentos de Direito de Imagem	Sim	IRPF	942701	Diário	01/09/2023
13013	Rendimentos de Direito de exploração de películas cinematográficas, Obras Audiovisuais, e Videofônicas	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13013	Rendimentos de Direito de exploração de películas cinematográficas, Obras Audiovisuais, e Videofônicas	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13013	Rendimentos de Direito de exploração de películas cinematográficas, Obras Audiovisuais, e Videofônicas	Sim	IRPF	519201	Diário	01/09/2023
13014	Rendimento de Direito relativo a radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13014	Rendimento de Direito relativo a radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13014	Rendimento de Direito relativo a radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura	Sim	IRPF	942701	Diário	01/09/2023
13015	Rendimentos de Direito de Conjuntos Industriais e Invenções	Sim	IRPF	042201	Diário	01/09/2023
13015	Rendimentos de Direito de Conjuntos Industriais e Invenções	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13015	Rendimentos de Direito de Conjuntos Industriais e Invenções	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13016	Rendimento de Direito de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação	Sim	IRPF	042201	Diário	01/09/2023
13016	Rendimento de Direito de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13016	Rendimento de Direito de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13017	Importâncias pagas por terceiros por conta do cedente dos direitos (juros, comissões etc.)	Sim	IRPF	048101	Diário	01/09/2023
13017	Importâncias pagas por terceiros por conta do cedente dos direitos (juros, comissões etc.)	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13017	Importâncias pagas por terceiros por conta do cedente dos direitos (juros, comissões etc.)	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13018	Importâncias pagas ao cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13018	Importâncias pagas ao cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13018	Importâncias pagas ao cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.)	Sim	IRPF	942701	Diário	01/09/2023
13019	Despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito)	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13019	Despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito)	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13019	Despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito)	Sim	IRPF	942701	Diário	01/09/2023
13020	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties – decorrente de prestação de serviço	Sim	IRPF	048101	Diário	01/09/2023
13020	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties – decorrente de prestação de serviço	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13020	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties – decorrente de prestação de serviço	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13021	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties - decorrente de aquisição de bens	Sim	IRPF	048101	Diário	01/09/2023
13021	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties - decorrente de aquisição de bens	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13021	Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties - decorrente de aquisição de bens	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13022	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de prestação de serviço	Sim	IRPF	048101	Diário	01/09/2023
13022	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de prestação de serviço	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13022	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de prestação de serviço	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13023	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de aquisição de bens	Sim	IRPF	048101	Diário	01/09/2023
13023	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de aquisição de bens	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13023	Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de aquisição de bens	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13025	Rendimento de Direito decorrente da transferência atleta profissional	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13025	Rendimento de Direito decorrente da transferência atleta profissional	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13025	Rendimento de Direito decorrente da transferência atleta profissional	Sim	IRPF	942701	Diário	01/09/2023
13026	Juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13026	Juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações	Não	IRPF	529904	Mensal	01/09/2023
13026	Juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações	Sim	IRPF	529904	Mensal	01/09/2023
13098	Demais rendimentos de Royalties	Sim	IRPF	042201	Diário	01/09/2023
13098	Demais rendimentos de Royalties	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13098	Demais rendimentos de Royalties	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13099	Demais rendimentos de Direito	Não	RRA	188902	Mensal	01/09/2023
13099	Demais rendimentos de Direito	Não	IRPF	320806	Mensal	01/09/2023
13099	Demais rendimentos de Direito	Sim	IRPF	942701	Diário	01/09/2023
14001	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14001	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde	Não	IRPF	091602	Decendial	01/09/2023
14002	Prêmios distribuídos, sob a forma de dinheiro, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14002	Prêmios distribuídos, sob a forma de dinheiro, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas	Não	IRPF	091602	Decendial	01/09/2023
14003	Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14003	Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida	Não	IRPF	091602	Decendial	01/09/2023
14004	Benefícios líquidos mediante sorteio de títulos de capitalização, sem amortização antecipada	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14004	Benefícios líquidos mediante sorteio de títulos de capitalização, sem amortização antecipada	Não	IRPF	091602	Decendial	01/09/2023
14005	Benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos titulos de capitalização e benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14005	Benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos titulos de capitalização e benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente	Não	IRPF	091602	Decendial	01/09/2023
14006	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14006	Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	Não	IRPF	867302	Decendial	01/09/2023
14007	Prêmios distribuídos, em dinheiro, obtido mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14007	Prêmios distribuídos, em dinheiro, obtido mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual	Não	IRPF	867302	Decendial	01/09/2023
14008	Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14008	Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato	Não	IRPF	938502	Decendial	01/09/2023
14099	Demais Benefícios Líquidos decorrentes de título de capitalização	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023
14099	Demais Benefícios Líquidos decorrentes de título de capitalização	Não	IRPF	091602	Decendial	01/09/2023
16001	Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes	Sim	IRPF	042201	Diário	01/09/2023
16002	Demais Rendimentos de juros e comissões	Sim	IRPF	048101	Diário	01/09/2023
16004	Rendimento de Direito relativo a exploração de obras audiovisuais estrangeiras, radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura	Sim	IRPF	942701	Diário	01/09/2023
16005	Demais Rendimentos de qualquer natureza	Sim	IRPF	047304	Diário	01/09/2023

Perguntas frequentes sobre a tabela

O que a tabela R-4010 da EFD-Reinf traz?

R-4010: pagamentos a beneficiário pessoa física. São 277 linhas com as colunas Cód. da natureza do rendimento, Natureza de rendimento, Residência fiscal no exterior, Tributo, Código de receita, Período de apuração, Início da vigência, Fim da vigência, no pacote oficial de 15/01/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca.

De onde vem a tabela R-4010?

Do pacote "EFD-REINF Tabelas" de 15/01/2026, nos documentos técnicos da EFD-Reinf. O Buscador NCM conferiu a planilha e o documento do pacote, e os dois trazem as mesmas linhas.