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EFD-REINF · TABELA 01

Natureza de rendimento 17008

Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022"

✓ Oficial · 15 de janeiro de 2026 Tabelas da EFD-Reinf (natureza de rendimento e eventos) — Pacote EFD-REINF Tabelas de 15/01/2026, nos documentos técnicos da EFD-Reinf · Receita Federal — SPED

R-4020, beneficiário pessoa jurídica

TributoCódigo de receitaPeríodoResidência no exteriorClass. trib. 85Vigência
AGREGADO 614706 Mensal Não S 01/09/2023
AGREGADO 614705 Mensal Não N 01/09/2023
CSLL 622806 Mensal Não S 01/09/2023
CSLL 622805 Mensal Não N 01/09/2023
PIS/PASEP 623006 Mensal Não S 01/09/2023
PIS/PASEP 623005 Mensal Não N 01/09/2023
COFINS 624306 Mensal Não S 01/09/2023
COFINS 624305 Mensal Não N 01/09/2023
IRPJ 625606 Mensal Não S 01/09/2023
IRPJ 625605 Mensal Não N 01/09/2023

O que a Tabela 01 diz deste código?

Grupo:
Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012
Tributo:
IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO
Declarante:
PJ
FCI:
Não
13º:
Não
RRA:
Não
País exterior, pessoa física:
N/A
País exterior, pessoa jurídica:
N
Início da vigência:
01/09/2023

Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.

Perguntas frequentes sobre a natureza 17008

O que é a natureza de rendimento 17008?

Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022". Pertence ao Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 da Tabela 01 da EFD-Reinf, no pacote oficial de 15/01/2026, publicada pelo Buscador NCM.

Qual o código de receita da natureza 17008?

R-4020: AGREGADO, receita 614706, mensal. R-4020: AGREGADO, receita 614705, mensal. R-4020: CSLL, receita 622806, mensal. R-4020: CSLL, receita 622805, mensal. O Buscador NCM lista as 10 linhas por evento, com a residência fiscal e a vigência de cada uma.

Quem declara a natureza 17008?

A coluna Declarante da Tabela 01 traz PJ. A mesma linha diz, para esse código: FCI Não, 13º Não e RRA Não. É o que a Tabela 01 da EFD-Reinf publica, reproduzido pelo Buscador NCM.

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