Tabela 01: natureza de rendimento
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✓ Oficial · 15 de janeiro de 2026 Tabelas da EFD-Reinf (natureza de rendimento e eventos) — Pacote EFD-REINF Tabelas de 15/01/2026, nos documentos técnicos da EFD-Reinf · Receita Federal — SPED
| Grupo | Cód. da natureza do rendimento | Natureza de rendimento | FCI | 13o | RRA | Deduções | Rendim. isento | País exterior PF | País exterior PJ | Declarante | Tributo | Início da Vigência | Fim da Vigência |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10001 | Rendimento decorrente do trabalho com vínculo empregatício | Não | Sim | Sim | 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 | 2, 3, 4, 5, 8, 99 | F | N/A | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10002 | Rendimento decorrente do trabalho sem vínculo empregatício | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | 2, 3, 4, 8, 99 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10003 | Rendimento decorrente do trabalho pago a trabalhador avulso | Não | Sim | Sim | 1, 5, 7, 8 | 2, 3, 4, 8, 99 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10004 | Participação nos lucros ou resultados (PLR) | Não | Não | Sim | 5 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10005 | Benefício de Regime Próprio de Previdência Social | Não | Sim | Sim | 1, 2, 3, 5, 7, 8 | 1, 6, 99 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10006 | Benefício do Regime Geral de Previdência Social | Não | Sim | Sim | 1, 2, 3, 5, 7, 8 | 1, 6, 99 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10007 | Rendimentos relativos a prestação de serviços de Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Auferidos por Transportador Autônomo Pessoa Física, Residente na República do Paraguai, considerado como Sociedade Unipessoal nesse País | Não | Não | Não | O | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10008 | Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos de que trata o art. 27 da Lei nº 13.327 | Não | Não | Sim | 2, 3, 5, 7, 8 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10009 | Auxílio moradia | Não | Não | Não | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10010 | Bolsa ao médico residente | Não | Sim | Sim | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 10 - Rendimento do Trabalho e da Previdência Social | 10011 | Honorários advocatícios de sucumbência recebidos pelos advogados e procuradores públicos municipais e estaduais. | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | 2, 3, 4, 8, 99 | F | N/A | PJ | IR | 01/01/2025 | |
| Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial | 11001 | Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho | Não | Sim | Sim | 1, 5, 7, 8 | 10, 99 | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial | 11002 | Decorrente de Decisão da Justiça Federal | Não | Não | Sim | 1 | 6, 10 | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial | 11003 | Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal | Não | Sim | Sim | 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 | 1, 6, 10, 99 | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial | 11004 | Decisão Judicial – Responsabilidade Civil - juros e indenizações por lucros cessantes, inclusive astreinte | Não | Não | Sim | 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial | 11005 | Decisão Judicial – Importâncias pagas a título de indenizações por danos morais, decorrentes de sentença judicial. | Não | Não | Sim | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial | 11006 | Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003 | Não | Não | Não | F | N | PJ | 01/09/2023 | ||||
| Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial | 11007 | Decorrente de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal - IRRF pertencente aos Estados/Municípios | Não | Sim | Sim | 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8 | 1, 6, 10, 99 | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 11 - Rendimento decorrente de Decisão Judicial | 11008 | Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho - IRRF pertencente aos Estados/Municípios | Não | Sim | Sim | 1, 5, 7, 8 | 10, 99 | F | F | PJ | IR | 01/01/2025 | |
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12001 | Lucro e Dividendo | Não | Não | Não | F | F | PJ | 01/09/2023 | 31/12/2025 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12001 | Lucro e Dividendo | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/01/2026 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12002 | Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Não | Não | 7, 11 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12003 | Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Não | Não | 7, 11 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12004 | Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Não | Não | 8 | 7, 11 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12005 | Resgate de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Não | Não | 7, 11 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12006 | Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Não | Não | 7, 11 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12007 | Resgate de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência- Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Não | Não | 7, 11 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12008 | Resgate de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Não | Não | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12009 | Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Sim | Sim | 2, 3, 5, 7, 8 | 1, 6, 7, 99 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12010 | Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Não Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Sim | Sim | 2, 3, 5, 7, 8 | 1, 6, 7, 99 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12011 | Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Sim | Sim | 2, 3, 5, 7, 8 | 1, 6, 7, 99 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12012 | Benefício de Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Optante pela Tributação Exclusiva | Sim | Sim | Sim | 6, 7 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12013 | Benefício de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)- Optante pela Tributação Exclusiva | Sim | Sim | Sim | 6, 7 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12014 | Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência- Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Sim | Não | 6, 7 | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12015 | Benefício de Planos de Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência - Não Optante pela Tributação Exclusiva | Não | Não | Sim | F | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12016 | Juros sobre o Capital Próprio | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12017 | Rendimento de Aplicações Financeiras de Renda Fixa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou aplicação | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12018 | Rendimentos auferidos pela entrega de recursos à pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12019 | Rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas realizadas: nos mercados de opções de compra e venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (box); no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão. | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12020 | Rendimentos obtidos nas operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12021 | Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12022 | Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoa física e pessoa jurídica e entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12023 | Rendimentos auferidos em operações de adiantamento sobre contratos de câmbio de exportação, não sacado (trava de câmbio), bem como operações com export notes, com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante | Não | Não | Não | N/A | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12024 | Rendimentos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda tendo por objeto ouro, ativo financeiro | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12025 | Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12026 | Rendimentos auferidos sobre juros produzidos por letras hipotecárias | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12027 | Rendimentos ou ganhos decorrentes da negociação de títulos ou valores mobiliários de renda fixa em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12028 | Rendimentos auferidos em outras aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12029 | Rendimentos auferidos em Fundo de Investimento | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12030 | Rendimentos auferidos em Fundos de investimento em quotas de fundos de investimento | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12031 | Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em ações | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12032 | Rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento em quotas de fundos de investimento em ações | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12033 | Rendimentos produzidos por aplicações em Fundos Mútuos de Privatização com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12034 | Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12035 | Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12036 | Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12037 | Rendimentos auferidos pela carteira dos Fundos de Investimento Imobiliário – Distribuição semestral | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | 20/05/2024 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12038 | Rendimentos distribuídos pelo Fundo de Investimento Imobiliário aos seus cotistas - – Distribuição semestral | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12039 | Rendimento auferido pelo cotista no resgate de cotas na liquidação do Fundo de Investimento Imobiliário - – Distribuição semestral | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | 20/05/2024 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12040 | Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) | Sim | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12041 | Rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) | Sim | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12043 | Ganho de capital decorrente da integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12044 | Distribuição de Juros sobre o Capital Próprio pela companhia emissora de ações objeto de empréstimo conforme art. 8º da Lei nº 13.043 de 2014 | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12045 | Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador | Não | Não | Não | 1, 5, 7, 8 | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12046 | Rendimentos auferidos em operações de swap | Não | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12047 | Rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12048 | Rendimento decorrente de Operação realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, exceto day trade | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12049 | Rendimento decorrente de Operação realizada no mercado de balcão, com intermediação, tendo por objeto ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários negociados no mercado à vista | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12050 | Rendimento decorrente de Operação realizada em mercados de liquidação futura fora de bolsa | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12051 | Rendimentos de aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - tributação exclusiva - conforme art. 1º da Lei 11.478 de 2007 e arts. 2º e 3º da Lei nº 12.431 de 2011 | Sim | Não | Não | N | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12052 | Juros sobre o Capital Próprio cujos beneficiários não estejam identificados no momento do registro contábil | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12053 | Rendimentos e ganhos de capital distribuídos e resgate de cotas de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) conforme art. 20-C e D da Lei 8.668 de 1993 | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12054 | Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023) | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12055 | Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023) | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12056 | Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023) | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12057 | Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023) | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12058 | Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023) | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12059 | Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) não classificado como entidade de investimento e sujeito à tributação periódica (art. 26 da Lei nº 14.754, de 2023) | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12060 | Rendimentos e ganhos de capital auferidos por cotistas de Fundo de Índice de Renda Fixa (ETF) conforme art. 2º da Lei nº 13.043 de 2014 | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12061 | Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo Multimercado (FIM) conforme art. 40 da Lei nº 14.754 de 2023 | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12062 | Rendimentos decorrente de debêntures de infraestrutura conforme previsto no art. 4º da Lei nº 14.801 de 2024, quando auferidos pelos fundos isentos no resgate, na amortização e na alienação de cotas ou na distribuição de rendimentos. | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/05/2024 | |||
| Grupo 12 - Rendimento do Capital | 12099 | Demais rendimentos de Capital | Sim | Não | Não | F | F | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13001 | Rendimentos de Aforamento | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13002 | Rendimentos de Aluguéis, Locação ou Sublocação | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13003 | Rendimentos de Arrendamento ou Subarrendamento | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13004 | Importâncias pagas por terceiros por conta do locador do bem (juros, comissões etc.) | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13005 | Importâncias pagas ao locador pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.) | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13006 | Benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13007 | Juros decorrente da alienação a prazo de bens | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13008 | Rendimentos de Direito de Uso ou Passagem de Terrenos e de aproveitamento de águas | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13009 | Rendimentos de Direito de colher ou extrair recursos vegetais, pesquisar e extrair recursos minerais | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13010 | Rendimentos de Direito Autoral | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | 2, 3, 4, 8, 99 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13011 | Rendimentos de Direito Autoral (quando não percebidos pelo autor ou criador da obra) | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13012 | Rendimentos de Direito de Imagem | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13013 | Rendimentos de Direito de exploração de películas cinematográficas, Obras Audiovisuais, e Videofônicas | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13014 | Rendimento de Direito relativo a radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13015 | Rendimentos de Direito de Conjuntos Industriais e Invenções | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13016 | Rendimento de Direito de marcas de indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13017 | Importâncias pagas por terceiros por conta do cedente dos direitos (juros, comissões etc.) | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13018 | Importâncias pagas ao cedente do direito, pelo contrato celebrado (luvas, prêmios etc.) | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13019 | Despesas para conservação dos direitos cedidos (quando compensadas pelo uso do bem ou direito) | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13020 | Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties – decorrente de prestação de serviço | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13021 | Juros de mora e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento de royalties - decorrente de aquisição de bens | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13022 | Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de prestação de serviço | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13023 | Juros decorrente da alienação a prazo de direitos – decorrente de aquisição de bens | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13024 | Alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil | Não | Não | Não | N/A | O | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13025 | Rendimento de Direito decorrente da transferência atleta profissional | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13026 | Juros e comissões correspondentes à parcela dos créditos de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, não aplicada no financiamento de exportações | Não | Não | Sim | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13098 | Demais rendimentos de Royalties | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 13 - Rendimento de Direitos (Royalties) | 13099 | Demais rendimentos de Direito | Não | Não | Sim | 1, 5, 7, 8 | F | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | ||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14001 | Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14002 | Prêmios distribuídos, sob a forma de dinheiro, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14003 | Prêmios de Proprietários e Criadores de Cavalos de Corrida | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14004 | Benefícios líquidos mediante sorteio de títulos de capitalização, sem amortização antecipada | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14005 | Benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada, mediante sorteio, dos titulos de capitalização e benefícios atribuídos aos portadores de títulos de capitalização nos lucros da empresa emitente | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14006 | Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14007 | Prêmios distribuídos, em dinheiro, obtido mediante sorteios de jogos de bingo permanente ou eventual | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14008 | Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 14 - Prêmios e demais rendimentos | 14099 | Demais Benefícios Líquidos decorrentes de título de capitalização | Não | Não | Não | F | F | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15001 | Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15002 | Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15003 | Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15004 | Remuneração de Serviços de advocacia | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15005 | Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15006 | Remuneração de Serviços de análises técnicas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15007 | Remuneração de Serviços de arquitetura | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15008 | Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15009 | Remuneração de Serviços de assistência social; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15010 | Remuneração de Serviços de auditoria; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15011 | Remuneração de Serviços de avaliação e perícia; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15012 | Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15013 | Remuneração de Serviços de cálculo em geral; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15014 | Remuneração de Serviços de consultoria; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15015 | Remuneração de Serviços de contabilidade; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15016 | Remuneração de Serviços de desenho técnico; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15017 | Remuneração de Serviços de economia; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15018 | Remuneração de Serviços de elaboração de projetos; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15019 | Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15020 | Remuneração de Serviços de ensino e treinamento; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15021 | Remuneração de Serviços de estatística; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15022 | Remuneração de Serviços de fisioterapia; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15023 | Remuneração de Serviços de fonoaudiologia; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15024 | Remuneração de Serviços de geologia; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15025 | Remuneração de Serviços de leilão; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15026 | Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15027 | Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15028 | Remuneração de Serviços de odontologia; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15029 | Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15030 | Remuneração de Serviços de pesquisa em geral; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15031 | Remuneração de Serviços de planejamento; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15032 | Remuneração de Serviços de programação; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15033 | Remuneração de Serviços de prótese; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15034 | Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15035 | Remuneração de Serviços de química; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15036 | Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15037 | Remuneração de Serviços de relações públicas; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15038 | Remuneração de Serviços de serviço de despachante; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15039 | Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15040 | Remuneração de Serviços de tradução ou interpretação comercial; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15041 | Remuneração de Serviços de urbanismo; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15042 | Remuneração de Serviços de veterinária. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15043 | Remuneração de Serviços de Limpeza | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15044 | Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15045 | Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15046 | Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15047 | Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15048 | Pagamentos Referentes à Aquisição de Autopeças | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | COFINS, PP | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15050 | Pagamento a título de transporte internacional de valores efetuado por empresas nacionais estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15051 | Pagamento efetuado a empresas estrangeiras de transporte de valores | Não | Não | Não | N/A | O | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15052 | Demais comissões, corretagens ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquandrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 15 - Rendimento Pago/Creditado a Pessoa Jurídica | 15099 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 16 - Demais Rendimentos de Residentes ou domiciliados no Exterior | 16001 | Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes | Não | Não | Não | O | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 16 - Demais Rendimentos de Residentes ou domiciliados no Exterior | 16002 | Demais Rendimentos de juros e comissões | Não | Não | Não | O | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 16 - Demais Rendimentos de Residentes ou domiciliados no Exterior | 16003 | Rendimento pago a companhia de navegação aérea e marítima | Não | Não | Não | N/A | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 16 - Demais Rendimentos de Residentes ou domiciliados no Exterior | 16004 | Rendimento de Direito relativo a exploração de obras audiovisuais estrangeiras, radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura | Não | Não | Não | O | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 16 - Demais Rendimentos de Residentes ou domiciliados no Exterior | 16005 | Demais Rendimentos de qualquer natureza | Não | Não | Não | O | O | PF/PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 16 - Demais Rendimentos de Residentes ou domiciliados no Exterior | 16006 | Demais rendimentos sujeitos à Alíquota ZERO | Não | Não | Não | O | O | PF/PJ | 01/09/2023 | ||||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17001 | Alimentação | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17002 | Energia elétrica | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17003 | Serviços prestados com emprego de materiais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17004 | Construção Civil por empreitada com emprego de materiais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17005 | Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17006 | Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17017" | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17007 | Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17008 | Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17019" a "17022" | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17009 | Mercadorias e bens em geral | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17010 | Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17011 | Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17012 | Biodiesel adquirido de produtor ou importador | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17013 | Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17014 | Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17015 | Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17016 | Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17017 | Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17018 | Estaleiros navais brasileiros nas atividades de Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17019 | Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17020 | Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17021 | Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17022 | Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17023 | Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17024 | Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17025 | Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17026 | Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17027 | Seguro Saúde | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17028 | Serviços de abastecimento de água | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17029 | Telefone | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17030 | Correio e telégrafos | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17031 | Vigilância | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17032 | Limpeza | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17033 | Locação de mão de obra | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17034 | Intermediação de negócios; | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17035 | Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17036 | Factoring | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17037 | Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17038 | Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17039 | Pagamento a Cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou da industrialização de produtos de seus associados, excetuado o previsto no §§ 1º e 2º do art. 25 da IN 1.234/12 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | 01/09/2023 | ||||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17040 | Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17041 | Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17042 | Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17043 | Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17044 | Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17045 | Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17046 | Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17047 | Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido pertencente ao ativo não circulante da empresa vendedora, conforme art. 23, inc II da IN RFB 1234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17048 | Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17049 | Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17050 | Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17051 | Pagamentos a entidades imunes ou isentas - IN RFB 1.234/2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | 01/09/2023 | ||||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17099 | Demais serviços | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17501 | Intraorçamentário - Alimentação | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17502 | Intraorçamentário - Energia elétrica | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17503 | Intraorçamentário - Serviços prestados com emprego de materiais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17504 | Intraorçamentário - Construção Civil por empreitada com emprego de materiais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17505 | Intraorçamentário - Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17506 | Intraorçamentário - Transporte de cargas , exceto os relacionados na natureza de rendimento "17517" | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17507 | Intraorçamentário - Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológica, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica de que trata o art. 31 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17508 | Intraorçamentário - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados nas naturezas de rendimentos de “17519" a "17522" | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17509 | Intraorçamentário - Mercadorias e bens em geral | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17510 | Intraorçamentário - Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17511 | Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou do distribuidor | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17512 | Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor ou importador | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17513 | Intraorçamentário - Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17514 | Intraorçamentário - Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17515 | Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17516 | Intraorçamentário - Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível Social”, fabricado a partir de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17517 | Intraorçamentário - Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17518 | Intraorçamentário - Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17519 | Intraorçamentário - Produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17520 | Intraorçamentário - Produtos a que se refere o § 2º do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17521 | Intraorçamentário - Produtos de que tratam as alíneas “c” a “k” do inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17522 | Intraorçamentário - Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou Alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17523 | Intraorçamentário - Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto transporte internacional de passageiros, efetuado por empresas nacionais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17524 | Intraorçamentário - Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17525 | Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17526 | Intraorçamentário - Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17527 | Intraorçamentário - Seguro Saúde | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17528 | Intraorçamentário - Serviços de abastecimento de água | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17529 | Intraorçamentário - Telefone | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17530 | Intraorçamentário - Correio e telégrafos | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17531 | Intraorçamentário - Vigilância | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17532 | Intraorçamentário - Limpeza | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17533 | Intraorçamentário - Locação de mão de obra | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17534 | Intraorçamentário - Intermediação de negócios | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17535 | Intraorçamentário - Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17536 | Intraorçamentário - Factoring | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17537 | Intraorçamentário - Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17538 | Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa pelo fornecimento de bens, conforme art. 24, da IN 1234/12. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17540 | Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos – Serviços prestados com emprego de materiais, inclusive o de que trata a alínea “C” do Inciso II do art. 27 da IN 1.1234. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17541 | Intraorçamentário - Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e cooperativas que envolver parcela de serviços fornecidos por terceiros não cooperados ou não associados, contratados ou conveniados, para cumprimento de contratos - Demais serviços | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17542 | Intraorçamentário - Pagamentos efetuados às associações e às cooperativas de médicos e de odontólogos, relativamente às importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17543 | Intraorçamentário - Pagamento efetuado a sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou de industrialização, pelas cooperativas agropecuárias e de pesca, de produtos adquiridos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou para suprir capacidade ociosa de suas instalações industriais, conforme § 1º do art. 25, da IN 1234/12. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17544 | Intraorçamentário - Pagamento referente a aluguel de imóvel quando efetuado à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, de que trata o art 34, § 2º da IN 1.234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17545 | Intraorçamentário - Serviços prestados por cooperativas de radiotaxi, bem como àquelas cujos cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais e demais cooperativas de serviços, conforme art. 5º–A, da IN RFB 1.234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17546 | Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel, quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, ou quando se tratar de imóveis adquiridos de entidades abertas de previdência complementar com fins lucrativos, conforme art. 23, inc I, da IN RFB 1234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17548 | Intraorçamentário - Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17549 | Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em desconformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17550 | Intraorçamentário - Propaganda e Publicidade, em conformidade ao art 16 da IN RFB 1234/2012, referente ao § 4º do citado artigo. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 | 17599 | Intraorçamentário - Demais serviços | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR, CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/08/2025 | |||
| Grupo 18 - Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio | 18001 | Fornecimento de bens, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 18 - Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio | 18002 | Prestação de serviços em geral, nos termos do art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003 | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 18 - Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio | 18003 | Transporte internacional de cargas ou de passageiros efetuados por empresas nacionais, aos estaleiros navais brasileiros e na aquisição de produtos isentos ou com Alíquota zero da Cofins e Ips/Pasep, conforme art. 4º, da IN SRF nº 475 de 2004. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL | 01/09/2023 | |||
| Grupo 18 - Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio | 18004 | Pagamentos efetuados às cooperativas, em relação aos atos cooperativos, conforme art. 5º, da IN SRF nº 475 de 2004. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | COFINS, PP | 01/09/2023 | |||
| Grupo 18 - Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio | 18005 | Aquisição de imóvel pertencente a ativo permanente da empresa vendedora, conforme art. 19, II, da IN SRF nº 475 de 2004. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL | 01/09/2023 | |||
| Grupo 18 - Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio | 18006 | Pagamentos efetuados às sociedades cooperativas, pelo fornecimento de bens ou serviços, conforme art. 24, II, da IN SRF nº 475 de 2004. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | COFINS, PP | 01/09/2023 | |||
| Grupo 18 - Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio | 18007 | Pagamentos efetuados à sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização ou industrialização de produtos de seus associados, conforme art. 25, da IN SRF nº 475 de 2004. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | 01/09/2023 | ||||
| Grupo 18 - Rendimentos pagos/creditados EXCLUSIVAMENTE por órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante convênio | 18008 | Pagamentos efetuados às cooperativas de trabalho, pela prestação de serviços pessoais prestados pelos cooperados, nos termos do art. 26, da IN SRF nº 475 de 2004. | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | CSLL, COFINS, PP, AGREGADO | 01/09/2023 | |||
| Grupo 19 - Pagamento a Beneficiário não Identificado | 19001 | Pagamento de remuneração indireta a Beneficiário não identificado | Não | Não | Não | N/A | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 19 - Pagamento a Beneficiário não Identificado | 19009 | Pagamento a Beneficiário não identificado | Não | Não | Não | N/A | N/A | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20001 | Rendimento de Serviços de propaganda e publicidade | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20002 | Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a colocação ou negociação de títulos de renda fixa | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20003 | Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações realizadas em Bolsas de Valores e em Bolsas de Mercadorias | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20004 | Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a distribuição de emissão de valores mobiliários, quando a pessoa jurídica atuar como agente da companhia emissora | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20005 | Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a operações de câmbio | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20006 | Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a vendas de passagens, excursões ou viagens | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20007 | Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20008 | Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 | |||
| Grupo 20 - Rendimentos a Pessoa Jurídica – Retenção no recebimento | 20009 | Importâncias a título de comissões e corretagens relativas a prestação de serviço de administração de convênios | Não | Não | Não | N/A | N | PJ | IR | 01/09/2023 |
Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.
Perguntas frequentes sobre a tabela
O que a tabela Tabela 01 da EFD-Reinf traz?
Tabela 01: natureza de rendimento. São 297 linhas com as colunas Grupo, Cód. da natureza do rendimento, Natureza de rendimento, FCI, 13o, RRA, Deduções, Rendim. isento, País exterior PF, País exterior PJ, Declarante, Tributo, Início da Vigência, Fim da Vigência, no pacote oficial de 15/01/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca.
De onde vem a tabela Tabela 01?
Do pacote "EFD-REINF Tabelas" de 15/01/2026, nos documentos técnicos da EFD-Reinf. O Buscador NCM conferiu a planilha e o documento do pacote, e os dois trazem as mesmas linhas.