Natureza de rendimento 12054
Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023)
R-4010, beneficiário pessoa física
| Tributo | Código de receita | Período | Residência no exterior | Vigência |
|---|---|---|---|---|
| IRPF | 160501 | Decendial | Não | 21/05/2024 |
| IRPF | 528604 | Decendial | Sim | 21/05/2024 |
R-4020, beneficiário pessoa jurídica
| Tributo | Código de receita | Período | Residência no exterior | Class. trib. 85 | Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| IRPJ | 160501 | Decendial | Não | N/A | 21/05/2024 |
| IRPJ | 528604 | Decendial | Sim | N/A | 21/05/2024 |
O que a Tabela 01 diz deste código?
- Grupo:
- Grupo 12 - Rendimento do Capital
- Tributo:
- IR
- Declarante:
- PJ
- FCI:
- Sim
- 13º:
- Não
- RRA:
- Não
- País exterior, pessoa física:
- F
- País exterior, pessoa jurídica:
- F
- Início da vigência:
- 01/05/2024
Legenda: O – Obrigatório; N – Não Informar (significa que o pagamento ao beneficiário é no Brasil, só tem retenção quando é pagamento no Brasil); F – Facultativo; N/A - A natureza de rendimento não pode ser informada para beneficiário Pessoa Física/Jurídica.
Perguntas frequentes sobre a natureza 12054
O que é a natureza de rendimento 12054?
Rendimentos distribuídos, resgate ou amortização de cotas de Fundo de Investimento em Participações (FIP) classificado como entidade de investimento (art. 18 da Lei nº 14.754 de 2023). Pertence ao Grupo 12 - Rendimento do Capital da Tabela 01 da EFD-Reinf, no pacote oficial de 15/01/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Qual o código de receita da natureza 12054?
R-4010: IRPF, receita 160501, decendial. R-4010: IRPF, receita 528604, decendial. R-4020: IRPJ, receita 160501, decendial. R-4020: IRPJ, receita 528604, decendial. O Buscador NCM lista as 4 linhas por evento, com a residência fiscal e a vigência de cada uma.
Quem declara a natureza 12054?
A coluna Declarante da Tabela 01 traz PJ. A mesma linha diz, para esse código: FCI Sim, 13º Não e RRA Não. É o que a Tabela 01 da EFD-Reinf publica, reproduzido pelo Buscador NCM.