Natureza de rendimento 17048
Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012.
R-4020, beneficiário pessoa jurídica
| Tributo | Código de receita | Período | Residência no exterior | Class. trib. 85 | Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| CSLL | 622806 | Mensal | Não | S | 01/09/2023 |
| CSLL | 622805 | Mensal | Não | N | 01/09/2023 |
| PIS/PASEP | 623006 | Mensal | Não | S | 01/09/2023 |
| PIS/PASEP | 623005 | Mensal | Não | N | 01/09/2023 |
| COFINS | 624306 | Mensal | Não | S | 01/09/2023 |
| COFINS | 624305 | Mensal | Não | N | 01/09/2023 |
O que a Tabela 01 diz deste código?
- Grupo:
- Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012
- Tributo:
- CSLL, COFINS, PP
- Declarante:
- PJ
- FCI:
- Não
- 13º:
- Não
- RRA:
- Não
- País exterior, pessoa física:
- N/A
- País exterior, pessoa jurídica:
- N
- Início da vigência:
- 01/09/2023
Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.
Perguntas frequentes sobre a natureza 17048
O que é a natureza de rendimento 17048?
Pagamento efetuado na aquisição de bem imóvel adquirido de entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, conforme art. 23, inc III, da IN RFB 1234/2012. Pertence ao Grupo 17 - Rendimentos pagos/creditados por órgãos da administração pública na forma da IN RFB 1234/2012 da Tabela 01 da EFD-Reinf, no pacote oficial de 15/01/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Qual o código de receita da natureza 17048?
R-4020: CSLL, receita 622806, mensal. R-4020: CSLL, receita 622805, mensal. R-4020: PIS/PASEP, receita 623006, mensal. R-4020: PIS/PASEP, receita 623005, mensal. O Buscador NCM lista as 6 linhas por evento, com a residência fiscal e a vigência de cada uma.
Quem declara a natureza 17048?
A coluna Declarante da Tabela 01 traz PJ. A mesma linha diz, para esse código: FCI Não, 13º Não e RRA Não. É o que a Tabela 01 da EFD-Reinf publica, reproduzido pelo Buscador NCM.